Questões de Conhecimentos Gerais

Cone visual corresponde à área de visão obtida apenas com o movimento inconsciente dos olhos.

Entre as funções precípuas do controle externo, a de julgamento se caracteriza como de caráter jurisdicional, pois, além de os tribunais e conselhos de contas examinarem tecnicamente as contas dos administradores e demais responsáveis, apreciam também a responsabilidade do agente público, aplicando, inclusive, as sanções previstas em lei, como, por exemplo, multas.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. Suponha que um município apresente, ao final do exercício, dívida consolidada de R$ 750.000.000,00, disponibilidades financeiras iguais a R$ 50.000.000,00 e, no período considerado, receita corrente líquida, de R$ 600.000.000,00. Nessa situação, conclui-se que, há um excesso de endividamento de R$ 30.000.000,00.

O controle da correspondência em trâmite na instituição é efetivado por meio da adoção de um instrumento denominado:

O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos limites da sua circunscrição.

Não é permitido o parcelamento do solo no terreno representado acima, pois este apresenta uma declividade superior a 30%.

No controle dos atos administrativos, a regra aplicável ao Poder Judiciário é examiná-los sob o prisma da legalidade e, quanto ao mérito, apreciar sua conveniência e oportunidade, sobretudo em se tratando de atos motivados, o que importa dizer que são passíveis de anulação, independentemente de eventuais lesões aos cofres públicos.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. A lei em questão, bem antes da LRF e de outros diplomas legais racionalizadores e moralizadores da gestão pública, já continha regras restritivas, como, por exemplo, a inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária que concedessem dotações para o início de obra sem o respectivo projeto aprovado pelos órgãos competentes, bem como para a instalação ou o funcionamento de serviço que não tivesse sido anteriormente criado.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.

A ergonomia garante maior produtividade no desempenho das tarefas.

O convênio se distingue do contrato, pois, neste, os interesses são opostos e contraditórios, e, naquele, recíprocos. Por outro lado, os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns, não se admitindo cláusula de permanência obrigatória.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício. orçamento aprovado para o exercício . . . R$ 2.500.000,00 receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.650.000,00

despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450.000,00 despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.300.000,00 despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.950.000,00 Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um superavit de R$ 350.000,00.

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.

Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.

O efeito wall washing, que consiste em ?lavar? as paredes com luz, permite destacar a textura destas.

Considere a seguinte situação hipotética. Verificou-se, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Passados três dias, os órgãos do Poder Judiciário não limitaram os empenhos nem as movimentações financeiras, de acordo com os critérios fixados na LDO. Nessa situação, é a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade que suspendeu cautelarmente a eficácia do dispositivo autorizando o próprio Poder Executivo a limitar os respectivos valores financeiros, de acordo com os critérios da LDO que assegurou a independência do Poder Judiciário.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de turistas, em viagens de longa distância, preferirem o transporte aéreo é consistente com a existência de curvas de indiferença, em forma de linhas retas paralelas, entre passagens aéreas e diárias de hotel.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

Um forro parecerá mais baixo se for pintado com uma cor escura.

As contribuições sociais, ainda que por sua natureza se destinem a determinadas finalidades, têm sido muito utilizadas no âmbito da União como forma de aumentar o montante e a sua participação nos recursos tributários nacionais. A não- vinculação, de acordo com a CF, se aplica apenas aos impostos.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em funções de produção caracterizadas pela presença de rendimentos constantes de escala à produtividade marginal dos fatores de produção é superior à produtividade média.

Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens. A ART deve ser feita pelo engenheiro responsável pela obra em formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais.

A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.

Partindo-se do pressuposto de que um programa se configura complexo quando a arquitetura resultante apresenta circulações diferenciadas, é correto afirmar que o projeto de uma sala de justiça é complexo.

Os trabalhos relativos a perícias se enquadram entre os serviços técnicos profissionais especializados. Os contratos correspondentes deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, e o autor deverá ceder os respectivos direitos patrimoniais.

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A obtenção de vantagens competitivas mediante a reorientação da cadeia de custo-produção inclui a desverticalização das empresas, a especialização em nicho específico do mercado e a ampliação da rede de distribuidores indiretos.

Pode ocorrer de, em casos de emenda ou veto ao projeto de lei orçamentária, sobrarem recursos sem destinação. Em tais circunstâncias, o próprio Poder Legislativo pode indicar em que rubricas essas sobras serão utilizadas, condição restrita à abertura de créditos suplementares.