Questões de Conhecimentos Gerais — SEPLAG-DF / Diversas

Questão 1SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

Ao lugar da realização do negócio, no caso de pessoas jurídicas de direito privado ou firmas individuais.Bo estabelecimento que realizou o último negócio, no caso das pessoas naturais, se incerta ou desconhecida a residência habitual.Ca repartição da delegacia da receita local, no caso das pessoas jurídicas de direito público.Do lugar de sua sede, no caso de pessoa jurídica.Eo centro habitual de sua atividade, no caso de pessoa natural sem residência conhecida.

Questão 2SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.

AA Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas.BA imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional.CAplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público.DA imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas.EA vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei.

Questão 3SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

AA obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.BQuando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.CA obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.DQuando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.EA obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.

Questão 4SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.

AA capacidade tributária passiva independe de qualquer situação.BNão tem capacidade tributária passiva pessoa natural que se encontre presa.CNão tem capacidade tributária passiva pessoa jurídica que não esteja devidamente inscrita no cadastro fiscal do ente político.DNão tem capacidade tributária passiva pessoa natural sem capacidade civil.ETem capacidade tributária passiva o de cujus por fato ocorrido após seu óbito.

Questão 5SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

AA dívida ativa não-tributária pode ser cobrada diretamente pelo agente fiscal do Estado.BA pessoa jurídica que não paga uma tarifa na data aprazada sujeita-se a, depois de todas as fases legais previstas, ser inscrita na dívida ativa tributária.CA dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.DA multa de trânsito pode ser objeto de inscrição na dívida ativa tributária.EOs créditos provenientes de relações contratuais podem ser inscritos na dívida ativa tributária.

Questão 6SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no cadastro fiscal do Governo do DF, estará sujeito ao pagamento de que espécie de tributo de competência do DF pela operação realizada?

Questão 7SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.

AO custeio da metade da passagem será da responsabilidade do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda.Bestudantes será efetuado pela Gerência de Custos e Tarifas da Diretoria Técnica do DFTRANS, que emitirá quinzenalmente demonstrativos com os valores a serem custeados, discriminados pelo operador do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, considerado o valor da arifa vigente nas linhas utilizadas.CO benefício do passe livre estudantil será limitado a 54 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo.DContra a decisão de aplicar a penalidade ao beneficiário do passe livre estudantil, caberá recurso ao DFTRANS, no prazo de trinta dias da notificação.EEm caso de extravio, furto, roubo ou problemas técnicos, deverá(ão) o estudante, os pais ou os responsáveis do beneficiário comunicar o fato no prazo de quinze dias à operadora do sistema de bilhetagem automática e ao METRÔ/DF.

Questão 8SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Inclui-se entre os direitos dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) o de

Aadquirir os créditos ou pagar a tarifa correspondente ao serviço utilizado e identificar-se devidamente, quando beneficiário de desconto na tarifa, titular de produto tarifário personalizado, ou quando gozar do direito de gratuidade.Bnão ceder, emprestar ou, por qualquer outra forma, transferir para terceiros o cartão personalizado ou outro dispositivo de que seja titular para uso dos serviços, sob pena de apreensão do cartão ou do outro dispositivo e de cominações legais.Cportar-se de maneira respeitosa e conveniente no interior do veículo, ou outras instalações do STPC-DF, e utilizar os serviços dentro das normas fixadas.Dpreservar os bens vinculados à prestação dos serviços.Eser informado condignamente sobre as condições de prestação dos serviços, até mesmo para defesa de seus interesses individuais ou coletivos.

Questão 9SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Compete aos órgãos ou às entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

Arealizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, para preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.Befetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.Cvistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual, mediante delegação do órgão federal competente.Dcredenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.Eapurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada referentes à segurança do trânsito.

