Questões de Organização da Justiça Militar da União

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem. O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética. No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue. A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente. No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue. O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.