Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito é correto afirmar:

Acerca da competência dos órgãos do TJDFT, julgue os itens a seguir. I - Se um membro do MPDFT cometer crime cujo julgamento seja competência do TJDFT, deverá ser julgado pelo Tribunal Pleno. II - Considere a seguinte situação hipotética: No julgamento de uma apelação cível, o apelante demonstrou que as turmas cíveis do Tribunal vinham decidindo acerca da matéria jurídica da causa de maneira díspar. Por isso, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência, cujo processamento foi deferido pela turma competente para apreciar a apelação. Nessa situação, compete ao Conselho Especial do Tribunal o julgamento do incidente. III - Se, durante o recesso forense, um cidadão precisar impetrar habeas corpus contra ato de autoridade sujeita à competência do Tribunal, o pedido será apreciado pelo Conselho Especial. IV - Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra sentença de juiz de direito do DF, o julgamento dela competirá a uma das câmaras cíveis do Tribunal. V - Se, em um processo de competência do tribunal do júri, o MPDFT requerer o desaforamento da causa, caberá a uma

das turmas criminais julgar esse incidente. Estão certos apenas os itens

Acerca da organização do primeiro grau de jurisdição no DF, julgue os seguintes itens. I - Todas as contravenções penais devem ser julgadas nas varas de entorpecentes e contravenções penais. II - Considere a seguinte situação hipotética: Um cidadão ajuizou uma ação que denominou de ação ordinária, a qual foi distribuída a uma das varas cíveis do DF. No curso do processo, o DF interveio e manifestou seu interesse no feito como litisconsorte passivo, expondo as respectivas razões. O juiz de direito, após solicitar parecer do ministério público, concordou com a admissão do DF na relação

processual. Nessa situação, deveria o juiz de direito determinar a remessa da ação a uma das varas da fazenda pública. III - Nem todo homicídio deve ser julgado pelo tribunal do júri. IV - Considere a seguinte situação hipotética: Um cidadão ajuizou uma ação de execução, que tramitava em uma vara cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, e nela obteve a decretação da penhora de um imóvel. O bem, no entanto, pertencia ao DF, sem que isso tivesse despertado a atenção do juiz e das partes. Assim que tomou conhecimento da penhora, o DF ajuizou embargos de terceiro. Nessa situação, os embargos deverão ser distribuídos a uma vara da fazenda pública e julgados pelo respectivo juiz. V - Todo e qualquer processo, de jurisdição contenciosa ou voluntária, que diga respeito ao interesse de criança ou adolescente deverá ser julgado pela vara da infância e da juventude. Estão certos apenas os itens

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva. Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes. A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à massa falida, na hipótese de contratos bilaterais, pode-se afirmar que:

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) cuja competência é do TJDFT, assinale a opção correta.

Uma das vantagens da disseminação seletiva de informação oferecida pelos serviços de buscas em linha, tais como Dialog e Questel-Orbit, é a possibilidade de buscas em arquivos múltiplos para um mesmo perfil de usuário.

Em relação às atribuições dos juízes, aos juizados especiais e aos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta. Com relação ao endosso, pode-se afirmar que:

Julgue os itens que se seguem. Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

Acerca dos plantões, dos servidores dos ofícios judiciais e dos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção incorreta.

A tecnologia RSS (Rich Site Summary) aplica-se à produção de serviços de notificação corrente de periódicos impressos e eletrônicos.

Em relação à organização judiciária do DF, julgue os itens seguintes. I - A Circunscrição Especial Judiciária de Brasília compreende apenas as áreas de Brasília e do Cruzeiro. II - Se servidor de uma vara praticar infração disciplinar apenada com até trinta dias de suspensão, o próprio juiz de direito terá competência para aplicar-lhe a punição. III - As varas do tribunal do júri têm competência para processar as ações penais que devam ser julgadas pelo júri, mesmo na fase anterior à realização da sessão de julgamento. IV - Compete ao juiz de direito de cada vara do DF nomear o respectivo diretor de secretaria. V - Se um indivíduo for simultaneamente acusado, na mesma ação penal, por homicídio doloso em conexão com tráfico ilícito de entorpecentes, deverá ser julgado em vara do tribunal do júri por ambos os crimes. A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 11.101/05, pode-se afirmar que não estão sujeitos à falência:

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.

