Questões de Conhecimentos Gerais

Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes. O poder Legislativo pode alterar a previsão de receita da LOA, se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Nesse caso, a diferença apurada poderá ser usada como fonte de receita para a aprovação de emendas de parlamentares.

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

O uso de fontes sem serifa, como Times New Roman, seria uma recomendação adequada para figurar no guia de desenho de página visando a acessibilidade da mesma.

É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.

Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes. Se a LOA de determinado município previr receitas e fixar despesas no total de R$ 90 milhões, mas a administração pública verificar, no último trimestre do ano, que a arrecadação de receitas somente atingirá R$ 89 milhões, as despesas desse ente federado terão de ser cortadas para que seu montante total corresponda ao da receita.

A análise e decomposição de tarefas de um usuário é normalmente representada por uma estrutura hierárquica e em árvore.

Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes. Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.

Plotando-se um gráfico da produtividade da referida organização durante o desenvolvimento de várias aplicações, que relacione o número de homens-hora de projeto para implementar cada aplicação e o número de pontos de função dessa aplicação, obtém-se uma curva aproximadamente linear.

O regime de execução ou a forma de fornecimento constitui cláusula necessária em todo contrato firmado pela administração pública.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários. Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.

A produção de artefatos visualmente descritivos do fluxo navegacional de uma aplicação web a ser construída na plataforma acima será, muito provavelmente, realizada por desenvolvedores projetistas de GUI, que produzirão um protótipo de interface de usuário, na disciplina de requisitos, durante a fase de iniciação do projeto.

Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.

Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n.º 101/2000 , julgue os itens que se seguem.

O município estará proibido de receber transferências voluntárias da União caso aprove lei que institua isenção integral da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento de comércio.

A macroestrutura de um storyboard seria mais adequadamente representada por um diagrama de estados em UML que por um diagrama de classes.

Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de tecnologia da informação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão.

Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes. A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.

Menções explícitas aos usos de JSP, servlets, EJB, JDBC e SQL deverão necessariamente ser efetuadas a fim de que o projeto de desenvolvimento de uma aplicação alcance o marco que separa as fases de elaboração e construção.

O controle de despesas provenientes dos contratos é feito pelo tribunal de contas competente, sem prejuízo do sistema de controle interno.

Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes. A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.

O modelo de processo mostrado apresenta elementos do paradigma iterativo e incremental.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários. Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.

Diagramas UML de colaboração ou seqüência deverão ser construídos a fim de que ocorra a realização dos casos de uso de uma aplicação em desenvolvimento.

As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários. O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento- programa.

As atividades que ocorrem no início do processo são menos sujeitas à automação que as atividades que ocorrem ao final do processo.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n.º 101/2000 , julgue os itens que se seguem.

Para reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados com a finalidade de incentivar determinado setor produtivo, não é necessário que o Poder Executivo observe as regras legais definidas para os casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

No Linux, o comando ifconfig permite habilitar ou desabilitar o protocolo ARP para determinada interface.