Questões de Conhecimentos Gerais

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

As normas vigentes sobre segurança no trabalho fixam obrigações para o empregador e para o empregado no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual (EPI) e à prevenção de acidentes. Acerca desses assuntos, julgue os seguintes itens. A empresa ou empregador é desobrigado de fornecer EPI aos empregados, gratuitamente, se medidas de proteção coletiva estiverem implantadas.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. Se, no âmbito do PAC, os gastos públicos com infraestrutura forem financiados por meio da expansão da oferta de moeda, então a curva IS se deslocará para a direita, porém a curva LM permanecerá inalterada, o que conduzirá a aumentos das taxas de juros.

Embora apresente baixo rendimento, a iluminação indireta é bastante uniforme, pois elimina as sombras duras e cria um efeito agradável.

Para ser classificado como ato de improbidade administrativa, o ato do administrador público deve causar prejuízo ao erário, desde que não importe em enriquecimento ilícito.

O político que teve sua intimidade violada pode ajuizar ação cível, para indenização por danos morais, contra o estado do Acre, responsabilizando-o na modalidade objetiva.

A vistoria de imóveis contempla diversas atividades, entre as quais se destaca a elaboração do parecer técnico, ou laudo, correspondente. A respeito do conteúdo mínimo obrigatório desse parecer, julgue os seguintes itens. Quando da avaliação do valor econômico do imóvel, o parecer deverá identificar o nome do avaliador, bem como o título e o número de registro deste no Conselho Regional de Economia.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. A idéia de que, durante as recessões, é necessário expandir a oferta de moeda pode ser considerada como exemplo típico de regra monetarista discricionária.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre seus próprios atos. Na administração direta, decorre do poder de autotutela, que permite à administração rever os seus próprios atos. Na administração indireta, decorre do poder de tutela sobre as respectivas entidades e se circunscreve aos limites fixados em lei.

Cores escuras fazem o ambiente parecer mais amplo e sofisticado. Paredes brilhantes são mais reflexivas, dão a sensação de local aberto e arejado e potencializam o efeito criado pela luz.

Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.

Com relação aos princípios básicos de planejamento e montagem para se garantir a funcionalidade de um canteiro de obras, julgue os seguintes itens. O projeto do canteiro de obras é parte integrante dos projetos básico e executivo da obra principal.

As recomendações listadas no texto anterior tratam de segurança, eficiência e fluxos (função), bem como de simbolismo (forma). Entretanto, para que o triângulo vitruviano fique completo, é necessário informar também as recomendações sobre a construção em si.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A integração regional, além de possibilitar a exploração dos ganhos de escala na produção, permite também a redução das rendas não-produtivas decorrentes da ausência de competição nos países membros.

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos poderão ser objeto da delegação de um órgão administrativo, desde que a outro órgão hierarquicamente subordinado.

Lucas foi o autor de homicídio e Carlos figurou como partícipe do crime.

No projeto estrutural de uma treliça plana de madeira com banzo superior inclinado para cobertura, um aspecto de vital importância refere-se à identificação e à forma como as diferentes cargas atuantes são consideradas nos cálculos. A estrutura de cobertura está sujeita à ação do vento e à ação do peso próprio, do peso de telhamento e do seu vigamento de apoio.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A OMC administra acordos multilaterais de comércio, como o acordo TRIPS, que engloba os aspectos de direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

É considerado um ato declaratório o reconhecimento à redução de um tributo por se ter um estabelecimento instalado em determinada região beneficiada por incentivos fiscais para o seu desenvolvimento, pois esse direito não existia antes do respectivo ato.

Para dar uma majestade ao edifício jurídico, um arquiteto pode propor um imponente pé-direito triplo no hall de entrada com 3 m de altura.

No projeto estrutural de uma treliça plana de madeira com banzo superior inclinado para cobertura, um aspecto de vital importância refere-se à identificação e à forma como as diferentes cargas atuantes são consideradas nos cálculos. O cálculo das cargas concentradas (ou nodais) é feito pela área de influência, considerada como sendo a soma das duas metades das distâncias entre dois nós vizinhos.

O legislador brasileiro, ao incluir na LRF dispositivos que tratam da transparência da gestão fiscal, relacionou o assunto à Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de lei complementar para dispor sobre finanças públicas. Por essa razão, as normas da LRF sobre transparência se aplicam a todos os entes da Federação, e respectivos órgãos e entidades, e se caracterizam como de caráter geral.

Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde ocorreu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada pelo CP.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes. Aumentos na dívida líquida do setor público não-financeiro junto ao setor privado internacional não são computados nas necessidades de financiamento do setor público (NFSP) e, portanto, não alteram o deficit fiscal.

Considerando que Aldo tenha recebido a doação na vigência da Lei n.º 6.368/1976, mas a venda dos produtos em leilão acontecera sob a égide da lei nova (Lei n.º 11.345/2006), eventual imputação de crime só poderia se efetivar com base na lei anterior, por ser mais benéfica ao réu.

A qualidade final de uma obra civil está relacionada a vários fatores, entre os quais se pode citar a correta especificação dos materiais a serem empregados e dos serviços a serem executados. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Para a construção de forma de concreto aparente é recomendada a utilização de chapas de madeira compensada revestidas em ambas as faces por tinta a base de cal.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes. O caráter autofiscalizador do imposto sobre o valor agregado bem como sua neutralidade em relação aos estágios do processo produtivo tornam a arrecadação desse tributo mais fácil e mais eficiente, quando comparada à dos impostos cumulativos que geram a mesma arrecadação.

Alterações no projeto original de arquitetura ou engenharia somente podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, a não ser em caso de recusa ou impedimento comprovado do autor.

Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo que a autoridade nada tenha feito para liberar o réu, já que se trata de delito formal.

A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, poderá servir de experimento para uma iniciativa que a Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos: o orçamento federal participativo. A principal característica desse tipo de orçamento é a participação direta da população na definição das prioridades para a obtenção da receita e para as despesas correntes obrigatórias.