Questões de Direito Processual Civil

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas. I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal. II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada. Quais delas estão previstas na legislação?

Nos termos do Código de Processo Penal: I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Quais estão corretas?

Por ordem judicial, o oficial de proteção da infância e da juventude realizou diligência em local onde uma criança estaria sendo submetida a maus-tratos. Confirmada a ocorrência de violência e estando a criança sob a guarda dos pais, o oficial

O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do oficial de justiça no Juizado Especial Cível. I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução. II - O cumprimento de ordem para citação ou intimação independe de expedição de mandado ou carta precatória. III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação. Quais são corretas?

A expressão esta antonímia refere-se

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento. II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento. III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado. Quais são corretas?

O pronome "cuja" ,em "cuja receita" (4º parágrafo), substitui uma expressão preposicionada. Assinale a alternativa em que se encontra tal expressão.

Considere as assertivas abaixo sobre a penhora. I - Quando recair em crédito do devedor, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor. II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do devedor. III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução. IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser depositado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário. Quais são corretas?

Assinale a alternativa em que a palavra não seja núcleo do sujeito.

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

Sobre a estruturação do texto são feitas as seguintes afirmações: I. Cada parágrafo é composto por mais de um período. II. A palavra torcida é utilizada com sentido plural, como se pode observar pela concordância do verbo passar no início do terceiro parágrafo. III. O quarto parágrafo explica a origem dos números do jogo do bicho. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

Qual das expressões a seguir justifica, na opinião do autor, as afirmações entre aspas no quarto parágrafo?

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal,

Julgue as afirmações sobre a expressão esse novo deus falsas (F) ou verdadeiras (V). ( )A palavra deus deveria ter sido grafada com letra maiúscula, pois é nome próprio. ( )A expressão refere-se a Mercado . ( )Segundo o autor, deus éumsubstantivo abstrato. ( )Os medievais definiram esse novo deus como abstrato. Agora, assinale a sequência que completa corretamente, de cima para baixo, os parênteses.

Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri

Entre as orações entre parênteses e as que as antecedem (4º parágrafo), a relação estabelecida é de

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

Analise as afirmações sobre as ocorrências de aí nos períodos Foi aí que eu cometi um erro fatal e eis aí a prova irretorquível da verdade . I. Poderia ser suprimido nos dois casos, sem que isso causasse qualquer prejuízo para a estrutura sintática ou para a estrutura do período. II. No primeiro caso, significa neste momento e, no segundo, neste lugar . III. No segundo caso, poderia ser substituído por assim , o que manteria o significado do período e não exigiria qualquer outra modificação sintática. Qual(is) está(ão) incorreta(s)?

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo. I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cédulas aos jurados e o outro recolhendo as que contêm as respostas ao quesito, devendo as

cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as entregou aos jurados, após o registro do resultado. II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, considera- se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado. III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando haver apregoado as partes e as testemunhas. Quais são corretas?

Assinale o par de palavras que foram usadas como antônimos no texto.

Sobre a citação, no processo penal, considere as assertivas abaixo. I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certificando se o réu a aceitou ou a recusou. II - Para o cumprimento das cartas precatórias de citação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado. III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias. Quais são corretas?

Assinale a alternativa em que se apresenta uma possível mudança no texto que alteraria as condições para o emprego do sinal de crase.

A leitura atenta do oitavo parágrafo permite inferir que

No último parágrafo do texto, Edison Pacheco de Castro enfatiza

Qual das frases a seguir não foi empregada com sentido irônico?