TJ-RRDiversas

Questões de Direito Processual Civil

93 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 4.

Questão 1TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Quanto à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

AReconvenção é a ação do réu contra o autor, oferecida como defesa dentro de processo já iniciado. Assim, o oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu.BEm observância ao princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, em regra, o réu tem o ônus de argüir, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão do direito de invocar, em fases posteriores do processo, matéria de defesa não manifestada na contestação.CA exceção de suspensão e impedimento pode ser oposta pelo autor, pelo réu, pelo terceiro interveniente ou pelo Ministério Público, quando este atua como fiscal da lei, e deve ser argüida dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição do juiz. Entretanto, somente o réu, no prazo da resposta, tem legitimidade para opor exceção de incompetência.DSe, depois de apresentada a contestação, ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão do autor, somente o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, não sendo permitido ao réu alegar tal defesa, em face da preclusão consumativa e ofensa ao princípio da eventualidade.

Questão 2TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Julgue os seguintes itens, relativos à eficácia da lei penal no espaço. I Considere que, na fronteira Brasil-Bolívia, um cidadão brasileiro, que se encontre em território nacional, atire em outro, em solo boliviano, vindo este a falecer. Nessa situação, aplica-se a lei brasileira, pois o Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade. II Considere que um delito tenha sido cometido a bordo de aeronave brasileira de propriedade privada, em vôo sobre território estrangeiro, sem escalas, sendo estrangeiros os sujeitos ativo e passivo. Nessa situação, se o país estrangeiro competente para a intervenção se mostrar desinteressado no exercício da pretensão punitiva por motivos irrelevantes, aplica-se a lei brasileira. III O princípio da extraterritorialidade excepcional incondicionada encontra aplicação nos crimes cometidos no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do presidente da República do Brasil. IV Considera-se praticado o crime no local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, sendo irrelevante o lugar do comportamento do agente (ação ou omissão). A quantidade de itens certos é igual a

A1.B2.C3.D4.

Questão 3TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Julgue os próximos itens, relativos à lei de abuso de autoridade. I O termo autoridade é empregado na lei em seu sentido amplo, também se estendendo às relações privadas, a exemplo das relações pertinentes a certos encargos, como curatela e tutela. II Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pode ser cominada a pena autônoma ou acessória, que é a proibição ao acusado de exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. III Com referência ao crime de abuso de autoridade, é pacífico e dominante na jurisprudência o entendimento de que a competência para processá-lo e julgá-lo, quando praticado por militar, é da justiça castrense. IV Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade são de ação pública condicionada, visto que se exige, como condição de procedibilidade, a representação do ofendido. A quantidade de itens certos é igual a

A1.B2.C3.D4.

Questão 4TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Rafael, adolescente de 16 anos, durante a prática de furto em uma loja de departamentos, foi flagrado pelos seguranças do estabelecimento e apresentado à delegacia de polícia competente. Lavrado o procedimento policial, o adolescente foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ARestando demonstrado que o adolescente é estudante assíduo, integrado à família e sem qualquer outro antecedente infracional, o representante do Ministério Público pode, antes de iniciado o procedimento judicial, conceder a remissão, como forma de exclusão do processo.BA remissão concedida implica, necessariamente, o reconhecimento da responsabilidade do adolescente, prevalecendo, portanto, para efeitos de antecedentes.CMesmo que o adolescente não registre antecedentes, pode ser aplicada a medida de internação, sob o argumento de que a medida socioeducativa deve servir de parâmetro à compreensão do adolescente no tocante ao desvalor da conduta perpetrada.DO procedimento judicial levado a efeito pelo juízo competente deve ser concluído no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, não abrangendo, no entanto, o período recursal.

Questão 5TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

AO delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.BTentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.CNo crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.DPara a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

Questão 6TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Considerando que um sujeito tenha praticado determinado crime na vigência de uma lei que cominava pena de reclusão de 2 a 8 anos e que tenha surgido lei nova impondo pena menos severa, de 1 a 4 anos, à prática desse crime, assinale a opção correta quanto ao âmbito de eficácia temporal da lei penal.

AA lei nova, que impõe pena quantitativamente mais branda, deve ser aplicada nessa situação, pois o princípio da irretroatividade vige somente em relação à lei mais severa.BNa referida situação, aplica-se somente a lei antiga, pois o Estado detém o direito adquirido de punir o criminoso com a pena mais severa.CNa situação considerada, a lei anterior deve ser aplicada mesmo depois de cessada a sua vigência, visto que, por ser mais severa, possui ultra-atividade.DA lei nova deverá ser aplicada nessa situação, pois deixou de considerar como infração um fato anteriormente punido, retroagindo em face da hipótese da abolitio criminis.

Questão 7TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

AConsidere que Sérgio tenha ameaçado Joana com uma arma para que Joaquim, seu comparsa, subtraísse o veículo conduzido pela vítima. Nessa situação, Sérgio responderá pelo crime de ameaça e Joaquim, pelo crime de furto caracterizado pela subtração.BConsidere que um pai tenha deixado, negligentemente, as chaves do carro ao alcance do filho menor inimputável que, dirigindo o veículo, causou, culposamente, a morte de terceiro. Nessa situação, o pai será co-autor do delito.CA simples conivência não significa participação, pois, para que alguém possa responder pelo crime, deve ter, no mínimo, a vontade de com ele colaborar, não podendo ser responsabilizado por não ter impedido a execução do delito, salvo se presente o dever jurídico de impedir o resultado.DConsidera-se partícipe o autor mediato de um crime, pois quem pratica a conduta descrita no tipo penal é outra pessoa, que atua sem vontade ou consciência.

Questão 8TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Em relação a culpabilidade, imputabilidade e punibilidade penal, assinale a opção correta.

AConsidere a seguinte situação hipotética. Gabriel, ciente de que sua conta bancária estava encerrada, emitiu um cheque em pagamento de mercadorias. Após constatar que o título não possuía fundos, seu beneficiário levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou o competente inquérito policial e, após sua conclusão, remeteu-o à justiça. Indiciado, Gabriel efetuou o pagamento antes do oferecimento da denúncia. Nessa situação, a ação penal não poderá ser instaurada, pois a punibilidade foi extinta pelo pagamento do cheque.BA coação moral irresistível é causa de exclusão da antijuridicidade, pois, se o sujeito pratica o fato sob grave ameaça, não concorre a liberdade psíquica em sua conduta, com a conseqüente exclusão da própria vontade, primeiro elemento do fato típico.CA menoridade penal é causa de exclusão da imputabilidade, pois entende-se que o adolescente menor de dezoito anos possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, isento de pena, por ausência de culpabilidade.DO artigo do Código Penal que prevê as causas extintivas da punibilidade é taxativo, proibindo que sejam admitidas outras hipóteses extintivas além daquelas nele relacionadas.

Questão 9TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção correta.

AO crime de tortura visando a obtenção de informação, declaração ou confissão da vítima é crime próprio, pois somente pode ser cometido por agentes públicos.BNa tortura designada como tortura discriminatória, em que a violência ou a grave ameaça são motivadas por discriminação racial, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima, nos moldes dos crimes de racismo, tipificados em legislação própria.CA denominada tortura para a prática de crime ocorre quando o agente usa de violência ou grave ameaça para obrigar a vítima a realizar ação ou omissão de natureza criminosa. Assim, essa forma de tortura não abrange a provocação de ação contravencional.DA configuração do crime de tortura não absorve os delitos menos graves decorrentes do emprego da violência ou grave ameaça, a exemplo dos crimes de maus-tratos, lesões corporais leves, constrangimento ilegal, ameaça e abuso de autoridade.

Questão 10TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

AO estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.BO particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.CQuando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.DTodo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

Questão 11TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA autoridade policial deve proceder à autuação em flagrante do conduzido por tráfico ilícito de substância entorpecente, devido à configuração da conduta referente à venda da substância.BNessa situação, trata-se de crime impossível, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a sua consumação.CNessa situação, o fato é atípico e configura-se o flagrante forjado, pois integralmente composto por terceiros.DCaberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.

Questão 12TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

No que tange aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

AO procedimento especial previsto na lei processual penal para os crimes de responsabilidade de funcionário público alcançam, conforme o caso, o presidente da República e seus ministros de Estado, quando acusados de crimes praticados no exercício da função ou mandato.BOferecida a denúncia ou a queixa, deverá o juiz, antes de recebê-la, ordenar a notificação do acusado para, dentro de 15 dias, contestar a acusação. Essa é uma das particularidades do procedimento especial para o processo e o julgamento dos delitos funcionais.CEm processos dessa natureza, é vedada a instauração de inquérito policial, pois, conforme determina a lei processual, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação dessas peças.DO procedimento especial é voltado para todos os crimes de natureza funcional, alcançando os delitos tipificados como excesso de exação e facilitação de contrabando ou descaminho, que são inafiançáveis.

Questão 13TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Acerca do habeas corpus, assinale a opção incorreta.

AHá habeas corpus liberatório quando já existe constrangimento ilegal e o sujeito já está preso e habeas corpus preventivo, quando há ameaça real de constrangimento ilegal, mas ainda não foi expedido mandado de prisão.BOs efeitos benéficos decorrentes da concessão de habeas corpus poderão ser estendidos de ofício aos co-réus, alheios à impetração do pedido, mas que se encontrem em situação fático-jurídica idêntica.CPelo sistema processual penal em vigor, inexiste previsão legal de recurso de ofício das sentenças concessivas de habeas corpus.DO habeas corpus possui o caráter mandamental, envolvendo a ordem dada pelo juiz para que a autoridade coatora cesse imediatamente a constrição, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo de outros delitos, caso existam.

Questão 14TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.

ANos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.BA representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada a qualquer tempo, respeitado, porém, o prazo prescricional do delito.CTratando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público não pode aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.DA ação penal pública condicionada é promovida por meio de requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

Questão 15TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção incorreta.

AA competência para o processo e o julgamento de crime de tráfico internacional de substância entorpecente é da justiça federal. Todavia, se, na comarca onde se deu o crime, não há juiz federal, quem julga é o juiz estadual.BDenomina-se competência absoluta a hipótese de fixação de competência que não admite prorrogação. Assim, deve o processo ser remetido ao juiz natural determinado por normas constitucionais ou processuais penais, sob pena de nulidade do feito.CA competência do tribunal do júri é privativa e encontra respaldo constitucional, cabendo-lhe julgar os crimes dolosos contra a vida, previstos em capítulo próprio do Código Penal. Entretanto, quando os jurados concluírem que a infração não é de sua competência, caberá ao juiz presidente julgar o processo e decidir o caso.DSendo o lugar da infração a regra geral para a fixação da competência, a competência territorial é absoluta, não sendo passível de prorrogação.

Questão 16TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Considerando a Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, assinale a opção incorreta.

APor disposição expressa, aos crimes que não estão abrangidos na Lei n.º 9.099/1995 também cabe a suspensão condicional do processo, tanto nas ações penais por crimes de menor potencial ofensivo com naquelas de competência do juízo comum quanto nas infrações penais da justiça especial.BNa ação penal de iniciativa pública, não havendo composição civil ou transação, o Ministério Público deverá oferecer ao juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.CO crime de ameaça, por cominar pena máxima não superior a um ano de detenção e não estar inserido em qualquer procedimento especial, deve ser processado e julgado de acordo com o trâmite da Lei n.º 9.099/1995.DO conceito de ilícito de menor potencial ofensivo assemelha- se ao conceito de crime de bagatela pelo princípio da insignificância, pois há exclusão da tipicidade, conforme doutrina prevalente.

Questão 17TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Com referência à prisão cautelar requerida pelo Ministério Público após o oferecimento de denúncia, assinale a opção correta.

AEm se tratando de medidas cautelares, quando presentes os pressupostos e requisitos, deve ser deferido o pedido de prisão preventiva nas hipóteses de crimes culposos punidos com detenção, desde que o requerido não seja primário e não tenha bons antecedentes.BPara o deferimento da medida cautelar extrema, é suficiente o indício de autoria, visto que a materialidade torna-se secundária diante das evidências e, sendo incontroversos, os fatos não precisam ser provados.CIndícios de autoria, certeza da existência do crime e prova de ser o acusado vadio são suficientes para ser decretada a prisão.DO deferimento da medida cautelar deve ter como fundamento os pressupostos previstos no Código de Processo Penal, devendo o juiz fundamentar a sua decisão.

Questão 18TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

ADeixando o crime vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Não sendo possível realizá-lo, a prova testemunhal poderá suprir- lhe a falta, no caso de os vestígios terem desaparecido.BO exame de corpo de delito somente poderá ser realizado à luz do dia, ou seja, no horário compreendido entre 6 h e 18 h.CNo que tange à prova pericial, é admissível no processo penal a indicação de assistentes técnicos pelas partes, visando a análise da prova produzida pelos peritos oficiais com a conseqüente emissão de pareceres técnicos.DOs laudos periciais deverão ser formulados, de regra, por dois peritos oficiais, admitindo-se, entretanto, que, na inexistência deles, o exame seja feito por um único perito, desde que pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, que poderá ser nomeada pelo juiz ou pela autoridade policial para o desempenho do encargo.

Questão 19TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Para que um documento do Word seja numerado em todas as páginas, exceto na primeira, deve-se desmarcar a opção correspondente na

Aopção Números de páginas do menu Inserir.Baba Margens, em Configurar página, no menu Arquivo.Caba Editar, em Ferramentas, no menu Arquivo.Dopção Cabeçalho e rodapé do menu Formatar.

Questão 20TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

No Word 2000, uma das opções para guardar o arquivo com outro nome é clicar o menu Arquivo e selecionar

ASalvar.BSalvar Especial.CSalvar Como.DNovo.

Questão 21TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

A intranet é um(a)

Arede mundial de computadores que permite o envio de qualquer tipo de informação.Brede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.Crede mundial com muitos segmentos de rede conectados por roteadores.Dum serviço oferecido pela Internet que permite a comunicação online.

