Questões de Conhecimentos Gerais

Sobre as limitações do poder de tributar do Estado de Goiás e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pode?se afirmar, exceto que é vedado,

Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é incorreto afirmar que

Sobre a constituição do crédito tributário pode?se afirmar, exceto

Julgada irregulares as contas, nos casos em que os custos de cobrança são inferiores ao valor do prejuízo, havendo débito ou multa constante de decisão definitiva, é incorreto afirmar que

São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, exceto

Os Auditores substituirão os Conselheiros nos afastamentos por motivo legal ou de férias. Os Auditores serão também convocados para substituir Conselheiro para efeito de quorum. Nesses casos, não é correto afirmar que,

Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.

Sobre a recorribilidade das decisões no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é correto afirmar que

Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.

A Procuradoria-Geral de Contas é o órgão de representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Em sua missão de guarda da lei e fi scal de sua execução, além de outras estabelecidas no Regimento Interno,

são atribuições do Procurador-Geral, exceto

Não extingue o crédito tributário a

A respeito das diligências e do pedido de prorrogação de prazo, é correto afi rmar

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode?se afirmar, com exceção

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por

O processo instaurado pela autoridade administrativa quando da ocorrência de desfalque, desvio de bens, ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a Fazenda Pública, ou quando da omissão do dever de prestar contas, no prazo e na forma fixados, inclusive para as entidades da administração indireta, denomina?se

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás julgará as contas de administradores e demais responsáveis. No exercício dessa competência, é incorreto afirmar

Compete ao Tribunal realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exceto

No que diz respeito ao sistema de controle interno da Administração Pública Estadual, é incorreto afirmar que

No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso de ______________________, as partes poderão produzir sustentação oral, pessoalmente ou por procurador devidamente credenciado, desde que a tenham requerido ao Presidente do respectivo Colegiado até o início da Sessão.

Verificada a irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal adotará uma das medidas abaixo:

A Procuradoria?Geral de Contas será dirigida pelo Procurador?Geral de Contas, nomeado em comissão pelo ___________________________, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, mediante escolha entre os integrantes do corpo de Procuradores de Contas.

A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, não é correto afirmar

Sobre o tema denúncia, é correto afirmar

Todas as opções abaixo são importantes recomendações acerca do planejamento da auditoria, exceto uma. Aponte a única opção falsa.

Nos casos em que o Tribunal tiver por objetivo o disciplinamento de matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à sua jurisdição, deverá expedir

Com relação ao preço público e a sua distinção com a taxa, pode-se afi rmar que

Assinale a opção que torna incorreta a seguinte assertiva: ?Em todas as etapas do processo de _______________ será assegurada, aos responsáveis ou interessados, ampla defesa.?

Quanto ao aspecto legal, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os enfoques jurídico, econômico e administrativo-legal. Identifi que a única opção falsa no que diz respeito ao enfoque econômico.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto

A atual Constituição do Brasil diz que ?os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o Sistema de Controle Interno?. Segundo o artigo constitucional de n. 74 não é finalidade do Sistema de Controle Interno