Questões de Conhecimentos Gerais

A respeito das penas, assinale a assertiva correta:

As deliberações dos sócios, em sociedade limitada, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato, sendo que a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a:

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:

Em matéria empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária será denominado:

Quanto aos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar:

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

A respeito do nome empresarial é correto afirmar: I. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa". II. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. III. A sociedade em conta de participação funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "sociedade em conta de participação". IV. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações". A sequência correta é:

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. O administrador pode ser designado em ato em separado do contrato social. II. É vedada a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços. III. A instituição do conselho fiscal é facultativa. IV. A condição de sócio é adquirida pela integralização do capital social.

No movimento empresarial conceituado legalmente como fusão as sociedades que se unem, para formar sociedade nova, serão:

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão deverá, obrigatoriamente, inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, observando-se, para tanto, as formalidades legais. II. O empresário individual é pessoa jurídica. III. O nome empresarial da EIRELI ? empresa individual de responsabilidade limitada pode ser firma ou denominação social. IV. O sócio administrador de uma sociedade empresária é considerado juridicamente: empresário.

Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, EXCETO:

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Não cabe mandado de segurança contra os atos:

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de inventário, é correto afirmar:

Em material de processo civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando: I. O juiz for manifestamente interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. II. O juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. III. O juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. IV. O juiz receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio. A sequência correta é:

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

De acordo com a Lei 12.016 de 2009, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar: I. Equiparam-se às autoridades, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. II. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. III. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão requerer o mandado de segurança em litisconsórcio ativo necessário. IV. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, sendo que este fenômeno jurídico será conceituado de:

A ação que o Município deve propor a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura é

Assinale a alternativa correta:

Não integram o salário-de-contribuição para os fins Previdenciários, exclusivamente, com EXCEÇÃO:

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: I. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. II. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. III. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. IV. Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

É correto afirmar sobre a sentença que

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações deiniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a asseguraros direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. II. Diversidade na forma de participação no custeio. III. Irredutibilidade do valor dos benefícios. IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, e do Governo nos órgãos colegiados. A sequência correta é:

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que