Questões de Direito Processual Civil — TJ-PB / Diversas

Questão 1TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa em que o grupo de palavras justifica o entendimento do termo ?corrupção?, no texto, como uma doença:

AReceita/controlar/crise/reduzir/combate.BCaminhos/patrimônio/esfera pública/ambiente/mundo.CPunição/prisão/impunidade/crime/dilapidação.DNepotismo/cargos comissionados/recursos públicos/lei de improbidade.EEstudioso/brasileiros/promotor de justiça/países/planos eficientes.

Questão 2TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que reúne as escolhas adequadas para o preenchimento dos espaços no fragmento anterior:

AO incidente que causou a dilação do presidente da Amma revela uma contraversão dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão. As ações consideradas imorais foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, de encontro à lei, aufere resultados dignos de um censo de justiça exemplar.BO incidente que causou a delação do presidente da Amma revela uma contravenção dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão. As ações consideradas imorais foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, ao encontro da lei, afere resultados dignos de um senso de justiça exemplar.CO incidente que causou a dilação do presidente da Amma revela uma contraversão dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão. As ações consideradas amorais foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, de encontro à lei, afere resultados dignos de um senso de justiça exemplar.DO acidente que causou a delação do presidente da Amma revela uma contravenção dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão. As ações consideradas amorais foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, ao encontro da lei, aufere resultados dignos de um censo de justiça exemplar.EO acidente que causou a dilação do presidente da Amma revela uma contravenção dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão. As ações consideradas imorais foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, de encontro à lei, afere resultados dignos de um censo de justiça exemplar.

Questão 3TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Analise as proposições acerca dos Textos 01 e 02 e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. I ? O Texto 01 ratifica a lei de improbidade administrativa de que trata o Texto 02. II ? O Texto 01 retifica possíveis injustiças a serem cometidas pelo STJ aos servidores públicos de qualquer escalão. III ? O Texto 02 apresenta uma opinião que vai de encontro à punição de práticas corruptas pela aplicação da lei de improbidade administrativa. IV ? O Texto 02 revela um posicionamento ao favorável à ocupação de cargos públicos pelo mérito e capacidade de cada servidor. A seqüência correta é:

Questão 4TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa em que um possível texto de agradecimento dirigido ao promotor entrevistado (Texto 02) encontra.se conforme a norma culta vigente:

ABCD

Questão 5TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

As opções que preenchem adequadamente os espaços do fragmento abaixo são prototípicas de um fenômeno denominado em língua portuguesa de:

Questão 6TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Analise as proposições acerca do fragmento que segue e julgue verdadeiras (V ) ou falsas (F ). I . A flexão dos verbos sugerir e dizer ocorre em concordância com os termos que o antecedem, que e presidentes do Tribunal de Justiça, respectivamente. II ? A presença do advérbio então tem valor enfático e temporal e remete a um momento anterior ao fato narrado. III ? A flexão de número do verbo ?diz" exige igualmente a flexão de número em ?um trecho do acórdão" com o qual concorda . IV . A flexão de número dos termos participação e acórdão ocorre de forma semelhante, mudando a terminação para .ões: participações e acórdões. A seqüência correta é:

Questão 7TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

A leitura do texto permite afirmar que o autor tem por objetivo apresentar:

AFormas de denunciar práticas corruptas no meio político.BReflexões para o entendimento e ruptura de formas de corrupção.CAnálise de planos contra a corrupção que deram certo em outros países.DUma definição de corrupção e diversas formas de reduzir sua prática.EAdesão à lei de improbidade administrativa inválida para todos os comissionados.

Questão 8TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Sobre a ocorrência da vírgula (3º §) é correto afirmar:

ATem função restritiva no primeiro caso e valor enumerativo nas outras ocorrências.BÉ usada para separar elementos de orações diferentes com a finalidade de realçá.los.CFunciona como uma explicação para o termo anteriormente mencionado e nos demais para separar elementos que possuem a mesma função com valor enumerativo.DEmprega.se no primeiro caso para isolar uma oração com valor explicativo e nos demais para justificar a supressão do verbo a que se referem os termos.EServe para realçar a oração deslocada no primeiro caso e para isolar os elementos repetidos, representados numa mesma área

Questão 9TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

APromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.BDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.CRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.DExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.EExercer o controle interno da atividade policial.

Questão 10TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta em relação ao uso dos termos também (3º §) e já (4º §) no texto:

AAcrescenta força argumentativa às idéias expostas pela autora.BReforça o sentido do termo anteriormente expresso.CModifica os verbos a que se referem ?foram detectados? e ?foram encontradas? respectivamente.DDenota a certeza com que os argumentos da autora podem ser comprovados.EExpressa um sentimento de impunidade com relação à idéia defendida pela autora.

Questão 11TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta: O ato administrativo que decorre da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, denomina.se

Questão 12TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Em relação ao juiz e aos auxiliares da justiça, marque a alternativa INCORRETA:

ACaracteriza.se o impedimento do juiz quando, no processo, estiver postulando, como advogado da parte, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.BCaracteriza.se a suspeição de parcialidade do juiz quando este for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, ou quando tiver oficiado no processo, anteriormente, como perito.COs motivos de impedimento e suspeição aplicam.se ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.DOs motivos de impedimento e suspeição aplicam.se ao serventuário de justiça, ao perito e ao intérprete.EÉ incumbência do escrivão fornecer, independentemente de despacho judicial, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no artigo 155 do Código de Processo Civil, que trata dos feitos que tramitam em segredo de justiça.

Questão 13TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.BNão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.CAs sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.DÉ definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.EConsidera.se fraude à execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real.

Questão 14TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Analise as assertivas abaixo: I . no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão. II . O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva. III . O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto. IV . O juiz dar.se.á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu. Está (ão) correta (s ) apenas:

Questão 15TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Marque a alternativa correta, com relação aos sujeitos da relação processual:

AAo órgão do Ministério Público incumbirá prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.BO juiz dar.se.á por suspeito e não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.CDo despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.DA suspeição poderá ser declarada e reconhecida mesmo quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá.la.ENos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive.

Questão 16TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com

Questão 17TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

AOs autos dos processos que tramitam no Judiciário paraibano não devem exceder 300 (trezentas) folhas, exceto em casos especiais.BA concessão de vista obrigatória para as partes depende de prévia decisão judicial.CÉ um requisito essencial, para concessão de carga dos autos ao advogado a indicação do motivo pelo qual os mesmos serão retirados.DA republicação de ato por incorreção pode ser feita diretamente pelo serventuário, independentemente de decisão do juiz.EAs intimações não podem ser realizadas eletronicamente.

Questão 18TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Analise as assertivas abaixo: I ? Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro. II ? Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordiná. ria. III ? Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando houver previsão legal de forma específica. Está(ão) correta(s):

Questão 19TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta na questão seguinte: Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre

Questão 20TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Leia com atenção as assertivas abaixo: I ? As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. II ? Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. III ? Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciá. rio no contexto do plano plurianual. IV ? A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente. V . O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. Está(ão ) correta(s ) apenas:

Questão 21TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Sobre a forma de organização das idéias do texto é correto afirmar que: I ? Há dois planos de desenvolvimento das idéias: a identificação de irregularidades por parte do TCU em relação aos servidores do TJ.MA e a investigação de denúncia instaurada no CNJ pelo PCA. II ? Há uma idéia central: a identificação de irregularidade no pagamento de servidores do TJ do Maranhão e a sentença proferida pelo relator Felipe Locke Cavalcanti

III ? Há uma conclusão sumária sentenciada pelo juiz Gervásio Protásio que responsabiliza tais irregularidades como impedimento para a redução das carências estruturais do Judiciário maranhense. IV ? O tema subjacente à matéria evidencia aspectos da corrupção brasileira como extensiva ao poder Judiciário e possíveis impunidades segundo o amparo da lei. Estão corretas:

Questão 22TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

Aestá fundada na falta do serviço.Bfunda.se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.Cé predominantemente objetiva.Dreproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.Edireciona.se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.

Questão 23TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

A relação objetivamente aferida entre o ato ou omissão administrativa e o prejuízo causado a outrem, para fins de determina. ção da responsabilidade civil do Estado, denomina.se

Questão 24TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e o julgamento antecipado da lide, é INCORRETO afirmar que:

AA tutela antecipada trata.se de um pedido de natureza satisfativa, o qual pode ser concedido de ofício, desde que, existindo prova inequívoca, o juiz se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.BA providência que antecipa a tutela é meramente provisória, porquanto poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.CSe o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, o que demonstra aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas.DQuando o juiz pronunciar a prescrição da ação, haverá o julgamento conforme o estado do processo, que será extinto com resolução do mérito.ENo julgamento antecipado da lide, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for apenas de direito, ou, sendo de direito e de fato, for prescindível a produção probatória em audiência.

Questão 25TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da

Questão 26TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Do não recebimento da denúncia, caberá

Questão 27TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Em relação à autuação, o escrivão deve mencionar obrigatoriamente, EXCETO:

Questão 28TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Analise as assertivas, quanto aos requisitos da citação por edital: I ? O edital deve ser afixado na sede do juízo. II ? A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias. III ? A publicação do edital deve ser realizada pelo menos duas vezes no órgão oficial e duas vezes no jornal local, onde houver. Está(ão) correta(s):

Questão 29TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

As alternativas abaixo indicam matérias sobre as quais a União tem competência privativa para legislar, EXCETO:

Questão 30TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar.se.á somente pelo voto da maioria

Aabsoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Bsimples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.Cde dois terços dos membros do Tribunal Pleno.Drelativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.Ede três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.