Questões de Direito Administrativo

O procedimento administrativo que visa dar maior amplitude de controle a seus gestores tende a produzir estruturas organizacionais mais baixas e achatadas.

Em um órgão público, um procedimento administrativo não se atém aos aspectos da gestão, dos recursos e das pessoas envolvidas na sua realização, restringindo-se às dimensões legais do processo que está envolvido.

Uma organização que arquive ofícios que deverão ser utilizados e resgatados com maior freqüência, em função da recentidade com que tenham sido arquivados, deverá utilizar o método UEPS.

A revogação de ato administrativo ocorre por manifestação bilateral de vontade, ou seja, por vontade da administração e do administrado.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.

É direito fundamental a soberania dos veredictos do júri.

Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.

É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo.

A realização de concursos para provimento dos cargos da administração direta do Poder Executivo compete ao órgão central do sistema de pessoal, sendo possível a delegação dessa atribuição a outros órgãos setoriais.

Considere que José, aprovado e classificado em concurso público para cargo regido pelo EFPC/CE, se encontre no Rio de Janeiro, a passeio, e que pretenda tomar posse por intermédio de procurador. Nesse caso, à luz do previsto no referido estatuto, José não poderá tomar posse, haja vista que posse por procuração é possível apenas em casos de doença, comprovada em relatório médico, ou em casos especiais, a critério da autoridade competente.

A comprovada desídia funcional acarreta obrigatoriamente a demissão do servidor.

Um procedimento administrativo é uma forma de plano no nível operacional.

O gestor público que focaliza a produtividade e a qualidade das atividades das pessoas adota um estilo de liderança centrado nas tarefas.

Para a contratação do referido artista, não se exige justificativa de preço, pois não existe paradigma apto à mensuração de seu trabalho.

O ato administrativo simples resulta da vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro órgão para se tornar exeqüível.

Uma autarquia ou órgão autônomo pode realizar concurso público para provimento de cargos vagos por iniciativa própria.

A insubordinação grave em serviço enseja a suspensão do funcionário.

Uma boa gestão organizacional independe do perfeito e contínuo alinhamento da estratégia com a estrutura e com os procedimentos administrativos.

A padronização de um procedimento busca garantir a manutenção do desempenho institucional em vários momentos, independentemente da pessoa que desenvolva aquela atividade.

O gestor público que se preocupa com os métodos de trabalho das pessoas adota o estilo de liderança centrado nas pessoas.

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

Quando o bem é extraviado do patrimônio, ocorre a depreciação contábil de um ativo.

A gestão de desempenho é responsabilidade do chefe do avaliado, podendo ser este chefe assessorado, para fins técnicos, pela área de recursos humanos.

No que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com o EFPC/CE, são competentes para aplicar sanções disciplinares os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, salvo se se tratar de punição de funcionário autárquico.

A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes pontos:

nepotismo, hoje combatido no Brasil, como uma prática antiga; moderno conceito de democracia, que pressupõe a não-aceitação de privilégios ilegais; papel do Poder Judiciário na defesa da ordem constitucional democrática.

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.