Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-RJ 2012 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

Acaberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.BJoão e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.Ccaberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.Dcaberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.EJoão e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questão 5TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questão 6TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questão 7TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

Acaberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.BJoão e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.Ccaberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.Dcaberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.EJoão e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento

Questão 8TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei n o 220/75, o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do

ADiretor-Geral de Administração e Finanças.BSecretário de Estado.CCorregedor-Geral da Justiça.DChefe de Gabinete.EGovernador do Estado.

Questão 9TJ-RJ·Diversas·2012Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença

Adependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.Bindependerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Conselho da Magistratura, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.Cdependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra- indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.Dindependerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra-indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.Enão poderá ser concedida pelo Conselho da Magistratura, tendo em vista que o prazo máximo de licença para tratamento de saúde é de 30 dias.