Questões de Direito Civil

Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:

Compete privativamente ao Juiz de Direito, EXCETO

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:

Assinale as assertivas CORRETAS.

1. A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar o sofrimento da vítima portadora de doença incurável e desenganada pela medicina.
2. O homicídio praticado contra velho ou criança torna-o qualificado pela maior dificuldade de defesa da vítima.
3. A premeditação, que em muitos casos revela maldade de espírito, não é qualificadora do crime de homicídio.

Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:

Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:

Virginia, com 17 anos, foi estuprada e ficou grávida. Constatada a gravidez, pediu a Sérgio Roberto, enfermeiro com curso superior, que lhe praticasse um aborto. Esse pedido foi também corroborado pelos pais de Virginia e outros amigos comuns de Sérgio e de Virginia, que sabiam do seu drama, tendo Sérgio concordado e praticado o aborto. Ocorre que o feto de quase cinco meses, em vez de morrer dentro do ventre da mãe, veio, em razão de sua imaturidade, a morrer fora do ventre. Sérgio Roberto responderá criminalmente por:

Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:

Nestor, auxiliar da tesouraria de uma empresa, em decorrência de dívidas de jogo, resolve subtrair dinheiro do pagamento dos empregados, convidando a namorada Jussara para auxiliá-lo na subtração. Acerta com ela todos os detalhes da empreitada, cabendo à Jussara a vigília da porta. Nestor ingressa na empresa, utilizando a chave original que deixara de entregar ao tesoureiro, e tenta abrir o cofre. Entretanto, ao escutar o estouro de um foguete, pensando serem tiros, foge por uma porta dos fundos, deixando sua comparsa e namorada, que vem a ser presa por policiais chamados por um vigilante de outra empresa que desconfiou das atitudes da dupla. Por qual(ais) delito(s) Nestor e Jussara respondem?

Antônio, Prefeito do Município "X", nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?

O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:

Assinale a alternativa INCORRETA dos seguintes enunciados:

O art. 128 do CPC estabelece que "O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte". Trata-se, portanto, o pedido, da limitação da prestação jurisdicional. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:

O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado, fazia à esposa. O pai, bêbado, não se conforma. Vai até ao guarda-roupa, retira de lá uma pistola e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho, sem que nada acontecesse, pois a mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado todas as balas da arma. Que delito o pai cometeu?

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:

Carlos desceu do carro para acompanhar a noiva Beatriz até a porta do prédio, quando foram abordados por Leôncio de Tal, que, de revólver em punho, exigiu que Carlos lhe entregasse a carteira e o relógio, no que foi prontamente atendido. Quando se preparava para fugir, ainda de arma em punho, vendo o celular nas mãos de Beatriz, tomou-lhe o referido telefone e saiu a passos largos do local. Entretanto, o assalto foi percebido por transeuntes que gritaram pega ladrão, sendo Leôncio preso, logo em seguida, por policial civil que ouviu os gritos, e os bens restituídos aos proprietários. Qual a capitulação CORRETA para a denúncia na hipótese acima?

Acerca do cumprimento de sentença, instituído pela Lei n. 11.232, de 2005, assinale a opção CORRETA.

Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais são cabíveis os seguintes recursos:

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

Que delito praticam os estudantes de Direito com o chamado pendura, nas comemorações da instalação dos cursos jurídicos no País?