TJ-RRDiversas

Questões de Direito Processual Civil

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Questão 1TJ-RR·Diversas·2015Direito Processual Civil

Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I.Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional, repartida essa atividade entre os juízes, de acordo com as regras de determinação de competência. II.Como nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, em consequência nenhum procedimento judicial pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem exceção. III.O princípio da congruência, decorrência própria do princípio dispositivo, não incide no tocante às questões de ordem pública, que o juiz deve examinar de ofício, por incidência do princípio inquisitório. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão 2TJ-RR·Diversas·2015Direito Processual Civil

No tocante ao pedido,

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Questão 3TJ-RR·Diversas·2015Direito Processual Civil

Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente

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