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Questões de Direito Constitucional

507 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 4 de 17.

Questão 1STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.

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Questão 2STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Um homem com 38 anos de idade deu entrada no pronto-socorro de um hospital com queixas de febre elevada e mal-estar abruptos, associados a cefaléia holocraniana e calafrios. Relatou viagem a área endêmica para febre amarela sem ter sido vacinado. Algumas horas mais tarde, iniciou quadro de dores musculares, mais intensas na região lombar. Evoluiu com episódios de vômitos, anorexia, prostração e tontura. Após três dias de internação, apresentou melhora repentina dos sintomas, acreditando estar curado. Porém, 48 horas após a melhora dos sintomas o paciente evoluiu com quadro de falências hepática e renal, icterícia franca e dor em hipocôndrio direito intensa. Foi considerado um caso suspeito de febre amarela. Julgue os itens seguintes, considerando o caso clínico hipotético apresentado. Como há suspeita de febre amarela para esse paciente, é contra-indicada a administração de ácido acetilsalicílico e de medicamentos de proteção da mucosa gástrica, como bloqueadores H2.

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Questão 3STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O pagamento de seguros no período corresponde a R$ 2.100,00.

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Questão 4STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma expressa na CF.

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Questão 5STF·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

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Questão 6STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes acerca de problemas comuns em recémnascidos e lactentes. A ocorrência de vômitos cíclicos que persistem por mais de 18 meses de idade pode estar associada à doença do refluxo gastresofágico e, portanto, tal hipótese deve ser investigada por meio de estudo radiológico de esôfago, estômago e duodeno.

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Questão 7STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Ao se adotar o controle permanente mediante a utilização do PEPS, o lucro antes do imposto de renda e contribuição social corresponde a R$ 1.876,00.

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Questão 8STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A garantia de instância (caução) para a interposição de todo e qualquer recurso administrativo está prevista em lei.

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Questão 9STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Segundo a Portaria n.º 3.214/1978 do MTE, que contempla a NR-18, é obrigatória a elaboração e implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

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Questão 10STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Recentemente, várias legislações têm sido elaboradas e diversas políticas públicas de concepções abrangentes têm sido discutidas com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) vem contribuir para a sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde no sentido do manejo correto desses resíduos. Acerca do tema em apreço, julgue os itens a seguir. Conforme resoluções da ANVISA e do CONAMA, todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, são considerados geradores de RSS.

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Questão 11STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O registro da provisão para contingências judiciais aumenta o capital circulante líquido e reduz o resultado do exercício. O pagamento das provisões já contabilizadas não afetará o capital circulante líquido.

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Questão 12STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

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Questão 13STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos municípios em que não exista imprensa oficial, admite-se a publicação dos atos por meio de afixação destes na sede da prefeitura ou da câmara de vereadores.

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Questão 14STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Na instalação convencional de sistemas de aquecimento solar, alguns parâmetros relacionados a localização e disposição dos equipamentos devem ser rigorosamente observados, de forma a se garantir a eficiência no seu funcionamento. Para os coletores solares receberem maior incidência dos raios solares durante o ano, em regiões do hemisfério sul, a inclinação ideal das placas - que devem estar direcionados sempre para o oeste -, em relação à horizontal, é o ângulo resultante da soma da latitude do lugar mais 5.º a 10.º.

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Questão 15STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Recentemente, várias legislações têm sido elaboradas e diversas políticas públicas de concepções abrangentes têm sido discutidas com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) vem contribuir para a sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde no sentido do manejo correto desses resíduos. Acerca do tema em apreço, julgue os itens a seguir. Os potenciais de risco dos RSS envolvem dois aspectos: um associado ao manejo dos mesmos, em que acidentes surgem devido a falhas no acondicionamento e à segregação dos materiais perfurocortantes, e outro relacionado ao meio ambiente, com destaque para a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas e do ar.

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Questão 16STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O princípio da prudência preconiza que o valor do ativo deve ser registrado pelo menor valor entre custo e valor de mercado. Com relação ao registro do passivo, o mesmo princípio determina que deve ocorrer o oposto. Desse modo, aumentos ou diminuições de valores nos saldos de contas de ativo ou passivo decorrentes de avaliações a preço de mercado serão registradas na conta de ajustes de avaliação patrimonial na demonstração do resultado do exercício.

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Questão 17STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.

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Questão 18STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O símbolo representa ponto de luz no piso

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Questão 19STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Não há restrições para que um perito médico realize perícia em paciente que esteja sob seus cuidados.

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Questão 20STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao exame do estado mental no contexto psicológico dos cuidados de enfermagem. Idéias niilistas, comuns em pacientes que apresentam pensamento paranóide ou naqueles com quadros de mania, podem ser identificadas durante a avaliação do conteúdo do pensamento.

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Questão 21STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O passivo circulante é igual a R$ 133.462,00.

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Questão 22STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse processo, pois não existe litígio judicial.

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Questão 23STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O desenho abaixo mostra a convenção para representação de enchimento de piso.

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Questão 24STF·Diversas·2008Direito Constitucional

No momento da decisão pericial, o perito médico deve considerar o relacionamento interprofissional com o médico que acompanha o periciado.

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Questão 25STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes acerca de problemas comuns em recémnascidos e lactentes. A constipação intestinal é comum em recém-nascidos, especialmente em crianças amamentadas no peito, que podem ficar alguns dias sem evacuar. Essa doença deve ser tratada com o uso de medicamentos laxativos.

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Questão 26STF·Diversas·2008Direito Constitucional

O pagamento a fornecedores no período corresponde a R$ 17.010,00.

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Questão 27STF·Diversas·2008Direito Constitucional

A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais

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Questão 28STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Projetos de arquitetura com fins sociais elaborados por órgãos da administração pública ficam dispensados da apresentação da ART de autoria de projeto à administração regional por ocasião da solicitação do visto.

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Questão 29STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Para efeito de auditoria, o acesso ao prontuário médico deve ser realizado fora das dependências da unidade de saúde responsável pelo atendimento, objetivando maior autonomia e isenção do médico auditor/perito.

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Questão 30STF·Diversas·2008Direito Constitucional

Recentemente, várias legislações têm sido elaboradas e diversas políticas públicas de concepções abrangentes têm sido discutidas com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) vem contribuir para a sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde no sentido do manejo correto desses resíduos. Acerca do tema em apreço, julgue os itens a seguir. Os RSS classificados no grupo B, equiparados aos resíduos domiciliares, não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente.

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