Questões de Direito Administrativo

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir

Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir. É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir Não é permitido o parcelamento da licitação, ainda que técnica e economicamente viável, porque isso permitiria fraude à modalidade licitatória cabível.

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir. É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue

Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular