Questões de Conhecimentos Gerais

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

É parte legítima para a propositura de ação civil pública

Atente para as seguintes afirmações: I. O egoísmo humano, segundo nos lembra um dos contos machadianos, exemplifica-se bem nas iniciativas em que é a maior rentabilidade individual o motivo mesmo da criação de associações. II. O fato de serem excessivamente pessimistas as considerações machadianas sobre os interesses humanos acaba resultando em que suas lições despertam interesse diminuído a cada dia. III. Se as convicções de Machado se mostrarem cada vez mais acertadas, servirão de argumento para quem deseje sustentar o desprendimento pressuposto ao sistema capitalista. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em:

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular

Entre ações e acionistas Nosso velho Machado de Assis não cansa de nos passar lições sobre a atualidade - ele, que morreu há mais de cem anos. Há mesmo quem diga que o velhinho está escrevendo cada vez melhor... Essa força vem, certamente, da atualização, sempre possível e vantajosa, dos escritos machadianos. Melancolicamente, isso também significa que a história da humanidade não avançou tanto, pelo menos não a ponto de desmentir conclusões a que Machado chegou em seu tempo. Num de seus contos, lembra-nos o escritor que os homens, sobretudo os de negócios, costumam reunir-se em associações empresariais, mas cada um dos acionistas não cuida senão de seus dividendos... A observação é ferina, pelo alcance que lhe podemos dar: é o egoísmo humano, afinal de contas, que está na origem de todas as nossas iniciativas de agrupamento e colaboração. É o motor do interesse pessoal que nos põe em marcha na direção de um objetivo supostamentecoletivo. Haverá muito exagero, talvez, nessa consideração machadiana - mas ela não deixa de ser instigante, obrigandonos a avaliar os reais motivos pelos quais tantas vezes

promovemos agrupamentos e colaborações. É como se Machado desconfiasse da pureza ética do nosso suposto desprendimento e preferisse vasculhar em nosso íntimo a razão verdadeira de cada ato. Com a referência às ações e aos acionistas, o escritor pôs a nu o sentido mesmo do capitalismo, esse sistema econômico ao qual todos aderem para garantir sua parte. A crise que se abateu recentemente sobre os Estados Unidos, com repercussão mundial, provou que, quando todos só querem ganhar, todos podem perder, e o decantado associacionismo acaba revelando seu rosto mais cruel. Talvez seja melhor torcermos para que Machado nem sempre tenha razão. (Júlio Ribamar de Castilho, inédito) Depreende-se da leitura do texto que o autor, ao analisar a contribuição de Machado de Assis, conclui que é boa lição

O processo extingue-se com resolução de mérito quando

São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,

O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após

A separação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados sem a intervenção judicial

Ao ser parado numa blitz, Tício, em razão de seus antecedentes criminais, apresentou aos policiais a carteira de identidade de Élvio, na qual havia inserido a sua fotografia. A conduta de Tício caracterizou o delito de

José estava numa mesa de bar, onde Pedro lhe contou que, no dia seguinte, iria cometer um roubo numa determinada residência. Mesmo tendo conhecimento prévio do crime que Pedro iria cometer, José se omitiu na prática de atos tendentes a impedir o resultado. Nessa situação, José

No que concerne ao delito de duplicata simulada,

Mara, empregada doméstica, subtraiu joias de sua empregadora Dora, colocando-as numa caixa que enterrou no quintal da residência. No dia seguinte, porém, Dora deu pela falta das joias e chamou a polícia que realizou busca no imóvel e encontrou o esconderijo onde Mara as havia guardado. Nesse caso, Mara responderá por

Admite-se a tentativa

Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de

João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. No entanto, por ser a vítima diabética, a lesão se agravou e esta veio a falecer em razão do ocorrido. Nesse caso, João responderá por

O juiz

Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio

Cabe apelação da decisão que

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência

São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

Considere os seguintes itens sobre a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI: I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária acessória consistente em multa de 0,1% ao mês- calendário ou fração, sobre o valor da operação, devido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pelo adquirente, solidariamente. II. Consiste na declaração sobre operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados em Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. III. Tem por sujeito ativo o Estado ou Distrito Federal e por sujeito passivo o adquirente de bem imóvel, devendo a obrigação ser cumprida no ato do registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis. IV. Consiste na emissão de certidão pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis ou do cartório de Títulos e Documentos, ou ainda pelo Notário, relativa a operação imobiliária cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. V. Tem por sujeito ativo a União e por sujeito passivo o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial do Cartório de Títulos e Documentos e o notário. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o dever legal de fiscalizar o recolhimento do imposto incidente sobre a operação. Se o registro acontecer sem que tenha havido o recolhimento do imposto de transmissão devido, o Oficial do Registro de Imóveis

Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lugar da abertura da sucessão, ou seja, em São Paulo. O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis - ITCMD, em razão da competência constitucional, é devido ao