Questões de Direito Constitucional

Todas as palavras abaixo estão empregadas com um sentido de tempo no texto, exceto

A respeito da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das linhas 03, 08 e 18.

Sobre a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), assinale a assertiva incorreta.

Qual das palavras abaixo não é usada no texto como um substantivo?

Assinale a alternativa em que as duas palavras são acentuadas pela mesma regra.

No caso de eleição do conselho de administração de uma sociedade anônima em que haja utilização do processo de voto múltiplo solicitada pelo representante de um grupo de acionistas minoritório com mais de 10% do capital social votante, considere as assertivas abaixo I- Se forem cinco conselheiros, dois serão nomeados pelo grupo majoritário e dois pelo grupo minoritário e o último será nomeado pelo presidente da assembléia geral. II - O grupo minoritário deve solicitar a instalação do processo de voto múltiplo em, pelo menos, 48 horas antes da assembléia geral. III - Para obter-se a quantidade de votos de cada grupo na eleição para o conselho de administração, deve-se multiplicar o número de ações de cada grupo pelo número de vagas no conselho. Quais são corretas?

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,

Se substituíssemos brasileiros (linha 17) por nação brasileira, quantas outras palavras da frase deveriam sofrer ajuste obrigatório para fins de concordância?

Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada. I- O sócio-gerente poder· ser destituído da gerÍncia, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social. II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi- las para terceiros. III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado. Quais são corretas?

Assinale a afirmativa correta com relação ao Ministério

Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Sobre protesto, considere as assertivas abaixo. I- A legislação vigente exime o tabelião de protesto da responsabilidade de investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título ou documento de dívida, responsabilizando-o apenas pela observância dos seus caracteres formais que obstam o registro do protesto. II - Segundo o caput do art. 21 da Lei nº 9.492/1997, o protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. No caso de duplicata ou triplicata encaminhada a protesto, aceita ou não, depois de vencida, o protesto ser· necessariamente por falta de pagamento. III - Para o cancelamento do registro do protesto, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será necessária, além da declaração de anuência passada pelo credor-endossante, a do apresentante- mandatário. Quais são corretas?

Considere as afirmações abaixo sobre o Poder Judiciário, tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I ? Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade e o habeas data contra ato de Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. II ? O Presidente da República, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Advogado?Geral da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade. III ? Entre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, deve haver dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador?Geral da República. Quais estão corretas?

A pergunta feita no final do texto demonstra que o autor

Considere as assertivas abaixo relativas à prescrição da ação cambial. I- Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado. II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas. III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do tÌtulo, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas. Quais são corretas?

Assinale a afirmativa correta com relação aos remédios constitucionais, com base no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

A preposição a (linha 12) e a combinação da preposição de com o artigo a (da, primeira ocorrência da linha 27) são exigidas, respectivamente, por

Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das linhas 01, 11 e 17.

Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.

Considere as justificativas propostas para determinados sinais de pontuação empregados no texto.

I - Os dois-pontos da linha 01 introduzem uma interroga ção indireta. II - A terceira vírgula da linha 06 separa a oração subordinada adverbial da principal. III - As duas últimas vírgulas da linha 07 separam elementos que exercem a mesma função sintática. Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre recursos. I- A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurÌdica submetida à apreciação judicial. II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido

proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdição, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difÌcil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara. Quais são corretas?

Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo. I- Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes. II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte. III - fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge. Quais são corretas?

Analise as sugestões de alteração das frases do texto, desconsiderando eventuais mudanças de maiúsculas e minúsculas. I - Inclusão da forma verbal Desperdiçamos antes de Também porque "ter" (linhas 04-05) II - Deslocamento de o caso das pastas de dente (linha 13) para antes de É um clássico do ensino de marketing (linhas 12-13) III - Inclusão de aprovamos depois de Nem (linha 20) Quais delas mantêm o significado original do texto?

Assinale a assertiva incorreta sobre competência.

Os significados adequados de impune (linha 25) e de celebra (linha 29), no contexto em que ocorrem, são, respectivamente,

Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo. I- O juiz ordenar· o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligíncias que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias. III - O juiz extinguir· o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Quais são corretas?

Considerando seu contexto, o significado da palavra pungentes na linha 14 é equivalente ao da palavra

Considerando que a revelia é a falta de resposta do réu ao pedido formulado pelo autor, assinale a assertiva correta.

Assinale a alternativa em que a relação entre pronome e palavra ou expressão retomada ou substituída está incorreta.