Questões de Direito Constitucional

A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.

A flexão de plural em "formas" (.12) indica que, se em lugar do verbo impessoal, em "Não há" (.11), for empregado o verbo existir, serão preservadas a coerência textual e a correção gramatical com a forma existem.

Perceber analogias entre adolescentes e ?algozes da violência? (R.19) significa lhes julgar como mentores, vigilantes e cúmplices de crimes hediondos.

Um indivíduo, para ocultar furto que praticara em uma residência e conseguir impunidade do crime, matou o vigia que trabalhava no local. Nessa situação, o tribunal do júri será o órgão competente para processar e julgar os crimes de furto e

homicídio.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.

O sentido impessoal do verbo haver permite que a afirmação generalizada "Mas há também outra complexidade que provém" (.4-5) seja substituída por uma frase nominal no plural: Mas também outras necessidades provém.

O terceiro parágrafo do texto, por abordar dois aspectos da questão levantada em seu primeiro período, tem natureza predominantemente argumentativa.

A notificação do funcionário público, nos crimes de responsabilidade, para apresentar resposta ou defesa preliminar, não dispensa sua citação regular, na hipótese de recebimento da denúncia pelo juiz.

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.

Mantém-se a correção gramatical do texto e respeitam-se suas relações argumentativas ao se substituir "em que" (.3) por onde.

Cerca de 12,5% dos jovens é impedido de terminar a educação básica, bem como de usufruir com lazer, de cultura, além de outras distrações próprias de cada idade.

Considere a seguinte situação hipotética. No interior de uma mata, Cláudio e Tiago, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção um do outro, efetuaram tiros de revólver contra Mário, que veio a falecer em face dos ferimentos causados pelo disparo da arma portada por Tiago. Com base nessa situação, Cláudio e Tiago responderão pelo crime de homicídio, em concurso de pessoas.

Um quinto dos lugares do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O emprego das formas verbais "cheguemos" (.6), "desapareçam" (.8) e "mantenham" (l.10) indica a expressão de ações hipotéticas; mas o desenvolvimento do texto permite, coerentemente, considerá-las assertivas, e sem que se prejudique a correção gramatical, em seus lugares, é possível empregar as formas chegamos, desaparecem e mantêm, respectivamente.

Essa janela pode ter sido aberta por meio de opção disponibilizada no menu exibido ao se clicar o botão Iniciar do Windows XP.

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Preserva-se o respeito às regras de pontuação do padrão formal da língua portuguesa ao se retirar os parênteses das linhas 6 e 7, demarcando-se a explicação do que sejam "fenômenos aleatórios" (.6) por um travessão ou por uma vírgula logo depois dessa expressão.

Ao se clicar o botão será acessada uma janela que permite inserir no documento em edição, na posição em que se encontra o ponto de inserção, uma figura armazenada em arquivo.

A retirada do sinal indicativo de crase em "no que concerne à complexidade" (.8) altera as relações de sentido entre os termos, mas preserva sua correção gramatical.

O STJ compõe-se de trinta e três ministros, número esse que pode ser majorado por meio de lei ordinária, não sendo, pois, necessária, para esse fim, a edição de uma emenda à CF.

Existem diversos procedimentos ou mecanismos para impedir que aplicativos maliciosos anexados a uma mensagem de correio eletrônico sejam armazenados ou executados em um computador. Entre esses, pode-se destacar o uso de firewall, que, ao ser instalado entre uma rede, ou computador, a ser protegida e o mundo externo, é capaz de decidir ativamente qual tráfego de informação poderá ser enviado pela rede, diminuindo as conseqüências de um ataque do tipo negação de serviço (denial of service).

Seriam respeitadas as relações de textualidade e as regras gramaticais se as palavras de Pascal, 'considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes' (.16-17), fossem assim enunciadas: considero impossível ao todo conhecer se não conheço as partes.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

Por meio da opção AutoConfiguração, encontrada no menuI é possível configurar o Word 2000 de modo compartilhado com diferentes computadores interligados em rede. Dessa forma, o arquivo associado ao documento em edição pode ser acessado por usuários autorizados.

Reforça-se a idéia de possibilidade, coerente com a argumentação desenvolvida no texto, e mantém-se sua correção gramatical, ao se utilizar, em lugar de "Pode-se dizer" (.8), o tempo verbal de futuro do pretérito, da seguinte forma: Poderia-se dizer.

Uma organização que adota o regime de competência reconhece as receitas e despesas apenas quando ocorrem entradas e saídas efetivas do caixa da organização.

Atualmente, mensagens de correio eletrônico podem ser utilizadas para se enviar aplicativos maliciosos que, ao serem executados, acarretam aumento na vulnerabilidade de um computador e das possibilidades de ataque a um sistema. Entre esses aplicativos, encontram-se aqueles denominados vírus de computador, que podem ser definidos como sendo programas ou macros executáveis que, ao serem acionados, realizam atos não-solicitados e copiam a si mesmos em outros aplicativos ou documentos.

Mantêm-se a coerência de idéias e a correção gramatical do texto ao se empregar o sinal indicativo de crase no "a", em "a internacionalização" (.6-7), situação em que esse termo seria empregado como objeto direto preposicionado.

Os processos no ciclo de vida de um produto de software podem ser classificados como fundamentais, de apoio ou organizacionais. O processo de garantia da qualidade pode ser considerado um processo de apoio que define atividades para garantir a conformidade dos processos e produtos de software com requisitos e planos estabelecidos. Um processo de garantia da qualidade pode abranger a garantia da qualidade do produto, do processo e do sistema de qualidade.