Em relação à competência do TJDFT, julgue os itens seguintes. I - Considere a seguinte situação hipotética: Ludmila é secretária do governo do DF e, em certa ocasião, em um gesto impensado, matou, com vontade livre e

consciente, usando arma de fogo, uma pessoa por quem nutria rancor. O crime ocorreu durante uma discussão que ela e a vítima tiveram na residência desta, em Taguatinga DF. Nessa situação, Ludmila, apesar do cargo que ocupa, deverá submeter-se ao tribunal do júri competente para julgar os homicídios ocorridos naquela cidade. II - O TJDFT tem competência para processar e julgar mandados de injunção, desde que a norma regulamentadora cuja inexistência justifique a impetração caiba a órgão, ente ou autoridade do DF. III - Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra acórdão do TJDFT, caberá ao próprio Tribunal o julgamento dela. IV - Se um juiz produzir um ato processual do qual não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação, contra esse ato o único remédio processual adequado será o ajuizamento de mandado de segurança. V - Apesar de competir ao TJDFT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do governador do DF, essa Corte não tem competência para apreciar habeas corpus impetrado contra ato da mesma autoridade. A quantidade de itens certos é igual a

possibilite o gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca.

Quanto à ação penal originária, assinale a opção incorreta.

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à recuperação extrajudicial, pode-se afirmar que:

Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Acerca das atribuições do juiz criminal e dos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens seguintes. I - Valores decorrentes de multas fixadas em sentenças penais condenatórias ou de fianças quebradas ou perdidas devem ser repassados ao tesouro nacional, por intermédio da Corregedoria. II - Se um réu estiver preso e for condenado, a secretaria deverá requisitar a presença dele à autoridade policial para que, na secretaria, seja pessoalmente intimado da sentença condenatória. III - Uma vez expedido mandado de prisão que não venha a ser cumprido, embora ainda em vigor, cabe ao juiz renová-lo periodicamente, a fim de que a medida tenha eficácia, independentemente de requerimento do ministério público. IV - Se um membro do MPDFT, apesar de regularmente intimado, não comparecer, de maneira injustificada, a uma audiência, deve o juiz simplesmente realizá-la, abstendo-se de adotar qualquer outra providência. V - Ao promotor de justiça com atuação no juízo é facultado acompanhar a inspeção anual nos processos da vara; não cabe ao juiz nenhuma providência além de permitir esse acompanhamento. Estão certos apenas os itens

A aplicação do método de indexação ponderada possibilita que os itens recuperados sejam dispostos em ordem de relevância, segundo os pesos atribuídos aos termos de indexação.

Com referência ao processo da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no TJDFT, julgue os itens que se seguem. I - Se o Procurador-Geral de Justiça ajuizar ADIn e, no curso do processo, constatar que a norma atacada na verdade não padece de nenhum vício de inconstitucionalidade, ainda assim não poderá desistir da ação. II - Se uma parte legitimada a ajuizar ADIn protocolizar petição confusa e ininteligível, caracterizando, com isso, a inépcia da inicial, o relator a quem ela for distribuída poderá, individualmente, indeferi-la em caráter liminar, não precisando levar o processo a julgamento no órgão colegiado. III - No processo da ADIn, não cabe a intervenção de terceiro, ainda que tenha interesse no desfecho do julgamento; não obstante, o relator, observados certos requisitos, poderá admitir que outros órgãos ou entidades se manifestem no processo. IV - Apesar de a ADIn não tratar de interesses jurídicos concretos, é possível a designação de peritos e a realização de audiência para instrução do processo. V - É possível a concessão de medida cautelar na ADIn, a qual necessariamente dependerá da manifestação prévia do órgão de que emanou o ato atacado e terá eficácia não- retroativa (ex nunc). A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa incorreta. No tocante às sociedade limitadas, pode-se afirmar que:

A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.

Com referência ao processo judicial no TJDFT, assinale a opção incorreta.

Para o estabelecimento das relações entre os termos de um tesauro, o primeiro passo é reunir os conceitos em categorias ou facetas. Essas designam, respectivamente, conjuntos maiores e mais abrangentes de idéias e aspectos sob os quais se agrupam os conceitos.

No que tange aos ofícios judiciais, assinale a opção correta.

São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

Em relação às atribuições dos juízes, assinale a opção correta.