Questões de Direito Constitucional

A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:

O princípio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:

É competência administrativa dos municípios:

Na organização de distritos, o Município deve observar a legislação:

As hipóteses a seguir constituem exceções à regra da não-vinculação da receita dos impostos, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.

O direito ao sigilo de comunicação é:

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

Possuem competência múltipla em nosso sistema jurídico:

Assinale a afirmativa incorreta.

É conseqüência da rigidez constitucional:

Analise as assertivas a seguir: I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada. II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência. III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira. IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada. Assinale:

Assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:

A natureza da atividade dos Tribunais de Contas é:

Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.

Assinale a afirmativa correta.

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes que alteram a percepção da realidade. O prefeito de um município decide embarcar para fazer uso recreativo da substância Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Na ocasião em que ele fez uso dessa substância, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país. Sabendo que a lei brasileira pune criminalmente o consumo de substância entorpecente e que a maconha é considerada pela legislação brasileira uma substância entorpecente, ao passo que a Holanda admite esse consumo para fins recreativos, assinale a alternativa correta a respeito do crime praticado pelo prefeito.

Em relação à falência, assinale a alternativa correta.

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de:

Assinale a afirmativa incorreta.

A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto aos benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir: I. A filiação dos segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e independe de contribuição. Quanto ao segurado facultativo, sua filiação é ato volitivo e depende de inscrição e do pagamento da primeira contribuição. II. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, a preservação de seus direitos, dar-se-á apenas com o pagamento de contribuições, considerando que o regime instituído pela Constituição de 1988 consiste em seguro social. III. A pensão por morte é devida a contar da data do óbito, ao conjunto de dependentes, que se estrutura em três classes. Na primeira classe, estão o cônjuge, companheira (o) e filhos; na segunda classe, os pais; e, na terceira, os irmãos, que são dependentes preferenciais. O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes do segurado. IV. O salário-maternidade, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas às seguradas empregadas. V. A contagem recíproca de tempo de contribuição diz respeito ao aproveitamento das contribuições recolhidas para diferentes regimes de Previdência Social. No entanto, é vedada a contagem do tempo de contribuição no regime público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

Assinale:

Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto à concessão de benefícios, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.