Questões de Conhecimentos Gerais

É competente para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional:

Sobre o cheque (Lei 7.357/1985) é correto afirmar:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:

O Oficial do Registro Civil deverá encaminhar, nos dez primeiros dias de cada mês, as comunicações dos óbitos ocorridos no mês anterior:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 11.101/2005 (lei de falências e de recuperação de empresas): I. A sociedade empresária se sujeita à falência. II. A sociedade simples não se sujeita à falência. III. O empresário individual se sujeita à falência. IV. A sociedade em conta de participação não se sujeita à falência.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

As sanções aplicáveis aos notários e registradores prescreverão:

São Princípios Constitucionais do Processo Civil:

I. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição II. Princípio do Juiz Natural III. Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas IV. Princípio da Fundamentação das decisões V. Princípio da Celeridade Processual

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta, quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais:

Com relação à incumbência do Testamenteiro, assinale a alternativa correta: I. Cumprir as obrigações do testamento. II. Propugnar a validade do testamento. III. Defender a posse dos bens da herança. IV. Requerer ao juiz que Ihe conceda os meios necessários para cumprir as disposições testamentárias. V. A tutela dos herdeiros incapazes do testador.

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta: I. Os notários e registradores podem residir em município diverso de onde tem a delegação, independente de autorização do Tribunal.

II. A pena de perda de delegação poderá ser aplicada por qualquer autoridade judiciária com função jurisdicional no município onde o notário e o registrador exercem suas atividades. III. Prescrevem em quatro anos as penas aplicáveis aos notários e registradores, para as faltas sujeitas às penalidades de repreensão, multa e suspensão.

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

Assinale a alternativa correta:

As questões relativas à habilitação para o casamento deverão ser resolvidas pelo:

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições e assinale apelas a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

A correspondência oficial caracteriza-se por ser impessoal, utilizar o padrão culto da língua e apresentar linguagem clara, concisa e uniforme. Sabendo isso, complete os espaços do modelo apresentado abaixo.

Assinale a alternativa que completa corretamente os espaços.

É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança. II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento. III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente. IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar: I. O princípio da legalidade quer dizer que não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. II. O princípio da anterioridade quer dizer que há crime sem lei anterior que o defina; podendo haver pena sem prévia imposição legal. III. Há crime complexo quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes. IV. As leis temporárias e excepcionais derrogam o princípio de reserva legal, pois se aplicam a fatos ocorridos antes da sua vigência.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar: I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito. II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial. III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente. IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar: I. Diante do nexo de causalidade, no direito penal, admite-se a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva. II. Nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é jurídica, mas fática, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado. III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de real. IV. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar: I. O crime de adultério apresenta concurso necessário, porquanto só pode ser cometido por duas pessoas (de sexo opostos), ainda que uma delas aja sem conhecimento, ou seja, penalmente irresponsável. II. A embriaguez do agente afasta o dolo de dano, desde que não seja preordenada.

III. O particular não pode ser co-autor ou partícipe do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, por ser um crime tipicamente funcional. IV. Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, constitui-se em estelionato. Analisando as proposições, pode-se afirmar: