Questões de Conhecimentos Gerais

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?

Na adoção, a sentença conferirá ao adotando os apelidos de família do(s ) adotante(s ), podendo o mesmo pronunciamento judicial, ainda, com relação ao prenome, determinar:

Consoante as ideias do texto acima,

No Brasil atividade econômica foi marcada em 2013 por uma alteração na composição das demandas, com aumento dos investimentos e moderação do consumo das famílias. O que fez com que no último ano, segundo o Banco Central, o PIB (Produção de Bens e Serviços) do Brasil avançasse:

Com relação à prenotação, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União: I. Quando marítimas. II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios. III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados. IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados. A sequência correta é:

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas: I. No Livro ?A" serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias. II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas. III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas. IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem nas condições determinadas pela Receita Federal. São exemplos de doenças que darão ensejo ao pedido de isenção: I. Contaminação por radiação. II. Alienação mental. III. Cardiopatia grave. IV. Cegueira. A sequência correta é:

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, examine as seguintes proposições: I. O oficial deverá recusar o registro quando o título ou o documento não estiverem revestidos das formalidades legais. II. Se houver suspeita de falsificação, o oficial poderá sobrestar o registro, depois de protocolado o documento, até a notificação do apresentante de tal circunstância. Se houver insistência, o registro será realizado com a nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas. III. O oficial será responsável pelos danos causados a terceiros decorrentes de anulação de registro ou averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel. IV. O oficial não será obrigado a notificar a respeito do registro ou averbação os interessados que figurarem no título, documento ou papel apresentado, bem como terceiros eventualmente, indicados, sendo vedada a requisição de notificações por outros oficiais de registro situados em municípios diversos.

Quanto ao requerimento de certidão de registro civil de nascimento, pode-se afirmar:

Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta. I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia. II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado. III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil. IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil:

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições: I. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal. II. Verificada a absoluta impossibilidade de provimento, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo competente poderá propor à respectiva autoridade a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições a outro da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo. III. São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como, a primeira certidão respectiva. IV. Aos reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de registros de nascimento e óbito.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: I. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. II. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública. III. O ato constitutivo da Sociedade de Advogados. IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. A sequência correta é:

Na qualificação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel, o Oficial Registrador devolveu o aludido título extrajudicial em razão da existência de divergência entre a área do objeto do negócio jurídico e a descrição constante da matrícula imobiliária. Qual é o princípio registrário incidente no caso hipotético:

Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá fornecer o número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação, no prazo máximo de:

Assinale a alternativa na qual o protesto NÃO é possível:

O administrador não sócio da sociedade limitada designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, sendo que para que surta seus efeitos legais, o referido termo deverá ser assinado no prazo máximo de:

É certo afirmar: I. O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário. A Comissão Examinadora será composta por dois Desembargadores, sendo o mais antigo o seu Presidente, por quatro Juízes de Direito, um Membro do Ministério Público, um Advogado, um Registrador e um Tabelião cujos nomes constarão do edital. II. Os Juízes de Direito do Estado da Paraíba, com competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos, ficam obrigados a realizar correições semestrais nas serventias extrajudiciais das respectivas Comarcas. III. Quando nas Transmissões de Bens Imóveis a eles relativos, ITBI, a avaliação feita pela Edilidade for menor que o valor declarado por ocasião da lavratura da escritura, o Tabelião de Notas somente poderá efetuar o ato jurídico translativo de direitos, após o pagamento da complementação do tributo, devido ao Município. IV. No Estado da Paraíba é terminantemente proibida a lavratura de instrumentos particulares por parte dos serviços notariais e registrais, por serem considerados atos estranhos à sua serventia. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar que o juiz poderá condenar o litigante de má-fé a:

É certo afirmar: I. São formas de provimento de cargo de magistrado estadual: Nomeação; remoção por interesse público; remoção a pedido; promoção; acesso ao Tribunal de Justiça; permuta; reversão; reintegração. II. A reversão dar-se-á na aposentadoria compulsória, no interesse da Administração, desde que atestada por laudo motivado de junta médica oficial, a aptidão física, mental e proba do magistrado para o exercício do cargo. III. O processo de vitaliciamento do juiz substituto, com duração de dois anos, se inicia com o efetivo exercício do cargo. IV. O magistrado é contribuinte opcional do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado da Paraíba, podendo, assim, escolher dentre aqueles que melhor lhe aprouver. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo:

Analise as seguintes proposições: I. Serão registrados no oficial de registro civil de pessoas naturais: nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas de adoção, atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos. II. Os assentos de nascimento e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, salvo o de óbito, nos termos da lei do local onde realizados, legalizadas as certidões pelo respectivo Cônsul, ou quando, por estes tomados, em conformidade com o regulamento consular. III. O Registro Civil de Pessoas Naturais terá os seguintes livros de registros: A - nascimento; B - casamento; B Auxiliar - casamento religioso para efeitos civis; C - óbitos; C Auxiliar - Natimortos; D -Proclamas. IV. A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deverá ser fornecida sem o teor da declaração ou averbação do fato, como se fosse legítimo. Na certidão de casamento também será omitida a referência àquele filho, salvo se houver, em qualquer dos casos, determinação judicial, concedida em favor de quem demonstrar legítimo interesse em obtê-la.

A anexação da Crimeia à Federação Russa foi a mais suave invasão dos tempos modernos. Ela terminou antes mesmo que o mundo se desse conta de que havia começado. A Crimeia é uma península situada na costa setentrional do Mar Negro, e foi palco de disputa entre a Federação Russa e a Ucrânia. A capital da Crimeia é cidade de:

Considerando a Resolução nº 35/07, do Conselho Nacional de Justiça: I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Processo Civil. II. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensual não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, visando a transferência de bens e direitos, a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de titularidade e levantamento de valores. III. Para a obtenção da gratuidade prevista na Lei Federal nº 11.441/07, é suficiente a mera declaração dos interessados de que não tem condições para arcar com os emolumentos, salvo se as partes estiverem assistidas por advogado constituído. IV. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer ao ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para a contratação de advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser enviada a Receita Federal: I. Pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. II. Pelas pessoas física e jurídicas compradas de imóveis urbanos ou rurais. III. Pelas pessoas física e jurídicas vendedoras de imóveis urbanos ou rurais. IV. Pelas pessoas físicas compradoras de imóveis urbanos. A sequência correta é:

Assinale a alternativa relacionada aos atos registrados no livro nº 3 - Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis, de acordo com a Lei Federal nº 6.015/73:

Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem, através do:

No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que: