Questões de Direito Constitucional

A margem bruta apurada com a utilização do PEPS e do controle permanente é superior a 65%.

Atribuir uma função quase-judicial às agências reguladoras significa admitir a competência dessas agências já instituídas, para dirimir conflitos de interesse entre agentes que prestam serviços controlados pela agência ou entre esses agentes e os usuários

O estudo de viabilidade técnico-financeira antecede o projeto executivo e corresponde ao estudo da viabilidade de um programa e do partido arquitetônico a ser adotado para sua apreciação e aprovação pelo cliente. Esse estudo também pode servir à consulta prévia para aprovação do projeto em órgãos governamentais.

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior de perda de consciência, associado a dor em região precordial com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em observação no pronto-socorro e foram solicitados exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há 7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda extensão do tórax e presença de crepitações em bases pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso, indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg). Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI). Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg × 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm

(de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática). Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens seguintes. O cateterismo vesical mais indicado para a paciente é o intermitente.

O recebimento de mercadorias a título de bônus do fornecedor não afetará o saldo unitário das mercadorias disponíveis para venda, afetará apenas o saldo final, que será reduzido.

Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado.

O projeto de arquitetura deve incorporar, obrigatoriamente, uma rota acessível, externa, exclusiva para portadores de necessidades especiais, não podendo ser incorporados, nesse trajeto, estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas etc.

Um homem com 17 anos de idade, vítima de acidente automobilístico, sofreu traumatismo raquimedular e deverá ser acompanhado no domicílio. Mora com a mãe, que deverá ser a principal cuidadora. Respira espontaneamente e tem apresentado retenção urinária. Não consegue deambular em decorrência das deficiências neuromusculares, movimenta os membros superiores, consegue mastigar e deglutir os alimentos. Vem evoluindo sem intercorrências, afebril e sem lesões cutâneas. Diante desse caso clínico hipotético e considerando a assistência domiciliar, julgue os itens subseqüentes. Frente às restrições ligadas à mobilidade física, o cuidador e o paciente deverão ser capazes de identificar as complicações da imobilidade e mostrar técnicas que reduzam essas complicações.

O registro da provisão para desvalorização de estoques reduz tanto o capital circulante líquido como o resultado do exercício.

Quanto menos líquidos e mais sujeitos à obsolescência forem os produtos acabados, maiores serão os níveis de estoque que poderão ser suportados.

O espaço necessário para rotação, sem deslocamento, de 360º, de uma cadeira de rodas, deve ser o equivalente a um círculo de 1,20 m de diâmetro.

Julgue os itens a seguir, que tratam de aspectos ligados à saúde da mulher durante o período do climatério. Podem ser utilizadas várias vias de administração de estrogênio para terapia de reposição, como a oral, a transdérmica, a percutânea, a nasal, a subcutânea ou a vaginal.

Na operação de incorporação de sociedade, realizada entre partes independentes e vinculada à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo seu valor de mercado e não pelo valor histórico.

Diz-se que um bem móvel classificado como material permanente está sujeito ao tombamento quando ele não pode ser alienado nem modificado, tampouco sua destinação alterada.

Para garantir maior homogeneidade na distribuição do som em um auditório, devem ser utilizadas superfícies côncavas.

Com relação a preceitos da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens. O enfermeiro tem o direito de recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

O pagamento de salários no período corresponde a R$ 12.000,00.

Acerca de administração de materiais nos setores privado e público, julgue os seguintes itens Comparando-se os sistemas just in time com o tradicional, aqueles envolvem ciclos curtos de produção e requerem flexibilidade para promover alterações de produtos; a indústria tradicional, ao contrário, sempre se beneficiou das economias de escala garantidas pelos longos ciclos.

As necessidades de esfriamento de uma edificação são freqüentemente acentuadas quando os períodos de ganho térmico interno coincidem com aqueles de ganho térmico do clima. Na avaliação do ganho térmico interno das edificações, devem ser consideradas a quantidade de pessoas no ambiente, as características da iluminação elétrica e, ainda, os tipos e quantidades de equipamentos a serem utilizados no ambiente.

Quanto ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes. O PNCD busca a integração das ações de controle da dengue com a mobilização dos programas de agentes comunitários de saúde (PACS) e de saúde da família (PSF).

O CMV apurado com o UEPS e o controle permanente é de R$ 2.844,00.

Caso, durante a realização do inventário, a comissão designada para o trabalho identifique e localize bens sem valor conhecido, o procedimento recomendado é atribuir-se um valor simbólico aos bens encontrados.

A definição das cores das entidades de desenho, além de garantir a diferenciação visual das informações na área de trabalho, permite a diferenciação dos traços do desenho a ser impresso. A definição das cores dos objetos é controlada pelos layers onde objetos estão inseridos, não sendo permitido, em um mesmo layer, objetos de cores diferentes.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos métodos epidemiológicos empregados na pesquisa populacional. Considere-se que, com o objetivo de elaborar um perfil de características demográficas e socioeconômicas de pacientes que sofreram lesões medulares em uma cidade do interior de Goiás, foram entrevistados cerca de 80 pacientes internados em uma unidade de reabilitação, vítimas de acidentes de trânsito nos últimos 6 meses, e que os resultados foram apresentados na forma de gráficos e tabelas. Nessa situação, é correto afirmar que foi realizado um estudo do tipo coorte.

O registro da provisão para perda de investimentos afetará o saldo do ativo permanente e também o saldo do resultado do exercício de maneira negativa. O registro da perda de investimentos provisionada será a débito da provisão para perda de investimentos e a crédito da conta de investimento.

Acerca de administração de materiais nos setores privado e público, julgue os seguintes itens Considerando-se que o retorno de capital decorre da combinação entre rentabilidade das vendas e giro do capital, a situação ideal para a administração de estoques seria diminuir o ativo, mantendo-se as vendas constantes.

O princípio fundamental da escada é: o esforço para vencer a distância na vertical deve ser o mesmo para vencer o dobro da distância na horizontal. Assim, uma escada que deve vencer uma altura de 3,50 m, segundo a fórmula de Blondel, deverá ter 20 degraus com diferença de altura de uma para outro de 17,50 cm e com largura podendo variar de 30 cm a 31 cm.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos métodos epidemiológicos empregados na pesquisa populacional. O estudo transversal permite obter um retrato de como diversas variáveis estão relacionadas em um determinado momento. Assim, uma população pode ser estudada no momento do diagnóstico de uma doença, o que facilita a identificação dos indivíduos afetados pela doença e também dos não afetados.

Ocorrendo o registro dos ajustes a valor de mercado dos ativos advindos de operações de longo prazo, o princípio do registro pelo valor original não será obedecido.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Como regra geral, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos.