Questões de Conhecimentos Gerais

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e deverá contribuir da seguinte forma:

Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a assertiva verdadeira.

Sobre as cautelares nominadas, é correto afirmar que

No que tange a ação penal pública condicionada, a representação seráirretratável quando:

A respeito da Ação Penal é correto afirmar:

No que se refere à prova, é correto afirmar que

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:

No tocante ao inquérito policial é correto afirmar:

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que

No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

Analise as afirmações referentes ao processo: I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do processo. II. Suspende-se o processo pela convenção das partes. III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável. IV. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. V. Haverá resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. É verdadeiro o contido apenas nas assertivas

Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ourepresentação, se não exercer dentro do prazo de:

Em seu Livro Segundo, o CTN dispõe sobre o fato gerador da obrigação tributária, regras sobre a responsabilidade tributária e sobre o crédito tributário (pagamento, prescrição e decadência). Quanto à esta matéria é possível afirmar que:

No processo de execução, pode-se afirmar sobre os títulos executivos que

O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Segundo o Código Penal é INCORRETO afirmar que:

Conforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Processo Penal, devendo encerrar em regra:

É certo afirmar: I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesmaTurma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordemdecrescente de antiguidade. II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário. III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância. IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

Surgiu uma polêmica no Brasil em 2013 sobre o tema ?biografias e biografados?. Há cantores, medalhões da MPB ? Música Popular Brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento que se manifestaram e produziram controvérsias sobre o tema. Do outro lado da discussão está a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros). Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir: I. A polêmica trata da necessidade de autorização para a publicação das biografias.

II. A ANEL move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros. III. Para a ANEL as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação. IV. A polêmica começou após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que o cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu o apoio de músicos da MPB em seu posicionamento. V. Um manifesto divulgado na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um ?monopólio da história, típico de regimes totalitários?. Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará:

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:

Assinale a alternativa correta.

É certo afirmar: I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato dedois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos,nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor. II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serãoeleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito. III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivosTabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver préviaexigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dosprotestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto nalegislação federal. IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,