Questões de Direito Constitucional

O saldo de reserva para contingências não poderá ultrapassar o valor do capital social. Ao atingir esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.

A análise dos exames laboratoriais sugere o diagnóstico laboratorial de infecção do trato urinário baixa - cistite -, embora a confirmação dependa da realização de urocultura (com antibiograma).

O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.

Com relação a preceitos da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens. O uso disseminado de computadores e a facilidade de acesso à informação podem contribuir para o uso inadequado das informações e prejudicar o princípio da confidencialidade.

O custo das mercadorias vendidas é igual a R$ 34.662,00.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

Uma característica peculiar dessa emergência clínica é que a reposição de sódio (com solução salina hipertônica) deve ser feita rapidamente, objetivando valores normais, de preferência em 1 a 2 horas, não havendo, nesse caso, qualquer risco de desmielinização osmótica.

A estrutura em aço resiste bem a esforços e apresenta resistências iguais à tração e à compressão, já o concreto apresenta resistência à compressão dez vezes menor que a resistência à tração.

Acerca de imunizações, julgue os itens que se seguem. A imunização passiva pode ser adquirida com o uso de imunoglobulina humana de dois tipos: a normal e a específica. As gamaglobulinas hiperimunes, como as imunoglobulinas anti-hepatite B, antitetânica, anti-rábica e antivaricela zóster são obtidas de doadores selecionados ou especiais.

São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

Há evidências de influência genética na expressão dessa afecção; observa-se em familiares dos pacientes acometidos uma freqüência aumentada de antígenos de histocompatibilidade (HLA) específicos.

Recomenda-se a execução de junta de dilatação a cada 30 metros em estruturas de concreto armado.

Quanto ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes. O PNCD objetiva reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica causada por dengue.

Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Caso seja laboratorialmente confirmada a alteração eletrolítica indicada pelo eletrocardiograma, na abordagem inicial desse distúrbio devem ser usados: gluconato de cálcio a 10% (por via intravenosa), solução glicosada associada à insulina (por via intravenosa) e nebulização com fenoterol, entre outros procedimentos.

Na fundação do tipo Radier, forma-se uma placa contínua em toda área da construção, com o objetivo de distribuir a carga em toda a superfície o mais uniformemente possível. Esse tipo de fundação pode ser construída em concreto armado com armadura cruzada na parte superior e na parte inferior.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos métodos epidemiológicos empregados na pesquisa populacional. Considere-se que para se verificar os efeitos da papaína na cicatrização de úlceras de decúbito, um grupo de 100 pacientes foi separado aleatoriamente, em duas metades, de modo a constituir dois grupos com características semelhantes. Considere-se também que os pacientes pertencentes a um grupo foram tratados com um preparado de papaína e os do outro grupo receberam um preparado de placebo e que, após um período, constatou-se que aqueles que receberam a papaína obtiveram melhores resultados. Nessa situação, é correto afirmar que foi realizado um estudo do tipo ensaio clínico randomizado.

Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.

Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, caberá ao órgão central de contabilidade da União a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas.

Devem ser consideradas no diagnóstico etiológico do vício valvar da paciente em questão a válvula aórtica bicúspide, a doença reumática crônica e a lesão degenerativa da válvula aórtica, embora a primeira seja mais provável.

O desenho abaixo mostra a convenção para representação de madeira em corte.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.

Os restos a pagar do exercício foram computados na receita extra-orçamentária, para compensar a inclusão desses restos a pagar na despesa orçamentária.

A hiponatremia constatada em pacientes com essa disfunção endócrina pode decorrer de secreção inapropriada do hormônio antidiurético e(ou) de defeito na reabsorção tubular de sódio e água.

Segundo o Código de Edificações do Distrito Federal, os projetos de modificação, para fins de aprovação ou visto, devem respeitar as seguintes convenções: I - paredes a construir: linhas tracejadas; II - paredes a demolir: hachuradas; III - paredes a serem conservadas: linha contínua.

Em um projeto de desenvolvimento de software que adota o modelo de processos e as disciplinas propostas pelo RUP, a contagem de pontos de função não-ajustados (unadjusted function points) produzirá resultados mais eficazes para o gerente de projetos durante a fase de elaboração do que durante a fase de transição.