Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva: A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

Assinale a alternativa que explica as concordâncias dos termos Foram detectados (3º §):

Analise as assertivas abaixo: I . O controle do Poder Judiciário em relação aos atos administrativos incide, basicamente, sobre o conteúdo material do ato impugnado. II ? Os efeitos da anulação do ato administrativo retroagem às origens, invalidando as conseqüências passadas, presentes e futuras do ato impugnado. III ? Os atos administrativos que exauriram os seus efeitos, poderão ser revogados a qualquer tempo. IV ? Não podem ser revogados os atos que geraram direitos adquiridos. V ? A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.

Está(ão ) correta(s ) apenas:

Assinale a alternativa correta na questão seguinte: Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi

Analise as assertivas abaixo: I . Ao indeferir a petição inicial por inépcia, pode o juiz, diante da apelação, exercer o juízo de retratação. II A contestação, a reconvenção e a exceção são modalidades de resposta e devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, sob pena de preclusão. III . Em razão do princípio da eventualidade ou da concentração, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões fáticas e jurídicas com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. IV . A ausência de resposta do réu validamente citado, seja pessoa física ou jurídica, ente privado ou público, tal como o Estado ou Município, ocasiona a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, autorizando o julgamento antecipado da lide e a fluência de prazos independentemente de intimações cartorárias, em virtude da revelia. V . A alegação perempção, litispendência, coisa julgada e incompetência absoluta constituem defesas processuais indiretas. Está(ão) correta(s ) apenas:

Sobre os direitos do advogado, previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB, pode.se afirmar que: I . A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a fim de que este nomeie um substituto. II . A procuração ad judicia, se for conferida por instrumento público, habilita o advogado a praticar todos os atos necessários do processo, inclusive transigir e reconhecer a procedência do pedido, mesmo que não haja poderes especiais expressos. III . O advogado sem procuração tem o direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de quaisquer processos, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça. IV . Apesar da hierarquia existente entre juízes e advogados, estes podem dirigir.se àqueles, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário prévio marcado ou outra condição, observando.se a ordem de chegada. V . O advogado pode requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Está(ão) correta(s ) a(s ) assertiva(s ):

São requisitos da carta de arrematação: I ? Descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros. II ? Cópia do auto de arrematação. III ? Prova de quitação do imposto de transmissão. IV ? O título executivo. Estão corretas:

A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva: A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria

As afirmações sobre a presença dos verbos na matéria estão corretas, EXCETO:

Assinale a alternativa que explica o valor do uso de ?no entanto? (5º §) no texto em análise:

A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina.se

Com base na teoria do órgão, pode.se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Quanto à posição estatal, podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Julgue, pois, as seguintes assertivas, atribuindo.lhes verdadeiro (V ) ou falso (F ), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta em relação aos órgãos superiores: I ? São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional. II ? Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes. III ? Localizam.se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica. IV ? Suas atribuições são exercidas por agentes políticos. V ? São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. A seqüência correta é:

Marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação

Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V ) ou falso (F ), as seguintes assertivas: I . O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado. II . Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo. III . Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra. IV . De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má.fé ou erro grosseiro. A seqüência correta é:

Analise as assertivas abaixo: I ? Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo. II ? O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito. III ? O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento. Está(ão) correta(s):

As certidões de intimações devem conter, obrigatoriamente: I ? Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando sempre o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu. II ? A declaração de entrega da contrafé. III ? A nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado. Está(ão) correta(s):

Preencher as lacunas com a alternativa correta: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe.se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.

Analise como verdadeira (V ) ou Falsa (F ) as proposições sobre o texto: I ? A denúncia da Amma contra o TJ. MA é procedente e o acórdão do relator sentenciou as irregularidades. II ? O presidente da Amma alega que os desvios administrativos impedem a execução de um serviço de excelência no Maranhão. III ? A análise do PCA conclui que os desembargadores implicados não poderão ser punidos pelo CNJ em função de estarem aposentados. IV ? O juiz Gervásio Protásio insinua que outro destino dado à verba gasta indevidamente reduziria as carências estruturais do Judiciário no Estado. A seqüência correta é:

Analise as proposições como verdadeira (V ) ou Falsa (F ): I? O grupo de palavras /técnicos/vestígios/denúncias/servidores/ é representativo de encontros consonantais que se separam. II. Os termos /folha/Maranhão/reflexo/tribunal/ identificam.se como dígrafos que não se separam. III? Os termos /inclusão/presidente/duplicidade/público/ ilustram a presença de encontros consonantais que não se separam. IV? A seqüência de termos excesso/pagamento/irregularidades/excelência é constituída de dígrafos que se separam. A alternativa correta é:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

João é analista judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa ? PB. Uma ação ajuizada por seu primo, que é filho da irmã do seu pai, foi distribuída para a Vara na qual João exerce suas funções. Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:

Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça: I ? As partes do processo possuem acesso aos autos. II ? Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos. III ? Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados. Está(ão ) correta(s ):

São requisitos do auto de penhora, EXCETO:

Associe as infrações abaixo às respectivas penalidades, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba. I ? Opor resistência injustificada ao andamento do processo.

II ? Coagir subordinado para se filiar a partido político. III ? Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.

São comarcas de 2ª (segunda) entrância na Paraíba, EXCETO:

A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

São deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, EXCETO: