Questões de Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas abaixo, em relação ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: I ? A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço. II ? O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido. III ? O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito. Está(ão) correta( s):

A lei que regula a ação popular aponta textualmente que a ação prescreve em:

De acordo com o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais: I. As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas. II. Os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. III. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais. IV. As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial, declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

Assinale a opção correta acerca da execução das sentenças criminais e da suspensão condicional do processo no âmbito dos juizados especiais estaduais.

Considere três subconjuntos e de um conjunto universo Qual a rela- ção entre esses conjuntos que representa o conjunto pintado em tom cinza do diagrama de Venn abaixo?

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fundamental, portanto, é a criação de novo Estado. São características do poder constituinte originário EXCETO:

Jonas, servidor público municipal, falsificou, no exercício da função pública, certidões para habilitar terceiro a obter isenção de ônus de serviço público. O réu, maior, capaz e tecnicamente primário, foi denunciado pela prática do delito de falsificação, tendo o MP ofertado proposta de transação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos juizados especiais criminais e à transação penal.

Preencha as lacunas com a opção correta: A organização e funcionamento dos serviços da Corregedoria serão disciplinados pelo Regimento Interno da Corregedoria da Justiça, elaborado pelo _______ e aprovado pelo __________.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo o disposto acima é correto afirmar: I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo admitida a participação de entidades não governamentais. II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. III. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

IV. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos centros de saúde da rede básica. A sequência correta é:

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes. III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas. IV. Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Analise as assertivas abaixo, relativas aos deveres do servidor do Poder Judiciário paraibano: I ? O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir. II ? O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superiores. III ? O servidor não está obrigado a residir na localidade onde exerce o seu cargo. Está(ão) correta(s ):

Tadeu adquiriu um veículo novo e o recebeu sem qualquer garantia adicional advinda do revendedor ou do fabricante. Após alguns dias do recebimento, o veículo apresentou defeito. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação

Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que

Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. A sequência correta é:

De acordo com o Código de Processo Civil, são requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória: I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O resumo da petição e do instrumento do mandato conferido ao advogado, bem como o inteiro teor do despacho judicial. III. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.

Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer

Na Ação Popular o prazo de contestação é de:

Relacionado ao Código de Processo Penal é correto afirmar:

João, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, resolve permanecer 1h (uma hora) a mais após o final do expediente, para utilizar o computador do cartório, a fim de realizar pesquisas para assuntos pessoais. Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:

Com relação ao Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ao Imposto de Transmissão Inter Vivos e o IPTU, a Constituição Federal dispõe que:

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos: I ? Identificação das partes. II ? Identificação do juiz expedidor do alvará. III ? Número da OAB do advogado. Está(ão) correta(s ):

Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem

Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição Federal. Conclui-se, neste sentido, que:

Aplicar-se-á censura ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, EXCETO quando:

As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como