O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.
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O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.
No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta deveria efetuar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto.
Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ, inclusive para disciplinar as atividades judiciais dos demais membros do Poder Judiciário, visando a celeridade processual e a obediência aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Com relação ao gerenciamento de projetos, julgue os itens subseqüentes. Na elaboração de projetos, é imprescindível identificar os alvos e o público a serem alcançados e formular estudos de viabilidade. Na fase de implantação, são identificados os responsáveis pelo projeto e é definido um cronograma.
O símbolo localizado na barra de status da janela do IE6, indica que a página web mostrada, ou a conexão que está sendo realizada, é do tipo segura, em que se garante o uso de algoritmos de criptografia para codificar as informações que o usuário fornece à página. Uma página é considerada segura, se ela possui também certificado de autenticidade fornecido por autoridade certificadora, o que
garante que nenhum outro sítio pode assumir a sua identidade.
Antes da confissão da autoria do crime, a autoridade policial não poderia, de ofício, instaurar inquérito policial.
Maria, servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da administração, em nova sede do órgão em que trabalha, localizado em outro estado da Federação, mudando o
seu domicílio em caráter permanente. Segundo o regime dos servidores públicos, na forma da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem, relacionados à situação hipotética acima descrita. Pedro fará jus a ajuda de custo destinada a compensar as despesas de sua instalação no novo domicílio, calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder ao equivalente a três meses.
Com relação ao gerenciamento de projetos, julgue os itens subseqüentes. A elaboração de determinado projeto deve levantar alguns pontos fundamentais, tais como as atividades que comporão cada uma das ações, o público alvo e as estratégias de ação que serão tomadas, não se preocupando em definir uma justificativa do projeto, nem tampouco os indicadores de resultados ? que devem ser definidos no momento de avaliação do projeto.
O Word 2000 permite salvar o documento em edição como página da Web. Antes de realizar esse procedimento, é possível visualizar, em um navegador, a aparência da página que será obtida por meio de opção encontrada no menu.
O prazo para contestação começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao da citação do réu. Assim, se o réu foi citado no dia 5 de março, sexta-feira, o prazo de contestação começou a correr no dia 8, segunda-feira, e terminou no dia 22 do mesmo mês.
Quanto à Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir. Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não se trata de cargo em comissão, ele não estará obrigado a fornecer a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Caso se clique e, em seguida, se clique será iniciado o aplicativo ScanDisk, que permite procurar por trilhas defeituosas no disco rígido do computador.
Em relação a recursos, julgue o item abaixo. Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.
O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo a lei complementar autorizar os estados, o DF e os municípios a legislarem sobre questões específicas.
Considere o seguinte procedimento: clicar imediatamente antes de ?Secretaria", pressionar e manter pressionada a tecla , clicar sobre ?Informática", liberar a tecla . Esse procedimento seleciona a primeira linha mostrada no documento e habilita o botão Recortar. Então, se, após o procedimento mencionado, o referido botão for clicado, a linha selecionada será excluída do documento.
A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.
Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça federal.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.
Considerando que haja um disquete na unidade de disco A:, caso se clique com o botão direito do mouse o ícone , será exibida uma lista de opções, entre as quais a opção Abrir, que permite a visualização dos
arquivos contidos no disco A:.
José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal ? RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre ? RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre ? RS.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.
O serviço UDDI fornece uma interface para publicar e atualizar informações acerca de serviços web; possibilita pesquisar descrições WSDL pelo nome; provê uma interface que possibilita executar consultas de modo a recuperar uma entidade que corresponda a uma chave ou recuperar entidades que correspondam a um conjunto de critérios de busca.
Sabendo que as células de D2 a D4 contêm o percentual de serviços que foram atendidos com relação aos solicitados ? indicados na coluna B ?, então a seqüência de ações a seguir determina corretamente os valores dessas células: clicar a célula D2; digitar =(C2/B2); arrastar com o mouse o canto inferior direito da célula D2 até o canto correspondente da célula D4; por meio da opção Célula existente no menu , formatar as células para porcentagem com uma casa decimal.
Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.
Se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao pagamento de custas judiciais, nesse caso, essa lei seria constitucional, já que o referido estado teria competência legislativa para editar tal lei.
O WSDL separa a parte abstrata de uma descrição de serviço da parte concreta; nessa descrição, a parte concreta contém as definições de tipos usados pelo serviço e a parte abstrata especifica como e onde o serviço pode ser contatado. Os documentos WSDL podem ser acessados via um serviço de diretório como o UDDI; as definições WSDL podem ser geradas a partir de definições de interfaces escritas em outras linguagens.
Desde que o IE6 esteja devidamente configurado, ao se clicar o botão , será disponibilizada a janela ilustrada a seguir, que permitirá ao usuário enviar informações obtidas na página mostrada, na forma de mensagem de correio eletrônico, a determinado destinatário. Para que essa mensagem seja corretamente enviada, é suficiente que, após inserir a mensagem no campo apropriado e o endereço de e-mail do destinatário no campo , seja clicado o botão
.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma enfermeira, por ordem do médico, ministrou veneno a um paciente, supondo que se tratava de medicamento, ação que resultou na morte do doente. Nessa situação, a enfermeira e o médico responderão pelo crime de homicídio, em concurso de pessoas.
O SOAP encapsula mensagens que podem ser transmitidas via HTTP; permite o modelo de interação cliente-servidor; define como usar XML para representar mensagens de requisição e resposta. Um documento XML é transportado no corpo de uma mensagem SOAP; no modelo cliente-servidor, o corpo de uma mensagem SOAP pode conter uma requisição, mas não uma resposta.