Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-ES / Diversas

Questão 1TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria?Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

AÉ vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.BPara que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.CA serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.DPara que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.EA instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.

Questão 2TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Consoante as normas da CGJ/ES, é permitido ao tabelião de notas autenticar

Acópias autenticadas por outra serventia.Bfax.Cvias carbonadas de notas fiscais.Dcópias de fax.Eimpressos extraídos da Internet sem certificação digital.

Questão 3TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, atribui certas competências exclusivas ao tabelião de notas, entre as quais inclui?se a de

Aautenticar cópias.Bformalizar juridicamente a vontade das partes.Cintervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal ou autenticidade.Dintervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal ou autenticidade.Eautenticar fatos.

Questão 4TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O pagamento regular, em cartório, de título apresentado para protesto pressupõe a inclusão, no valor pago, além do valor original do título,

Ada correspondente correção monetária apenas, caso prevista, visto que as despesas e os emolumentos devem ser pagos pelo credor.Bda correspondente correção monetária, e, ainda, dos emolumentos e das despesas cartorárias.Cdos emolumentos e das despesas cartorárias.Dda correspondente correção monetária, caso prevista, e dos emolumentos.Eda correspondente correção monetária, caso prevista, e das despesas cartorárias.

Questão 5TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Consoante as regras de escrituração estabelecidas na Lei n.º 6.015/1973, quando um livro, no registro de pessoas físicas, for identificado como 1?A,

Aesse livro deve destinar?se ao registro de casamentos em cartório e aos casamentos religiosos com efeitos civis.Bo próximo livro deve ser identificado como 2?B.Co próximo livro deve ser identificado como 2?A.Do próximo livro deve ser identificado como 1?B.Eesse livro deve destinar?se apenas ao registro de casamentos em cartório.

Questão 6TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Caso seja apresentado título para protesto em moeda estrangeira, emitido fora do Brasil e acompanhado de tradução realizada por tradutor público juramentado, deve o tabelião

Aregistrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio da data de apresentação do documento para protesto.Bregistrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda estrangeira.Cregistrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia do pagamento.Dregistrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia da intimação do devedor.Erejeitar o título.

Questão 7TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, o fornecimento de certidões

diárias com a relação de protestos constitui E faculdade conferida aos tabeliães de protesto, podendo as referidas certidões ser fornecidas aos órgãos de proteção ao crédito e às instituições financeiras.

Aobrigação atribuída aos tabeliães de protesto, podendo as referidas certidões ser fornecidas aos órgãos de proteção ao crédito e às entidades representativas da indústria e do comércio.Bfaculdade conferida aos tabeliães de protesto, podendo as referidas certidões ser fornecidas aos órgãos de proteção ao crédito e aos órgãos de imprensa.Cobrigação atribuída aos tabeliães de protesto, podendo as referidas certidões ser fornecidas aos órgãos de proteção ao crédito e às instituições financeiras.Dfaculdade conferida aos tabeliães de protesto, podendo as referidas certidões ser fornecidas aos órgãos de proteção ao crédito e às entidades representativas do comércio.

Questão 8TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

AA penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação.BDe acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.CA penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.DO afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.EConsidere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias.

Questão 9TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.

AO titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES.BA utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.CPor meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.DA implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.ESe um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.

Questão 10TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do Espírito Santo deverá

Aconsiderar a quantidade de atos que são praticados anualmente.Bdefinir um valor que corresponda ao custo efetivo médio de cada ato.Clevar em conta a obtenção de lucro em todas as serventias.Dconsiderar a quantidade de serventias de mesma natureza existentes no estado.Edefinir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.

Questão 11TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca do registro de imóveis estabelecido na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

ANada obsta o registro, no mesmo dia, de títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, haja vista o princípio da prioridade.BA escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular quanto ao seu substituto legal, podendo ser feita, ainda, por escrevente auxiliar, mediante autorização do oficial titular ou do seu substituto legal.CO número de ordem determinará a prioridade do título, a qual, por sua vez, determinará a preferência dos direitos reais, salvo se apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.DO título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório e o oficial fornecerá, a pedido, certidão do título.EEm caso de permuta, e encontrando?se os imóveis na mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob dois números de ordem no protocolo.

Questão 12TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca de escrituração, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

AAs associações, constituídas mediante escritura pública ou testamento, devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.BA personalidade civil das fundações inicia?se após aprovação pelo MP, sendo mera formalidade o registro do seu ato constitutivo.CTodas as sociedades civis que se revestem das formas estabelecidas nas leis comerciais devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.DPara adquirirem personalidade jurídica, os atos constitutivos dos sindicatos devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas.EHavendo dúvida acerca da licitude de uma associação, o oficial de registro negará sumariamente a sua inscrição.