Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-RS 2018 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2018Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Anão há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.Bo autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.Ca proteção dos direitos independe de registro.Duma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.Esalvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2018Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Anão há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.Bo autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.Ca proteção dos direitos independe de registro.Duma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.Esalvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2018Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Anão há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.Bo autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.Ca proteção dos direitos independe de registro.Duma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.Esalvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.