Questões de Direito Processual Civil

Os sinais de parênteses nas linhas de 12 a 15 têm a função de organizar as idéias que destacam e de inseri-las na argumentação do texto; por isso, sua substituição pelos sinais de travessão preservaria a coerência textual e a correção do texto, mas, na linha 15, o ponto final substituiria o segundo travessão.

O conectivo "Então" (L.6) estabelece uma relação de tempo entre as idéias expressas em duas orações.

A partir do desenvolvimento das idéias do texto, conclui-se que a palavra "crítico" (L.9) está sendo empregada como crucial, perigoso.

É pela acepção do verbo levar, em "leva a perceber" (L.11), que se justifica o emprego da preposição "a" nesse trecho, de tal modo que, se for empregado o substantivo correspondente a "perceber", percepção, a preposição continuará presente e será correto o emprego da crase: à percepção.

O deslocamento do travessão na linha 21 para logo depois de "profissionalmente" (L.20) preservaria a correção gramatical do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de não acumular dois sinais de pontuação juntos.

A organização das idéias no texto mostra que, em suas duas ocorrências, o pronome "ele", na linha 17, refere-se textualmente a "agente" (LC.15).

Depreende-se do texto que "pensar as novas formas de comunicação" (L.2) significa isolar ou atomizar o indivíduo.

Preservando-se a correção gramatical do texto, bem como sua coerência argumentativa, a forma verbal "mudam-se" (L.4) poderia ser empregada também no singular.

O emprego de "Em virtude disso" (L.9) mostra que, imediatamente antes do termo "o social" (L.10) está subtendida a preposição de, que, se fosse explicitada, teria de ser empregada sob a forma do.

A expressão "Esse conflito" (L.15) tem a função textual de recuperar a idéia de "heteronomia" (L.13).

A expressão "por outro lado" (L.13) explicita a caracterização do segundo dos "dois momentos importantes" (L.10-11).

A substituição de primeira pessoa do plural em "aceitarmos" (L.4) pela forma correspondente não-flexionada, aceitar, manteria coerente a argumentação, mas provocaria incorreção gramatical.

Respeita as normas de redação de documento oficial o seguinte exemplo para a parte final de um relatório: 3. A fim de que sejam evitados novos fatos dessa natureza, sugerimos uma divulgação mais bem consubstanciada nos dispositivos legais que norteiam o funcionamento do referido Departamento que desde o advento de sua criação vem melhorando a olhos vistos no atendimento aos seus objetivos. Respeitosamente

Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de um outro servidor do STF.

A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.

Em mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, a redistribuição poderá ser feita, mesmo que o período de licença seja inferior a 30 dias.

No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.

Na situação descrita, a comissão de ética do STF, composta por três membros, sendo um deles o secretário de controle interno, que a preside, não tem competência para aplicar sanções administrativas aos servidores envolvidos.

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.

Ao dificultar a citação judicial e a produção de prova processual, João não violou nenhuma norma de conduta do CES/STF, já que o fato em questão não está relacionado à sua atividade pública.

Com base no CES/STF, as penalidades passíveis de serem impostas aos servidores envolvidos na referida situação são apenas a advertência ou a censura.

Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.

Cada comissão deverá ser presidida pelo mais antigo de seus integrantes.

Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no serviço público, não havendo qualquer proibição de que os servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.

Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.