Questões de Legislação Estadual — TJ-PR / Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2017Legislação Estadual

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

AA propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral.BOs notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral.CHavendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário.DA prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor.

Questão 2TJ-PR·Diversas·2017Legislação Estadual

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

AA remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.BTécnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.CAos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.DOs oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

Questão 3TJ-PR·Diversas·2019Legislação Estadual

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de

Acensura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.Bsuspensão.Cdemissão.Dadvertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.

Questão 4TJ-PR·Diversas·2019Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —,a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital doestado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete ao

AConselho da Magistratura.Bcorregedor geral da justiça.Cpresidente do tribunal de justiça.Dórgão especial do tribunal de justiça