Questão 10SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É requisito para os profissionais autônomos do serviço de táxi

Aa comprovação de habilitação jurídica.Ba propriedade ou a titularidade de contratos de arrendamento mercantil leasing de frota de, no mínimo, cinco veículos.Ca apresentação de certidão negativa de débito junto à Receita Federal, ao INSS e à Fazenda do Distrito Federal.Do estabelecimento no Distrito Federal.Ea capacidade técnica.

Questão 11SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É competência da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal

Aacompanhar e avaliar regularmente as condições operacionais dos serviços delegados.Bexecutar e manter os serviços delegados de acordo com o projeto executivo devidamente aprovado pela entidade gestora.Cimplantar mecanismos próprios de controle de qualidade dos serviços prestados e de medição periódica do grau de satisfação dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), em especial quanto aos impactos causados ao meio ambiente, à qualidade de vida e à preservação do patrimônio histórico.Dpropor à entidade gestora modificações nas condições de operação, relativas a itinerários e pontos de parada, quadros de horários, frota e índices de ocupação dos veículos, atendendo aos padrões de dimensionamento e às condições-limite estabelecidas pelo poder público.Epropor ao governador aprovar revisões e reajustes tarifários para o STPC-DF.

Questão 12SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação às normas gerais de circulação e condutas do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AOs veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, independentemente de estarem sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).BOs veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, independentemente do respeito às demais normas de circulação.CO condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.DQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver se aproximando dela.ETodo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, poderá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo, não podendo fazê-lo por meio de gesto convencional de braço.

Questão 13SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A inobservância das normas do serviço de táxi sujeita os nfratores à(s) seguinte(s) cominação(ões):

Aadvertência oral ou por escrito.Bsuspensão da permissão por 24 meses.Ccassação da carteira de motorista.Dcancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.Eperda do automóvel e multa pela gravidade da infração.

Questão 14SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,

Aestimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.Bpromover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.Cassegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.Dgarantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.Epermitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.

Questão 15SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É objetivo da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

Afacilitar a adoção de medidas destinadas a aperfeiçoar o sistema, aumentando-lhe a eficiência e a eficácia.Bfornecer dados, notadamente operacionais, para a formulação da política de transporte público coletivo no Distrito Federal.Cfornecer padrões operacionais para o sistema.Doperar novas linhas e serviços.Epromover experiências no sistema.

Questão 16SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito da Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

AA fiscalização será exercida pelo Ministério Público, que terá competência para autuar e, se for o caso, aplicar penalidades.BA fiscalização consistirá no acompanhamento eventual da operação do serviço, visando ao cumprimento dos instrumentos de delegação e da legislação pertinente.CO órgão gestor deverá, quando bem lhe aprouver, adotar providências de caráter emergencial, a fim de viabilizar a continuidade e a segurança do serviço.DNo exercício da fiscalização, a entidade gestora terá acesso restrito aos dados relativos a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros dos delegatários e aos relativos à regularidade do cumprimento das legislações trabalhista, previdenciária, tributária e operacional.EA entidade gestora promoverá, quando julgar necessário, nos delegatários, por meio de equipe própria ou de terceiros por ela designados, respeitando os sigilos garantidos por lei, a realização de auditoria administrativa, técnico-operacional e econômico-financeira.

Questão 17SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

Aadquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.Belaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.Ccessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.Dvender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.Evender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Questão 18SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele

Aem que o acesso ao veículo é livre a qualquer pessoa, ou que o acesso de um passageiro não impeça o de outro, salvo com restrições legais ou de capacidade física ou econômica, devidamente regulado pelo poder público, explorado de forma remunerada, com tarifa determinada.Bde acesso amplo, mas determinado pelo contratante, operado sem observância de nenhuma norma contratual com o poder público.Coferecido a mais de uma pessoa ou grupo de pessoas, ainda que em veículos não formalmente autorizados.Drealizado por particular, com automóvel particular, tolerado pelo poder público, com contratos implícitos, explorados de forma remunerada, sem intervenção das autoridades quanto à fixação de tarifas.Eque, devidamente regulado pelo poder público, é livre a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, explorado de forma remunerada, com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Questão 19SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal tem escrituração própria, com receitas e despesas discriminadas, sendo consideradas despesas aquelas

