Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-RJ 2013 — Diversas

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta acerca das características da companhia ou sociedade anônima.

AConsideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade de conselheiros da administração e as em tesouraria, mas não as que pertençam ao acionista controlador e aos diretores.BA sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia”, ou “sociedade anônima”, nos moldes estabelecidos em lei, na qual poderá figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa.CSomente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada no Banco Central do Brasil podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.DNa dependência de qual seja seu objeto, a companhia será considerada empresária ou não empresária, podendo, em ambos os casos, ser de capital aberto ou fechado, conforme seus valores mobiliários sejam, respectivamente, admitidos ou não em bolsa de valores ou mercado de balcão.

Questão 2TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, denomina-se

Acorretagem.Bcomissão.Ctransação.Dagência.

Questão 3TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

AA duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.BO comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.CSe a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.DÉ de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

Questão 4TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.

AA invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.BConsideram-se invenção os programas de computador em si.CConsideram-se como modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.DSerá considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data do depósito ou da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.

Questão 5TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Observados os requisitos legais, o devedor poderá propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial. Acerca do referido instituto, é correto afirmar que

Ao pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções e a impossibilidade de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial.Bo devedor poderá requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.Ca ele estão sujeitos todos os credores do devedor, inclusive os titulares de créditos decorrentes da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho.Dapós a distribuição do pedido de homologação, qualquer credor poderá desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários.

Questão 6TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,

Acontado do primeiro relatório do administrador judicial.Banteriores ao pedido de falência.Canteriores à prática do ato.Dcontado da decretação da falência.

Questão 7TJ-RJ·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade ser reconstituída, pelo prazo de

A60 dias.B30 dias.C180 dias.D90 dias.