Questões de Conhecimentos Gerais

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

Quanto às políticas urbana e rural, é INCORRETO afirmar:

Assinale a opção INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda em relação aos princípios norteadores da Administração Pública, especificamente quanto ao sistema de solução de conflitos adotado pela legislação brasileira, é INCORRETO afirmar:

No tocante ao sistema de remissões recíprocas, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

É dispensável a licitação, EXCETO:

Como é cediço, cada uma das 27 unidades federativas do Brasil possuem 3 (três) Senadores da República. Atualmente Minas Gerais possui os seguintes Senadores:

Dispõe a Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, a qual regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana: I. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. II. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. III. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

IV. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A partir dessas afirmações, pode-se concluir que

Quanto aos princípios administrativos e as prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar:

Uma série de atentados terroristas ocorridos na noite de 13 de novembro de 2015 consistiu em fuzilamentos em massa, atentados suicidas, explosões e uso de reféns com, pelo menos, 137 pessoas mortas e mais de 350 pessoas feridas. Como consequência, o Presidente do país decretou estado de emergência nacional, o primeiro estado de emergência declarado desde 2005, colocou controles temporários sobre as fronteiras e decretou o primeiro toque de recolher desde 1944 . Tal ataque terrorista ocorreu na

Quanto às licitações em geral, é INCORRETO afirmar:

Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:

Quanto ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 9514/97, quanto à Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, é correto afirmar:

A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93 . Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir

De acordo com o Código Civil em vigor, é correto afirmar:

?Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento público, Mariana grava o encargo para que Bernardo doe a primeira colheita à certa instituição de caridade. Bernardo, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, cumpre o encargo, doando toda colheita à instituição de caridade. Seis meses após o cumprimento do encargo, Mariana toma conhecimento que seu irmão vem cometendo graves injúrias a seu respeito, quanto à sua condição de idosa e deficiente, nas redes sociais.? A respeito da situação narrada, conforme o Código Civil, é correto afirmar que

Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública no Brasil, analise as afirmações a seguir: I. O poder de polícia é expressão concretizada do princípio da supremacia do interesse público. II. O princípio segundo o qual ao indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe, ou deixar de fazer o que a lei não impõe, na órbita privada, é correlato ao princípio da indisponibilidade do interesse público, que vincula a Administração. III. São decorrências do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos. IV. Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal não explicita os princípios do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Está correto o que se afirma em:

Nos contratos de compra e venda, aparecem cláusulas fora do comum, extraordinárias. Assinale a alternativa INCORRETA, cuja cláusula não corresponda à sua definição:

?João faleceu, deixando dois imóveis de mesmo valor e dois filhos, Lucas e Júlia. Na partilha, o imóvel da rua x ficou para Lucas, enquanto o imóvel da rua y, para Júlia.? Nesse caso, é correto afirmar que

Nos termos do Código Civil, quanto ao vício redibitório, é correto afirmar:

Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade

Acerca do controle dos atos administrativos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa em que todos os caracteres jurídicos estão presentes no contrato de fiança.

Domicílio é de grande importância no direito, sendo o local em que a pessoa jurídica ou natural responde por suas obrigações. Quanto ao domicílio necessário, é correto afirmar que