Aprovenientes da prestação de serviços de qualquer natureza autorizados pelo Poder Público.Bdo resultado líquido da aplicação financeira de saldos disponíveis.Crelativas à remuneração das empresas operadoras, proporcionalmente aos seus respectivos custos de serviço.Dde outros recursos ou doações que lhe venham a ser destinados, vedada a concessão de subsídios.Edo produto da arrecadação tarifária das empresas, incluídos os valores correspondentes ao resgate dos vales- transporte e demais bilhetes de passagem previamente adquiridos.

Questão 20SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

AA política tarifária adotada para o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) deverá buscar atender, entre outros, ao princípio de promover a mobilidade da população de baixa renda.BAs tarifas dos serviços integrantes do STPC-DF serão fixadas pelos prestadores de serviços, com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela entidade gestora, observadas as disposições legais e ouvida, previamente, a população do Distrito Federal.CA receita em espécie será recebida por cobrador, permitido o exercício dessa função pelo condutor, cumulativamente.DA legislação que vier a instituir isenções ou reduções tarifárias de qualquer natureza e quaisquer outros custos não necessitará dispor sobre as fontes específicas de recursos para seu financiamento.EOs delegatários dos serviços de transporte público coletivo serão remunerados exclusivamente pelas receitas operacionais, advindas do recebimento em espécie e do resgate de créditos de viagem registrados, sendo vetadas verbas não-operacionais como veiculação de publicidade.

Questão 21SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca dos serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), assinale a alternativa correta.

AAs modalidades metroviária e rodoviária serão operadas sempre diretamente pelo Distrito Federal e serão alocadas de forma a promover a oferta adequada aos níveis de demanda, com tecnologia veicular e preços de passagem compatíveis com o objetivo do serviço.BCompete à Secretaria de Estado de Administração e Gestão realizar licitações que tenham por objeto a delegação de serviços de transporte público coletivo e de outros serviços a este vinculados.CA entidade gestora emitirá, facultativamente, os créditos solicitados pelas empresas operadoras, ficando sob seu inteiro controle os créditos emitidos.DCompete à entidade gestora a emissão de créditos em favor das empresas operadoras do STPC-DF, que farão a comercialização e o resgate de seus créditos utilizados.EOs serviços de transporte público coletivo, quando delegados, serão prestados exclusivamente por pessoas físicas.

Questão 22SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tendo em vista a regulamentação do Decreto n.º 30.584/2009, em relação aos veículos, equipamentos e instalações, assinale a alternativa correta.

AA manutenção e o abastecimento dos veículos deverão ser feitos em local adequado, sendo admitida, em circunstâncias excepcionais, a presença de passageiros em seu interior, durante o procedimento.BOs delegatários, sempre que for exigido, deverão apresentar os seus veículos para vistoria.COs veículos que atingirem a idade máxima deverão ser substituídos por outros novos (zero quilômetro) ou seminovos em boas condições, conforme fixado pelo poder concedente.DA substituição do veículo deverá ser procedida até o dia 10 do mês de vencimento da sua vida útil.EA substituição dos equipamentos de controle de passageiros transportados, de quilometragem percorrida ou do sistema de bilhetagem automática não poderá ser feita em nenhuma hipótese.

Questão 23SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AÉ infração grave e impõe a medida administrativa de remoção do veículo fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.BTer seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração grave e impõe a medida administrativa de remoção do veículo.CEstacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro é infração leve e não impõe a medida administrativa de remoção do veículo.DParar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, é infração média, sujeita a medida administrativa de remoção do veículo.EÉ grave a infração de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.

Questão 24SEPLAG-DF·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O Comitê do Passe Estudantil é composto por

Acinco representantes do Governo do Distrito Federal.Bdois representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Cdois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de curso superior em funcionamento no Distrito Federal.Ddois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de ensino médio em funcionamento no Distrito Federal.Edois estudantes indicados por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio.