SEAP-DFDiversas

Questões de Legislação Estadual

114 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 4.

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 2SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 3SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 4SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho ?Frustrei-me por não ver o Escola? (linha 27), é correto afirmar que

A?me? poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha.B?me? deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha.Ca ênclise em ?Frustrei-me? é facultativa.Da inclusão do advérbio Não, no início da oração ?Frustrei-me?, tornaria a próclise obrigatória.Ea ênclise em ?Frustrei-me? é obrigatória.

Questão 5SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mã e não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 6SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 7SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linha 9 e10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situaçõ es.Bfacultativo nas três situaçõ es.Cobrigatório nas duas primeiras situaçõ es e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 8SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Dois colegas de trabalho tiram férias e viajam para destinos diferentes. A probabilidade de um deles ligar para o escritório onde trabalham é de 2/7, e a probabilidade de o outro ligar é de 1/6. Qual é a probabilidade de os dois não ligarem, de modo algum, para o escritório durante as férias?

Questão 9SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Isabel é servidora pública do governo do Distrito Federal, regida pelo regime jurídico único, e cometeu fato passível de apuração disciplinar. João é o chefe da repartição onde o referido fato ocorreu. Pedro é o chefe imediato de Isabel. Paulo é a autoridade competente para instaurar o devido processo administrativo disciplinar. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o prazo de prescrição do fato passível de apuração disciplinar praticado por Isabel começa a correr a partir da (o)

Aconhecimento do fato por Pedro.Bconhecimento do fato por Paulo.Cconhecimento do fato por João.Dprimeira data em que o fato se tornou conhecido por Pedro ou por Paulo.Eprimeira data em que o fato se tornou conhecido por João, por Pedro ou por Paulo.

Questão 10SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Com a forma de pirâmide irregular e fachada lateral composta por cubos e retângulos de Athos Bulcão, essas fotos mostram o conjunto arquitetônico, em Brasília, dedicado inteiramente às artes. Esse conjunto arquitetônico é a (o)

ABiblioteca Nacional de Brasília.BMuseu Nacional Honestino Guimarães.CTeatro Nacional Cláudio Santoro.DEspaço Cultural Renato Russo.EPanteão da Pátria Tancredo Neves.

Questão 11SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Questão 12SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Manual do Gestor ? Contratação de Artistas ? prevê três formas distintas de contratação artística. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que denomina a forma de contratação em que a escolha do artista é feita a partir de edital elaborado para realização de evento específico.

Questão 13SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Balanço Patrimonial de um ente público, elaborado conforme art. 105 da Lei n 4.320/1964, evidenciou Ativo circulante maior que Passivo circulante. Nesse caso, é correto afirmar que a (o)

Adiferença entre o Ativo e o Passivo circulante revelou a ocorrência de um déficit.Bsaldo patrimonial evidenciou Passivo real a descoberto.Cdiferença positiva entre o Ativo e o Passivo financeiro, verificada no exercício, poderá ser usada como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais no próximo exercício.Dresultado patrimonial do exercício, obtido pela diferença entre o Ativo e o Passivo circulante, foi superavitário.EAtivo real é maior que o Passivo real.

Questão 14SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é

Ado governador do Distrito Federal.Bda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.Cda Secretaria de Estado de Fazenda.Dde todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.Eda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Questão 15SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa n 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AOs recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão, a critério do convenente, ser aplicados em qualquer modalidade de investimento disponível no mercado financeiro.BOs rendimentos ganhos nas aplicações financeiras não se sujeitam à prestação de contas.CA transferência de recursos do concedente para o convenente poderá ser efetuada, a depender do caso, por meio de descentralização do crédito orçamentário ou depósito em conta bancária específica.DOs rendimentos ganhos nas aplicações financeiras integram o valor da contrapartida devida pelo convenente.EOs recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública ou privada.

Questão 16SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca do instituto da substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto n 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

AA condição de substituto tributário é atribuída pela Secretaria de Estado de Fazenda a todo atacadista estabelecido no Distrito Federal e independe de prévia solicitação.BNão é facultado ao contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal abandonar a condição de substituo tributário, sendo o seu enquadramento compulsório.CO contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal, na condição de substituto tributário, está obrigado a apurar o imposto devido por substituição tributária, cabendo o seu recolhimento aos cofres públicos ao contribuinte de fato.DAos distribuidores estabelecidos no Distrito Federal poderá ser atribuída a condição de substituto tributário, desde que apresentem pedido de enquadramento à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e atendam às exigências estabelecidas.EA responsabilidade por substituição tributária, a critério exclusivamente da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá abranger apenas as operações internas ou interestaduais, ou de importação ou, ainda, todas conjuntamente.

Questão 17SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Considerando as diferentes redações para a oração ?Planaltina conta ainda com diversos pontos turísticos? (linha 15), nas quais o verbo original foi substituído por outro, apenas uma delas está de acordo com as regras prescritas pela norma- padrão acerca da regência verbal. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

APlanaltina dispõe ainda com diversos pontos turísticos.BPlanaltina lembrou ainda dos diversos pontos turísticos.CPlanaltina referiu-se ainda aos diversos pontos turísticos.DPlanaltina esqueceu-se ainda os diversos pontos turísticos.EPlanaltina se simpatiza ainda com diversos pontos turísticos.

Questão 18SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das regras prescritas pela norma-padrão a respeito do uso da crase, assinale a alternativa correta considerando o período ?foi inaugurada oficialmente em 1969 e doada pela Terracap à Fundação Cultural de Brasília? (linhas 4 e 5).

AO período exemplifica um caso de emprego facultativo da crase.BO período exemplifica um caso de emprego obrigatório da crase.CSe o autor resolvesse empregar o pronome essa diante de ?Fundação Cultural de Brasília?, o uso da crase seria obrigatório.DOutra redação possível para o período seria foi inaugurada oficialmente em 1969 e entregue pela Terracap a Fundação Cultural de Brasília.ESe o autor resolvesse empregar o pronome aquela diante de ?Fundação Cultural de Brasília?, o uso da crase seria facultativo.

Questão 19SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Os vocábulos ?Paranoá? (linha 1) e ?está? (linha 3) são acentuados graficamente por serem

Aproparoxítonos.Bparoxítonos terminados em vogal.Coxítonos terminados em a.Doxítonos terminados em hiato.Eproparoxítonos terminados em a.

Questão 20SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No período ?Não existem registros oficiais sobre a fundação da cidade.? (linhas 6 e 7), de acordo com a norma-padrão, o emprego da vírgula

Apoderia ocorrer entre ?existem? e ?registros?.Bé facultativo para separar o sujeito do predicado.Cdeveria ocorrer para isolar da oração o termo ?sobre a fundação da cidade?.Dnão poderia ocorrer entre ?registros? e ?oficiais?.Epoderia ocorrer desde que ?registros oficiais sobre a fundação da cidade? fosse deslocado para o início do período.

Questão 21SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem compatível com o texto.

AA Concha Acústica do DF, que foi projetada por Oscar Niemeyer, está localizada às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte.BOscar Niemeyer projetou a Concha Acústica do DF em 1969.COscar Niemeyer doou a Concha Acústica ao que hoje é a Secretaria de Cultura do DF.DA Terracap transformou-se na Secretaria de Cultura do DF.EA Concha Acústica foi o primeiro palco de Brasília.

Questão 22SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 23SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?A área onde hoje está situada Planaltina foi povoada muito antes da criação oficial de Brasília, em 1960.? (linhas 1 e 2).

AA área onde hoje está situada Planaltina foi povoada, em 1960, muito antes da criação oficial de Brasília.BEm 1960, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada muito antes da criação oficial de Brasília.CMuito antes da criação oficial de Brasília, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada em 1960.DMuito antes da criação oficial de Brasília em 1960, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada.EEm 1960, muito antes da criação oficial de Brasília, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada.

Questão 24SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 25SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No período ?Foi o primeiro grande palco da cidade.? (linha 7), para retomar o termo ?Concha Acústica do DF? (linha 3), sem repeti-lo, é correto afirmar que o autor fez uso do(a)

Asujeito indeterminado.Boração sem sujeito.Csujeito representado por um pronome pessoal.Dsujeito composto.Esujeito oculto ou desinencial.

Questão 26SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 27SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 28SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do DF,

Ao Poder Executivo, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF deverão manter sistema de controle interno de forma integrada.Ba avaliação, pelo controle interno, dos efeitos das renúncias de receitas restringe–se às de natureza tributária.Cos responsáveis pelo controle interno, ao constatarem a inobservância do princípio da economicidade, deverão dar ciência ao Tribunal.Da determinação de que as contas públicas do DF sejam disponibilizadas de forma clara e compreensível atende ao princípio da publicidade.Equalquer cidadão, independentemente dos interesses que represente, tem o direito de formular denúncia sobre irregularidades, diretamente ao Tribunal de Contas ou à Câmara Legislativa.

Questão 29SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a alternativa correta.

AEm caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.BCaso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.CSerá reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.DO servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.ENão cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

Questão 30SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Com relação à tributação, ao orçamento e à ordem econômica do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

AQuanto à obrigação, ao lançamento, ao crédito, à prescrição e à decadência tributários, o sistema tributário do DF obedecerá ao disposto na Constituição Federal, em resolução do Senado Federal, na Lei Orgânica do DF e em leis ordinárias.BAo DF é vedado instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, dos estados e dos municípios, quanto a patrimônio, à renda ou a serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.CNas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, incidem impostos de competência do DF.DIncide o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.EO processo de planejamento do desenvolvimento do DF atenderá aos princípios da participação, da coordenação, da integração e da continuidade das ações governamentais, sendo que as definições consequentes desse processo são determinativas para os setores público e privado.

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