Questão 22TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

No que se refere ao navegador Internet Explorer 6 (IE6), assinale a opção correta.

ANão é possível imprimir as figuras apresentadas em um sítio.BExiste apenas uma forma de localizar sítios na Internet com a utilização do IE6.CUma vantagem de colocar sítios como favoritos no IE6 é a possibilidade de acessá-los sem conectar a Internet.DSe o usuário estiver prestes a enviar informações sigilosas, como o número do cartão de crédito, a um sítio não-seguro, o IE6 poderá avisá-lo de que o sítio não é seguro.

Questão 23TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

O utilitário do Windows XP que ajuda a criar uma cópia das informações no disco rígido é o(a)

Abackup.Bcentral de controle.Cconfigurador.Dgerenciador de sistemas.

Questão 24TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

As extensões de nome de arquivo

Aindicam o tamanho do arquivo.Bindicam a quantidade de informações que podem ser armazenadas no arquivo.Cencontram-se após o ponto de um nome de arquivo e indicam o tipo de informação armazenada nele.Dencontram-se sempre ocultas, mas apresentam informações referentes ao tamanho e ao tipo do arquivo.

Questão 25TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

O Windows Explorer pode

Aimpedir a invasão de vírus no computador.Bgerar arquivos de documentos de segurança no formato xst.Cenviar e receber arquivos por meio da opção do menu Ferramentas.Dcriar pastas e organizar arquivos.

Questão 26TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta medida de segurança correta em relação aos dados do computador.

APara fazer o backup é importante copiar os arquivos para o plugin.BUma medida correta de segurança dos arquivos é copiá-los para o boot.CPara fazer backup dos arquivos mais utilizados é importante compactá-los e copiá-los para outro computador.DA compactação deve ser feita utilizando o roteador.

Questão 27TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

AO emprego de “nossa” (L.2) e de “estamos” (L.5) confere subjetividade ao texto, tornando a linguagem nele utilizada inadequada para documentos oficiais.BNa linha 3, a substituição dos parênteses por vírgulas prejudica a correção gramatical do texto.CNas linhas 6 e 7, a substituição dos parênteses por travessões prejudica a coesão e a coerência do período.DMantêm-se a correção gramatical e as idéias originais do texto ao se substituir o termo “ainda que” (L.9) por qualquer um dos seguintes: mesmo que, embora, conquanto.

Questão 28TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Considerando as estruturas lingüísticas e os sentidos do texto, assinale a opção correta.

ANa linha 2, o pronome “Esse” retoma a idéia antecedente de ‘sentido’.BEm “que a constituem” (L.4), o pronome “a” retoma o antecedente “sua evolução” (L.l).COs pronomes “o” (L.5) e “ele” (L.8) retomam a idéia de “um largo período de tempo” (L.4), que, por sua vez, retoma a expressão “sua história” (L.2-3).DEm “que se deve” (L.10-11), o termo “se” tem valor reflexivo.

Questão 29TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

A partir das estruturas lingüísticas e dos sentidos do texto acima, assinale a opção correta.

AA substituição do termo “enuncia-se” (L.1) por é enunciado mantém a correção gramatical do período.BA expressão “ponto de fuga” (L.6) tem o sentido de ponto de observação de uma perspectiva.CA correção gramatical do período estaria mantida caso se substituísse a expressão “na medida em que” (L.8) por à medida em que.DA palavra “onisciência” (L.11) está sendo empregada, no texto, com o significado de saber limitado, conhecimento restrito.

Questão 30TJ-RR·Diversas·2006Direito Processual Civil

Os itens a seguir contêm trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à pontuação. I Através das informações de Léry, de Gabriel Soares, de Hans Staden, das crônicas dos jesuítas do século XVI, dos livros de Ives dEvreux e de Claude dAbbeville, vê-se, que, para a mulher tupi, a vida de casada era de contínuo trabalho: com os filhos, com o marido, com a cozinha, com os roçados. II Isto sem esquecermos as indústrias domésticas a seu cargo, o suprimento de água e o transporte de fardos. Mesmo

grávida a mulher índia, mantinha-se ativa dentro e fora de casa, apenas deixando, de carregar às costas, os volumes extremamente pesados. III Mãe, acrescentava às suas muitas funções: a de tornar-se uma espécie de berço ambulante da criança, de amamentá- la, às vezes até aos sete anos, de lavá-la, de ensinar as meninas a fiar algodão e a preparar a comida. IV E eram de suas próprias mãos os utensílios de que se servia para fazer a comida, para guardá-la, para pisar o milho ou o peixe, moquear a carne, espremer raízes, peneirar as farinhas: os alguidares, as urupemas, as cuias, as cabaças de beber água, os balaios. A quantidade de itens certos é igual a

A1.B2.C3.D4.

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