Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-RS / Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

AA instituição de bem de família é objeto de averbação.BAs hipotecas legais, judiciais e convencionais são objeto de averbação.CAs servidões em geral são objeto de registro.DAs servidões em geral são objeto de averbação.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas,

Alavrar procurações privadas.Blavrar testamentos cerrados.Ccertificar a validade de atos administrativos.Dautenticar cópias.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Ressalvado o imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira independe de autorização ou licença se tiver área não superior a

A5 (cinco) módulos.B4 (quatro) módulos.C3 (três) módulos.D2 (dois) módulos.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na generalidade dos casos, quando houver solicitação de certidão, o Tabelião de Protestos deverá expedi-la em, no máximo,

A5 (cinco) dias úteis.B5 (cinco) dias corridos.C3 (três) dias úteis.D3 (três) dias corridos.

Questão 5TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.

AAprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento,o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 2 (dois) anos, sob pena de caducidade da aprovação.BÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor ou em legislação dele derivada.CNão se admite, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas.DEm caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas,salvo disposição contratual em contrário.

Questão 6TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfície

Apode ser somente por tempo determinado.Bpode ser por tempo determinado ou indeterminado.Csomente pode ser gratuita.Dsomente pode ser onerosa.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.

AConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.BConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.CConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.DOs Municípios com menos de cinco mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/1979.