Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-AP / Diversas

Questão 1TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Os emolumentos

Atêm natureza tributária, mas não observam aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal e da irretroatividade tributária.Btêm natureza tributária e a competência para instituí- los é da União, devendo os Estados e Distrito Federal apenas definir os atos que estarão sujeitos a sua incidência.Ctêm natureza tributária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do Governo do Estado, devendo os valores serem únicos para todos os atos notariais e de registro.Dnão têm natureza tributária e devem ser instituídos por lei dos Estados e do Distrito Federal, levando em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.Enão têm natureza tributária e, por isso, podem ser instituídos por portaria ou decreto, devendo corresponder ao custo do serviço notarial e de registro que remuneram.

Questão 2TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

O tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, como, por exemplo, a fiscalização dos serviços notariais e registrais, é denominado

Questão 3TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Diante da ausência de Certidão Negativa de Débitos, o Tabelião de Notas fez constar na escritura pública de compra e venda que constam débitos tributário incidentes sobre o imóvel objeto do negócio jurídico e que estes serão de responsabilidade do alienante. Neste caso, pode- se afirmar que

Ao Tabelião será considerado o único devedor dos tributos devidos, por ser dever funcional a fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos que pratica.Besta declaração não importa em transferência da responsabilidade tributária ao alienante, na medida em que a responsabilidade tributária decorre de lei e, pelo CTN, será ela do adquirente.Cesta declaração tem força de transferir a responsabilidade tributária ao alienante, já que feita por instrumento público por agente delegado de função pública.Dtal ressalva é desnecessária, já que o alienante é o contribuinte e único devedor dos tributos cujos fatos geradores ocorreram até a data da lavratura da escritura pública, momento em que ocorre a transmissão do domínio.Esó terá eficácia perante o Fisco após o registro da escritura pública no cartório de Registro de Imóveis, oportunidade em que a responsabilidade tributária recairá na pessoa do alienante.

Questão 4TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Faz-se, assim, a conjugação e não a colisão de direitos. (final do texto) A noção de antonímia que se estabelece entre os dois segmentos da afirmativa acima está também presente no par reproduzido em:

A... pois as formas de conhecer e avaliar // fruto da leitura e da reflexão...B... a assunção de convicções individuais // uma posição passiva de recepção contínua e coletiva de comunicações ...CNão se escolhe um programa de televisão, liga-se a televisão // enquanto se conversa ou durante o jantar.D...há formas de controle da mídia // porém prevalece a autorregulação ...E... o direito de liberdade de expressão // o direito de preservação dos valores éticos e sociais da pessoa e da família ...

Questão 5TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Considere o texto seguinte. Em alguma parte alguma, de Ferreira Gullar (Record, 2010). Aos 80 anos, e após uma década sem publicar poesia, o autor maranhense reinventa-se em um momento da vida no qual muitos se acomodam ou se repetem. Teimoso e conservador como crítico de artes plásticas, Gullar segue caminho oposto na seara poética: vibra cada corda de seus versos com a lucidez da velhice e o frescor de um jovem. Escrevendo tanto sobre as coisas prosaicas, como uma bananeira, quanto sobre a iminência da morte, desnuda a imensa fragilidade da condição humana, mas não sucumbe à autopiedade. (Revista Bravo! Cem melhores do século 21. Abril, n. 160, dezembro de 2010, p. 28) Está correto o que se afirma em:

AA frase o autor maranhense reinventa-se sintetiza as observações sobre o livro Em alguma parte alguma.BA ideia principal do comentário sobre o novo livro de Ferreira Gullar está no fato de que o poeta é, também, um crítico de artes plásticas.CTer passado uma década sem publicar poesia se justifica pelo fato de que Ferrreira Gullar é também capaz de escrever sobre as coisas prosaicas.DA avançada idade do poeta confirma a noção de que a seara poética constitui uma atividade intelectual em que muitos se acomodam ou se repetem.EO fato de ser visto como Teimoso e conservador na defesa de suas opiniões denota incoerência referente à percepção de que o poeta não sucumbe à autopiedade.

Questão 6TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Considere as afirmativas seguintes a respeito do emprego de sinais de pontuação no texto. I. Mas o que é a televisão? A questão colocada ao final do 2º parágrafo é apenas retórica, servindo para marcar uma pausa no desenvolvimento do texto, pois o autor parte do princípio de que os leitores já conhecem bastante bem o assunto. II. O emprego das aspas em "famosos" (3º parágrafo) assinala noção valorativa do autor a respeito do sentido atribuído habitualmente a esse vocábulo. III. Após os dois pontos, no 3 o parágrafo, ocorre uma enumeração que explicita a expressão imediatamente anterior a esse sinal de pontuação.

Está correto o que consta SOMENTE em

Questão 7TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Considerando-se o teor do texto, está INCORRETO o que consta em:

AA afirmativa de que convicções individuais [...] cederam passo a uma posição passiva de recepção contínua e coletiva de comunicações, no 2º parágrafo, aponta para a ausência de espírito crítico no recebimento do conteúdo transmitido pela mídia.BO 3º parágrafo se desenvolve a partir do que foi dito, no 1º parágrafo, a respeito da prevalência da mídia, que passou a conformar nosso modo de ser, explicitando situações que se desenrolam nesse processo.CO segmento dada a desavisada recepção (3º parágrafo) exprime noção de causa no período em que se encontra, a justificar a fácil penetração dos estereótipos forjados pela mídia.DA afirmativa final do 3º parágrafo de que o rádio e a televisão modelam a opinião pública é conclusão coerente do que vem sendo desenvolvido nos parágrafos anteriores.EA regulação da mídia coloca em risco as instituições democráticas em razão da existência de interesses múltiplos, contrários aos preceitos constitucionais de liberdade de expressão.

Questão 8TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

No depoimento do poeta, isolado por aspas, evidencia-se, especialmente,

Aa proposta de testemunhar, por escrito, os fatos políticos que marcaram uma época particularmente conturbada em alguns países vizinhos.Ba noção de que a inspiração poética se distancia dos fatos corriqueiros da vida à medida que circunstâncias políticas afastam o autor de seu meio habitual.Ca intencional reelaboração da experiência e das vivências que se vão acumulando e assimilando ao longo de toda a vida.Da importância da política, marca principal de sua poesia, trazida pelos consecutivos exílios durante as ditaduras militares no continente americano.Ea opressão de regimes autoritários, como elemento recriador das descobertas experimentadas em diferentes lugares e épocas de sua vida.

Questão 9TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

O autor

Adefende abertamente o controle de informações transmitidas pela mídia, em vista de apresentarem um viés deletério para os valores tradicionais.Banalisa aspectos da vida moderna, especificamente quanto à rapidez de transmissão das informações, fato que atesta a suprema importância da mídia.Caponta riscos oriundos da excessiva exposição à mídia, sugerindo ser necessária alguma forma de controle que vise à manutenção de valores éticos na sociedade.Dcritica a superficialidade da sociedade moderna, que pouco se volta para programas realmente educativos e prefere a transmissão cada vez mais rápida de notícias.Ecelebra o atual desenvolvimento tecnológico que permite atingir, com informações e programas variados, um enorme público a todo o tempo e em todos os lugares.

Questão 10TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas na frase:

AÉ inegável a influência de certos programas de televisão, especialmente no Brasil, mas parece necessário que se utilize esses recursos como forma de transmissão de teor educativo aos espectadores.BAos meios de comunicação, principalmente no que se refere à televisão, o que importa são os índices de audiência medidos por pesquisas de opinião pública, que se traduzem em lucrativos investimentos de anunciantes.CComo veículo de alcance público que é, a televisão oferece meios de atingir enorme contingente da população, ainda que lhes transmitam conteúdos nem sempre marcados pelo bom gosto ou pela formação de valores.DAs notícias, por vezes transmitidas sob determinado ponto de vista, assume proporções inesperadas, pois passa a ser tomada como verdade absoluta, sem maior preocupação com a fidedignidade aos fatos ocorridos.EA preservação de valores constitucionais devem prevalecer em toda forma de transmissão de informações, sejam por meio de noticiários e comentários por especialistas, sejam em programas voltados para o lazer dos espectadores.

Questão 11TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Os versos transcritos do Poema sujo traduzem

Aa sensação de deslocamento do poeta, involuntariamente afastado das raízes familiares e de sua cidade natal.Ba anulação das aspirações individuais em condições impostas por uma conjuntura política desfavorável.Ca igualdade de condições a que todos estão sujeitos, independentemente de sua origem social ou localização geográfica.Da vivência pessoal que acompanha o indivíduo onde quer que ele esteja e aonde quer que ele vá.Ea percepção de que os núcleos urbanos apresentam impressões de viagem similares a todas as pessoas que neles se encontram.

Questão 12TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais

Adependerão sempre de parecer do Ministério Público e decisão judicial.Bpoderão ser efetuadas pelo Oficial sempre que vislumbrar erro evidente, mediante posterior comunicação à Corregedoria.Cpoderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.Ddispensam intervenção de outras autoridades, que não o próprio oficial.Eimplicarão o cancelamento do assento retificado e a lavratura de novo, transpondo os dados corretos e inserindo aquele que se pretendia retificar.

Questão 13TJ-AP·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Clareza e correção, imprescindíveis na redação de correspondência oficial, estão presentes em:

AEm atenção à solicitação recebida por este departamento, vimos informar a V. Exa. que serão tomadas as devidas providências, bem como encaminhadas as informações dentro do prazo estipulado, como requerem os objetivos de transparência e agilidade no cumprimento de nossas funções.BAs Comissões Legislativas que se encarregaram de avaliar os projetos elaborados por deputados dessa bancada sugeriram que sejam submetidos a maiores esclarecimentos, no sentido de se ampliar sua participação na área abrangida por eles, a ser encaminhadas por escrito.CA Vossa Excelência, ilustre e nobre Deputado, estamos encaminhando reivindicações dos moradores deste município, que diz respeito a melhoria efetiva de nossas estradas, facilitando o acesso e o transporte de bens produzidos aqui para comercialização nas cidades vizinhas.DComo se tratavam de situações calamitosas, causadas por chuvas torrenciais, provocando deslizamentos de morros, soterramento de pessoas, inundação de casas, sem os remédios para controlar eventuais epidemias, viemos solicitar a liberação das verbas do município contra catástrofes.EAproveitamos o ensejo para esclarecer a V. Sa. que nos é obrigado a enfatizar as conclusões apostas a este Parecer, porque, quando se iniciar os trabalhos desta legislatura, irá aparecer, sem dúvida, as origens dessa crise em que se mergulhou recentemente.