Questões de Legislação Estadual — SEAP-DF / Diversas

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 2SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 3SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linhas 9 e 10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situações.Bfacultativo nas três situações.Cobrigatório nas duas primeiras situações e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 4SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 5SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas de 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 6SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 7SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linhas 9 e 10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situações.Bfacultativo nas três situações.Cobrigatório nas duas primeiras situações e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 8SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito das pessoas jurídicas, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.

APara criar uma fundação, o seu instituidor fará, apenas por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.BPara que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister seja aprovada pelo Ministério da Justiça.CConstituída a fundação, por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não é obrigado a transferir-lhe a propriedade.DQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação, sem necessidade de identidade, de finalidade ou semelhança.EA fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Questão 9SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta.

AA democratização dos processos decisórios com participação e controle social não compõe os princípios do Sistema Nacional de Cultura.BAmpliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura e transversalidade das políticas culturais são princípios do Sistema Nacional de Cultura.CO Sistema Nacional de Cultura não se rege pela autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil.DA complementaridade nos papéis dos agentes culturais não engloba as ações do Sistema Nacional de Cultura.EA transparência e o compartilhamento das informações não compõe os princípios do Sistema Nacional de Cultura.

Questão 10SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 11SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas de 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 12SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

ATratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.BPublicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.CNa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.DNa ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.EA sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Questão 13SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas de 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 14SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se refere à busca e apreensão, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

AO juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.BO mandado será cumprido por um oficial de justiça, que o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.CTratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.DTratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.ETratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Questão 15SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito da liquidação da sentença, em conformidade com o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

AQuando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação.BDo requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente.CA liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.DEm qualquer rito, é proibida a sentença ilíquida.ENo processo civil brasileiro, é proibida a liquidação por arbitramento.

Questão 16SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mã e não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 17SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 18SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linha 9 e10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situaçõ es.Bfacultativo nas três situaçõ es.Cobrigatório nas duas primeiras situaçõ es e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 19SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 20SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 21SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 22SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 23SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 24SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 25SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 26SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 27SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho ?Frustrei-me por não ver o Escola? (linha 27), é correto afirmar que

A?me? poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha.B?me? deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha.Ca ênclise em ?Frustrei-me? é facultativa.Da inclusão do advérbio Não, no início da oração ?Frustrei-me?, tornaria a próclise obrigatória.Ea ênclise em ?Frustrei-me? é obrigatória.

Questão 28SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 29SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito da contratação de artistas no âmbito do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AA falta de consagração não tem o condão de tornar exigível a licitação para contratação de atividade ou obra artística, pois não afeta a causa da inexigibilidade.BA contratação de artistas é realizada ou mediante chamamento público ou por meio contratação por convite.CA modalidade de contratação de artista como convidado justifica-se pela necessidade de a Administração Pública contratar artistas consagrados, com capacidade de mobilização de público na perspectiva de oferecer uma ação ou atividade cultural que complemente, ou, quando não consagrados, que qualifique determinado evento e (ou) atividade.DPara fins de comprovação de preço de mercado, deverão ser apresentados comprovantes inequívocos de pagamento (comprovante de depósito, transferência ou ordem bancária, duplicata etc.), referentes a pelo menos três cachês recebidos até dois anos antes da contratação pretendida, pagos com verba pública e privada exclusivamente pelo artista a ser contratado, sendo vedada a utilização de comprovação por parte de outros artistas, ainda que de semelhante consagração, em eventos igualmente compatíveis.EOs órgãos e as entidades da Administração Pública do Distrito Federal, exclusivamente quando da liquidação da despesa, devem verificar o cumprimento, entre outras exigências, de relatório do executor do contrato, que comprove a realização do evento, com vídeo ou fotos, em plano aberto e fechado, em quantidade mínima de 10, e comprovação de fornecimento dos demais bens e serviços contratados.

Questão 30SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.