Questões de Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

Assinale a assertiva correta sobre recuperação judicial.

Com base na teoria da empresa, considere as assertivas abaixo. I - Economicidade é a criação de riqueza e de bens ou serviços patrimonialmente valoráveis, com vistas à produção ou à circulação de bens e serviços. II - O estabelecimento empresarial é o local exato onde o empresário exerce a sua atividade. III - As sociedades simples são aquelas classificadas como atividades lucrativas não empresariais. Quais são corretas?

Sobre os tipos de sociedades previstos no Código Civil, considere as assertivas abaixo. I - A sociedade em comum, classificada entre as sociedades não personificadas, é aquela que não tem contrato social inscrito na Junta Comercial. II - Uma das sociedades não personificadas é a sociedade em conta de participação. De duração efêmera, este tipo se amolda à figura do contrato de investimentos e se apresenta sob inúmeras combinações entre os contratantes, ora ocultando os financiadores, ora registrando-os nas corporações. III - As sociedades limitadas, além das regras próprias previstas no Código Civil e no contrato social, regem-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples e, supletivamente, pelas regras das sociedades anônimas. Quais são corretas?

Em relação às sociedades anônimas, considere as assertivas abaixo. I - As companhias fechadas, independentemente do número de acionistas, não oferecem, por intermédio de entidades legalmente autorizadas a negociar no mercado mobiliário, suas ações ao grande público. II - Quanto à forma, as ações podem ser ordinárias, preferenciais e de fruição. III - As debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição, além dos commercial papers, são títulos que podem ser emitidos pelas sociedades anônimas. Quais são corretas?

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Em relação à retirada e admissão de sócios em uma sociedade limitada, quando do evento falimentar, estando totalmente integralizado o capital social, considere as assertivas abaixo. I - Tanto o sócio retirante quanto o sócio admitido ficam responsáveis, solidariamente, pelas obrigações anteriormente contraídas junto a terceiros, pelo prazo de 2 (dois) anos, após a averbação da alteração social. II - O sócio retirante exime-se totalmente da responsabilidade pelas obrigações junto a terceiros, após a averbação do respectivo instrumento na Junta Comercial, desde que prove a solvência das obrigações anteriores à sua retirada e que os credores tenham consentido expressamente ou, ainda, que esses mesmos credores tenham realizado novação ou continuado a negociar com a sociedade. III - A partir da data de seu ingresso, o sócio admitido por aumento de capital ou por cessão de quotas fica sujeito à responsabilidade ordinária desse tipo societário. Quais são corretas?

A Disregard of Legal Entity é a teoria da superação da personalidade jurídica da empresa, que teve sua aplicação consolidada no art. 50 do Código Civil. Em relação a esta teoria, considere as assertivas abaixo. I - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. II - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor. III - A infração à ordem econômica poderá ser motivo da aplicação desta doutrina quando houver da parte do responsável abuso de direi to, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social. Quais são corretas?

A respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A desconsideração da personalidade jurídica

Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

Considere as afirmações abaixo. I - A decretação de regime de administração especial temporária não afeta o curso regular das atividades da instituição financeira, ao contrário do que ocorre no caso de intervenção. II - Dentre os efeitos da falência em relação à pessoa do falido, estão restrições à disponibilidade de seus bens, bem como a sua liberdade de locomoção.

III - Submetida a sociedade empresária à recuperação judicial, não se distinguem os efeitos a que estão submetidos os credores anteriores e posteriores ao pedido de recuperação. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.

Considere as afirmações abaixo. I - A rejeição do plano de recuperação judicial por uma das classes de credores impede sua aprovação pelo juiz, tornando obrigatória a decretação da falência. II - A função do administrador judicial na falência e na recuperação de empresa, que poderá ser exercida por pessoa jurídica, é indelegável, embora admitida a contratação de auxiliares. III - Os créditos do titular de propriedade fiduciária, na falência, são considerados extraconcursais, tendo precedência em relação aos demais. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.