Questões de Direito Constitucional

Assinale a assertiva incorreta. A Constituição Federal vigente

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição

Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

A respeito do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, assinale a assertiva correta.

O art. 5o da Constituição Federal estabeleceu o elenco de direitos e deveres individuais e coletivos, dentro do campo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Que regra, dentre as propostas abaixo, não está ali estabelecida?

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

Para retirar a pasta da pasta e movê-la para dentro da pasta , considere as ações propostas. I - Copiar a pasta através do menu Editar | Copiar e, em seguida, colá-la sobre a pasta através do menu Editar | Colar. II - Mover a pasta , utilizando o botão principal (esquerdo) do mouse, e soltá-la sobre a pasta . III - Recortar a pasta através do menu Editar | Recortar e, em seguida, colá-la sobre a pasta através do menu Editar | Colar. Quais são corretas?

Ao ensejo da separação judicial de Carlos e Cláudia, o juiz determinou que a guarda do filho do casal, Mário, então com 16 anos de idade, ficaria com o pai. Por considerar que o filho já tinha maturidade suficiente para dirigir sua pessoa e administrar seus bens, Carlos elaborou um instrumento particular de emancipação e o encaminhou para o registro competente, sem que a mãe do menor tivesse conhecimento. Na hipótese, a emancipação

Considere as assertivas abaixo sobre características do programa Microsoft Word 2002. I - Através da criação de seções, podem ser definidas determinadas opções de formatação de página para uma parte de um documento. Pode-se criar uma nova seção quando se deseja alterar propriedades como numeração de linha, número de colunas, cabeçalhos e rodapés, margens, tamanho e orientação do papel. II - O Assistente de mala direta permite a criação de cartas-modelo para o envio de correspondência. Nesse processo, uma fonte de dados é um arquivo que contém os dados que variam em cada cópia de um documento mesclado. III - A partir do menu Janela | Dividir, pode-se dividir a janela ativa em painéis. Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta sobre posse.

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

Considerando os valores mostrados na planilha, ao digitar-se a fórmula =MÉDIA(A1:B2;C2) na célula B4, qual será o resultado obtido nessa célula?

Assinale a assertiva correta.

Considere as assertivas abaixo.

I- Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos. II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrária, depende de prévia e justa indenização em dinheiro. III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetÌvel de desapropriação para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra. Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

Assinale a assertiva correta sobre bens.

Os botões da Barra de ferramentas representados pelos ícones , e correspondem, respectivamente, a

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casar- se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda ser·

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais. II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais. III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro. Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre domicílio. I- A pessoa natural tem por domicílio a residÍncia com ânimo definitivo. II - Ser· considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente. III - O domicÌlio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, ér o lugar onde se encontre. Quais são corretas?

Laura viveu em unio estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele j· era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patriônio adquirido na constância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

Considere as assertivas abaixo sobre características e funcionamento do programa Microsoft Internet Explorer 6. I - Com o Supervisor de conteúdo, pode-se ajustar o tipo de conteúdo que pode ser visualizado. As configurações de classificação podem ser ajustadas para que reflitam o que se considera conteúdo apropriado em cada uma das áreas: linguagem, nudez, sexo e violência. II - Através do menu Personalizar, que aparece quando se clica o botão direito do mouse (botão secundário) na Barra de ferramentas, podem ser adicionados ou removidos botões da Barra de ferramentas padrão, usados botões menores e alterada a ordem na qual são exibidos. III - Podem ser usados certificados para proteger o computador contra software não seguro. Um certificado assegura que nenhum outro site possa assumir a identidade do site seguro original.

Quais são corretas?

Qual dos ícones abaixo representa um recurso compartilhado?

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

Na Barra de ferramentas, o botão que permite inserir uma AutoSoma é representado pelo ícone

Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram-lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuÌa bens, no valor de R$ 100.000,00. Durante o casamento, o casal adquiriu, a título oneroso, bens no valor de R$ 120.000,00. Em 24 de janeiro de 2008, Carlos veio a falecer, sem deixar testamento. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

Em uma divisão com números naturais em que o resto é 7 e o divisor tem apenas um algarismo, os divisores possíveis são

Considere as assertivas sobre condição. I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes. II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel. III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. Quais são corretas?