Questões de Direito Constitucional

O exame médico pericial, que tem como um dos seus objetivos essenciais avaliar a capacidade de trabalho do trabalhador, às vezes é realizado sem a colaboração do periciado.

A execução de transações de maneira concorrente possibilita o surgimento de inconsistências dos dados armazenados em um banco de dados. A responsabilidade pela consistência dos dados é única e exclusiva do banco de dados, mais especificamente, do componente de controle de concorrência.

Quanto ao poder hierárquico na administração pública, julgue os itens que se seguem. No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar.

De acordo com a NBR 12721, o custo unitário básico (CUB) é o custo por metro quadrado de construção do projeto padrão considerado, calculado pelos sindicatos da indústria e da construção civil e divulgado até o dia 5 de cada mês. O CUB serve de base para a avaliação dos custos de construção das edificações.

Julgue os itens a seguir, que tratam da infecção hospitalar e do seu controle. É recomendado que a duração das escovações antes das cirurgias seja superior a 5 minutos, com a utilização de soluções degermantes à base de iodóforos, com escovas de cerdas bem resistentes.

O tamanho da amostra independe do nível do risco de amostragem dos seus resultados, pois cada item da população tem a mesma probabilidade de ser selecionado.

A síndrome de LER/DORT caracteriza-se por dor, parestesia, fadiga e sensação de peso, de surgimento insidioso e relacionadas ao trabalho que ocorrem de forma concomitante ou não, geralmente nos membros superiores (mas também podem ocorrer nos membros inferiores).

João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90. O ato administrativo praticado por João deve estar pautado nos princípios da legalidade, da finalidade e da moralidade, que configuram princípios explícitos da administração pública.

Em uma organização de TI que venha a adotar um método de planejamento fundamentado no modelo apresentado, uma decisão eficaz pela implantação dos processos dos domínios PO e service delivery, dos modelos COBIT e ITIL, respectivamente, seria iniciada no nível de vision.

O benefício de despesas indiretas (BDI) é uma das etapas de definição dos preços globais dos empreendimentos de engenharia. Sua composição é variável e, comumente, ele não é detalhado nos orçamentos, sendo introduzido nos preços dos serviços, juntamente com os tributos. O BDI é aplicado aos custos para definir o valor da obra (ou preço global, como se conhece na administração pública).

Julgue os itens seguintes acerca de problemas comuns em recémnascidos e lactentes. Para o tratamento do refluxo gastresofágico em crianças com menos de um ano de idade, devem ser escolhidas as posições pronação e decúbito lateral esquerdo

O TCU deve emitir certificado de auditoria levando em consideração a jurisprudência da unidade de controle interno do Poder Executivo federal, de modo a garantir adequada uniformidade de entendimento.

Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) e as comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) apresentam a mesma estrutura e composição básica e, por isso, a empresa pode criar uma ou outra dessas estruturas, a depender da gradação de risco da atividade principal exercida e do número total de empregados do estabelecimento.

O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.

Uma organização pública federal que usa modelos como o COBIT, ITIL e PMI para planejamento de sistemas de informação torna-se mais próxima da abordagem liderada pelo negócio (business-led) que da abordagem dirigida a métodos (method-driven).

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo necessária, a cada dez anos pelo menos, a revisão da lei que o institui. Durante essa revisão, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, já que, após as audiências, é vetado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos nesse período.

Com relação às formas de execução da fiscalização na administração direta, julgue o item abaixo. Para avaliar a execução dos programas de governo, a fiscalização pode ocorrer nas formas centralizada, descentralizada e integrada.

O diagnóstico de cancro mole, causado pela Chlamydia trachomatis, deve ser fortemente cogitado, especialmente se a lesão ulcerada for única e indolor.

O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao exame do estado mental no contexto psicológico dos cuidados de enfermagem. A ideação suicida deve ser investigada durante a avaliação do sensório; está associada a pacientes em depressão e, raramente é observada em pacientes com distúrbios de ansiedade ou esquizofrenia.

Ao avaliar se determinada organização alcançou o nível de capacidade 1 em uma área de processo, um avaliador CMMI deverá atentar para o desempenho satisfatório de práticas específicas associadas a essa área de processos.

Considerando as características dos tipos de auditoria realizados na gerência da coisa pública, julgue o item a seguir. A auditoria operacional é realizada ao longo dos processos de gestão de uma entidade federal, prevenindo empecilhos ao desempenho de sua missão institucional.

O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior de perda de consciência, associado a dor em região precordial com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em observação no pronto-socorro e foram solicitados exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há 7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda extensão do tórax e presença de crepitações em bases pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso, indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg). Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI).

Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg × 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm (de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática). Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens seguintes. A ablação cardíaca a que a paciente foi submetida para melhora da disritmia certamente representou um procedimento de grande risco, considerando sua idade e o próprio ato de ablação, uma vez que tal procedimento se dá por meio de uma cirurgia cardíaca a céu aberto sob anestesia geral.

Quanto maior for a especificidade de um teste, maior será a chance de ele detectar a presença da doença.

A melhor associação para os elementos de #1 a #5 é iniciação, planejamento, execução, controle e encerramento.

O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.

A principal etiologia de pan-hipogamaglobulinemia em adultos é a imunodeficiência comum variável.

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior de perda de consciência, associado a dor em região precordial com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em observação no pronto-socorro e foram solicitados exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há 7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda extensão do tórax e presença de crepitações em bases pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso, indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez

cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg). Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI). Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg × 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm (de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática). Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens seguintes. Considerando a ventilação mecânica instituída na paciente, é correto afirmar que o aparelho termina cada inspiração quando a pressão preestabelecida é atingida.

Considerando-se que a atual estratégia de mudança organizacional define o uso do modelo de melhoria contínua embasado no PDCA, é correto inferir que o processo de gestão de mudança deverá adotar as práticas e métodos de programas de reengenharia de negócios.