Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-PR / Diversas

Questão 1TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a proposição correta:

ADiz-se sem resolução do mérito a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada, assim como a que reconhece a ocorrência da decadência.BQuando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, a sentença resolve o mérito da questão. Admite-se, nesta hipótese, a renúncia tácita pelo autor.CTanto o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu quanto à renúncia ao direito que fundamenta a ação pelo autor, independe de anuência da parte contrária.DQuando o autor não promover a citação do réu após o decurso do prazo previsto em lei e prorrogado pelo juiz, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse caso, contudo, a extinção somente poderá ocorrer após a intimação pessoal do autor para suprir a falta e sua respectiva inércia.

Questão 2TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ACabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.BUma vez analisada e deferida a medida liminar em mandado de segurança, o processo perde prioridade para julgamento.CNo mandado de segurança, a petição inicial deverá indicar precisamente a autoridade coatora, não havendo necessidade de menção à pessoa jurídica que a mesma integra, se acha vinculada ou exerce atribuições.DEm se tratando de mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

Questão 3TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao inventário e à partilha, assinale a alternativa correta:

ANão há previsão legal para o inventário negativo, o qual tem sido admitido na praxe forense. Se todos os herdeiros forem capazes, concordes e estiverem representados por advogado ou defensor público, poderá ser feito pela via extrajudicial.BSe todos os herdeiros forem capazes e concordes, ainda que haja testamento, podera? fazer-se o inventa?rio e a partilha por escritura pu?blica, a qual constituira? ti?tulo ha?bil para o registro imobilia?rio.CA partilha poderá ser retificada nos mesmos autos do inventa?rio, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descric?a?o dos bens, bem como para ser procedido o acréscimo de bem pertencente ao espólio, na hipótese de ter havido omissão nas primeiras declarações.DA existe?ncia de credores do espo?lio impedira? a homologac?a?o da partilha ou da adjudicac?a?o, ainda que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da di?vida.

Questão 4TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

ACaberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.BNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.CA incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.DA nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Questão 5TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:

AO procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade e para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.BO procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.CO procedimento comum será sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 1 (um) ano de pena privativa de liberdade.DAplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, ordinário e sumário as disposições do procedimento sumaríssimo.

Questão 6TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:

AO juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.BO impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes.CO juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.DA suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Questão 7TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta, em relação à competência:

AQuando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.BA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticar a infração.CSe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.DNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da(s) vítima(s).

Questão 8TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.BSe o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual não será o juiz obrigado a atender.CAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.DSe comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o ascendente, e em seguida, o parente mais próximo na seguinte ordem: cônjuge, descendente e irmão.

Questão 9TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Nos termos do Código Tributário Nacional, tributo é:

AToda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.CA taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.DImposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Questão 10TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Obedece ao princípio da anterioridade anual, mas não o nonagesimal, o imposto sobre:

AA renda (IR).BImportação (II).CServiços de qualquer natureza (ISS).DProdutos industrializados (IPI).

Questão 11TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

São pessoalmente responsáveis, em matéria de responsabilidade tributária, por sucessão:

AO adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição.BO sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação.CO alienante de bem imóvel, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.DO arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.

Questão 12TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Compete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:

ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.BProdutos industrializados.COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários.DTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Questão 13TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

ANão libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.BConstitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.CÉ sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.DExiste somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

Questão 14TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar ? livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:

AA requerimento ao Oficial por um dos nubentes.BA requerimento ao Oficial por ambos os nubentes.CSomente por via judicial.DEx-officio pelo Oficial, independente de requerimento.

Questão 15TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

AEstão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança.BOs oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Oficial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.CQuando o Oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.DOs índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

Questão 16TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto ao Livro de Controle de Reconhecimento de Firma Autêntica ou Verdadeira existente no Tabelionato de Notas é correto afirmar que:

APoderá ser formado por folhas soltas.BNão é permitido o uso de mais de um livro simultaneamente.CNão poderá ser formado pelo sistema de folhas soltas, sendo permitido o uso de mais de um livro, simultaneamente, desde que tal necessidade seja justificada pelo tabelião, com autorização prévia e expressa do juiz corregedor do foro extrajudicial da comarca, que deverá ser arquivada na Serventia.DSomente é permitida a utilização de mais de um livro simultaneamente nos tabelionatos que possuam mais de vinte funcionários.

Questão 17TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O Registrador de Imóveis, nos títulos e documentos particulares, mesmo com força de escritura pública, apresentados para registro ou averbação:

ADispensará o reconhecimento de firma se os interessados forem seus conhecidos e não tenha dúvida quanto ao negócio realizado.BExigirá o reconhecimento de firma, exceto quando se tratar de ato ou negócio submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação.CSempre exigirá que a firma esteja reconhecida independente da natureza e origem do documento ou título.DRealizará o ato independente do reconhecimento de firma se as partes declararem por escrito, com confirmação de testemunhas, que as assinaturas lançadas no título ou documento são suas.

Questão 18TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece no seu art. 1º, que "os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social". Assinale a resposta incorreta:

AA proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.BA vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para estar sujeita à sua jurisdição.CNacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.DApátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.

Questão 19TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Sobre tratados e convenções sobre Direitos Humanos no Brasil, é correto afirmar que:

AEles têm aplicação imediata e se incorporam ao Direito Interno a partir do momento em que forem celebrados e firmados pelo Presidente da República ou seu representante.BEles estão sujeitos ao controle interno de constitucionalidade e por isso não podem estabelecer direitos e garantias não previstos nos incisos do art. 5º da Constituição Federal.CApós serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno, por meio de decretolegislativo, assumindo o status de emenda constitucional.DApós serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno por meio de decreto de ratificação e promulgação do Presidente da República, assumindo o status de lei ordinária.

Questão 20TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Acerca dos tipos climáticos do Brasil, assinale a opção incorreta:

ASão eles: clima equatorial, tropical, tropical litorâneo, tropical de altitude, tropical semiárido e subtropical.BO clima equatorial é encontrado em altas latitudes, nas proximidades da linha do Equador, na região amazônica e se caracteriza pelas elevadas temperaturas e alta amplitude térmica.CFriagem é a diminuição atípica da temperatura, oriunda de Massa Polar Atlântica, fria e úmida, que se desloca pela depressão do Chaco, entre a Cordilheira dos Andes e o Planalto Central do Brasil, alcançando a região Norte do Brasil.DO clima subtropical ou temperado ocorre ao sul do Trópico de Capricórnio e sofre influência da massa Polar Atlântica, com as quatro estações do ano bem definidas.

Questão 21TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

O Rio Paraná (que significa ?como o mar" ou ?parecido com o mar", em Tupi) é o principal formador da Bacia do Prata, sendo considerado o oitavo maior rio do mundo, levando em conta a sua extensão total, até a foz do Rio da Prata, em Buenos Aires, e o segundo maior da América do Sul, após o Rio Amazonas. Sobre essa maravilha da natureza, assinale a proposição incorreta:

ANo Rio Paraná, na altura do município de Guaíra, havia o Salto de Sete Quedas, que era a maior cachoeira do mundo em volume de água, mas que foi submersa no ano de 1982 com a construção do lago da Usina de Itaipu.BNasce entre os estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.CA sua bacia hidrográfica compreende o Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.DRepresam o seu curso em território brasileiro quatro usinas hidrelétricas: Jupiá, Ilha Solteira, Porto Primavera e Itaipu.

Questão 22TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Dentre os vários deveres dos notários e registradores elencados no Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é correto afirmar que deve:

AAcessar diariamente o sistema mensageiro, por meio de atalho para a intranet do Tribunal de Justiça disponível na página da rede mundial de computadores ? Internet, promovendo o atendimento das mensagens existentes de acordo com o nível de prioridade assinalado.BPermitir o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas desde que mediante autorização do Juiz competente.CIndependentemente de pronunciamento do Juiz competente, resolver as dúvidas levantadas pelos interessados.DManter arquivos redundantes (backups) dos atos praticados no sistema informatizado, dispensando, nesse caso, a formação dos livros obrigatórios.

Questão 23TJ-PR·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

A obra literária conhecida no Brasil por A Revolução dos Bichos (Animal Farm) é uma sátira feita à União Soviética comunista.O livro publicado em 1945 narra uma história de corrupção e traição e recorre a figuras de animais para retratar as fraquezas humanas e demolir o ?paraíso comunista" proposto pela Rússia, na época de Stalin. A revolta dos animais da quinta contra os humanos é liderada pelos porcos Bola de Neve (Snowball) e Napoleão (Napoleon). Os animais tentam criar uma sociedade utópica, porém Napoleão, seduzido pelo poder, afasta Bola de Neve e estabelece uma ditadura tão corrupta quanto à sociedade de humanos. Assinale a alternativa correta, quanto ao autor do livro:

AAldous Huxley.BJames Joyce.CGeorge Orwell.DHenry James.