Questões de Pedagogia

Formado no campo da Psicologia e da Neurologia, o cientista norteamericano Howard Gardner causou forte impacto na área educacional com sua teoria das inteligências múltiplas, divulgada no início da década de 1980. Até ali, o padrão mais aceito para a avaliação de inteligência eram os testes de QI, criados nos primeiros anos do século 20 pelo psicólogo francês Alfred Binet (1857-1911). O QI (quociente de inteligência) media, basicamente, a capacidade de dominar o raciocínio que hoje se conhece como lógico-matemático, mas durante muito tempo foi tomado como padrão para aferir se as crianças correspondiam ao desempenho escolar esperado para a idade delas. Uma das consequências da valorização exclusiva da inteligência lógico-matemática, ainda hoje presente em muitas instituições escolares, é a tendência de definir o desempenho dos alunos:

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

A formação inicial de professores é de responsabilidade das universidades e teve mudanças importantes a partir da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Uma delas foi a criação dos Institutos Superiores de Educação, que deveriam ser centros formadores, disseminadores, sistematizadores e produtores do conhecimento referente ao processo de ensino, de aprendizagem e de educação escolar, com o objetivo de promover a formação geral dos futuros professores de educação básica e, ainda, favorecer o conhecimento e o domínio dos conteúdos específicos ensinados nas diversas etapas da educação básica e das metodologias e tecnologias a eles associados, bem como desenvolver habilidades para a condução dos demais aspectos inerentes ao trabalho coletivo da escola. A outra mudança, foi:

A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo. A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:

Em um debate sobre as relações entre processos de aprendizagem e desenvolvimento, foi defendida, entre outras, a seguinte posição: É necessário esperar a criança apresentar um nível de desenvolvimento particular para começar a educação escolar. Considerando a noção de zona de desenvolvimento proximal apresentada por Vygotsky, sobre esse posicionamento é correto afirmar que:

Mikhail Bakhtin dedicou a vida à definição de noções, conceitos e categorias de análise da linguagem com base em discursos cotidianos, artísticos, filosóficos, científicos e institucionais. Um dos aspectos mais inovadores da produção de Bakhtin foi enxergar a linguagem como um constante processo de interação mediado pelo diálogo - e não apenas como um sistema autônomo. "A língua materna, seu vocabulário e sua estrutura gramatical, não conhecemos por meio de dicionários ou manuais de gramática, mas graças aos enunciados concretos que ouvimos e reproduzimos na comunicação efetiva com as pessoas que nos rodeiam", escreveu o filósofo. Segundo essa concepção, a Língua só existe em função do uso que locutores e interlocutores fazem dela em situações de comunicação. O ensinar, o aprender e o empregar a linguagem passam necessariamente pelo sujeito, o agente das relações sociais e o responsável pela composição e pelo estilo dos discursos. Esse sujeito se vale do conhecimento de enunciados anteriores para formular suas falas e redigir seus textos. Além disso, para o autor, um enunciado é sempre modulado pelo falante:

A Nota técnica nº4/2014 do MEC orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação no Censo Escolar. Segundo essa nota técnica, cabe ao professor que atua no Atendimento Escolar Especializado:

“Muito se tem falado atualmente na necessidade de uma educação voltada para a diversidade. Todavia, muitas vezes têm- se a noção equivocada de que tal educação relaciona-se apenas aos alunos com necessidades especiais. (...) A educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação é, antes de tudo, um direito. A própria Constituição Federal (1988) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I).” (Maria José de Moura Alves) Mas não basta garantir o acesso e a permanência, é necessário que se garanta:

O programa do MEC para educação a distância, que visa proporcionar formação continuada para o uso pedagógico das diferentes tecnologias da informação e da comunicação é denominado:

A Neurociência e a Psicologia Cognitiva se ocupam de entender a aprendizagem, mas têm diferentes focos. A primeira faz isso por meio de experimentos comportamentais e do uso de aparelhos como os de ressonância magnética e de tomografia, que permitem observar as alterações no cérebro durante o seu funcionamento. A segunda, considera o papel do cérebro, mas foca nos significados, nas subjetividades para explicar como os indivíduos percebem, interpretam e utilizam os conhecimentos adquiridos. As duas áreas permitem entender de forma abrangente o desenvolvimento da criança. Algumas conclusões neurocientíficas, ligadas à aprendizagem, dialogam diretamente com a Psicologia e a Pedagogia. Por exemplo, quanto à Memória, a Neurociência diz que a ativação de circuitos ou redes neurais se dá em sua maior parte por associação: uma rede é ativada por outra e assim sucessivamente. Para a Educação, esse fato se relaciona à ideia de que aprender não é só memorizar informações. É também preciso saber:

Paulo Freire nos fala sobre a responsabilidade ética de professores e professoras no exercício da docência e acrescenta que, além da formação científica, são necessários outros pressupostos para a prática educativa, tais como: a correção ética, o respeito aos outros, a coerência, a capacidade de viver e de aprender com o diferente, dentre outros. Diz que, tão importante quanto o ensino dos conteúdos, é a postura ética do professor que deve ser coerente com o que pensa, faz, diz e escreve. O autor nos ensina, ainda, que o educador ético deve assumir suas posições com clareza, sem negar ou esconder sua postura diante dos alunos, sabendo e assumindo que ela pode ser até rejeitada. O educador deve, também, reconhecer que sua prática:

Jean Piaget desenvolveu estudos psicogenéticos com o objetivo de compreender como o ser humano conhece o mundo e descobrir quais seriam os mecanismos cognitivos utilizados pelo homem para conhecer este mundo. A teoria piagetiana preocupa-se em compreender a gênese e a evolução do conhecimento humano e, diante desse objetivo, procura identificar quais são os mecanismos utilizados pela criança para conhecer o mundo. Piaget afirma que há uma diferença qualitativa entre a lógica infantil e a lógica do adulto, pois os processos de construção da cognição humana se tornam complexos com o passar do tempo. De suas pesquisas, Piaget elabora algumas categorias para compreender o processo de desenvolvimento humano, sendo uma categoria fundamental:

Para José Carlos Libâneo, professores e alunos convivem com uma pluralidade crescente de pessoas e grupos sociais. A interação entre pessoas de diferentes lugares vem aumentando, em boa parte por causa da intensificação da migração decorrente do aumento das desigualdades, da pobreza, da falta de terra. Uma educação intercultural requer que as decisões da equipe escolar sobre objetivos escolares e organização curricular reflitam os interesses e necessidades formativas dos diversos grupos sociais existentes na escola . Para o autor, assumir o objetivo da educação intercultural não significa reduzir o currículo aos interesses dos vários grupos culturais que frequentam a escola. O que se propõe é que, com base em uma atitude coletiva definida pela escola no sentido de um pluralismo cultural - uma visão aberta e plural em relação às culturas existentes na sociedade e na comunidade -, seja formulada uma proposta curricular que incorpore essa visão intercultural. Não basta, todavia, pensar apenas no currículo formal. Nesse sentido, a educação intercultural:

“Wallon tem na motricidade um eixo fundamental de compreensão do desenvolvimento humano. Há um significado psicológico do movimento humano. A motricidade humana se inicia junto ao meio social, antes de se dirigir ao meio físico, o contato com o meio físico nunca é direto, é sempre intermediado pelo social, tanto em sua dimensão interpessoal quanto cultural.” (Dantas, H. in: "Do ato motor ao ato mental: a gênese da inteligência segundo Wallon") Para a Teoria Walloniana, questões como antagonismo e descontinuidade entre ato motor e ato mental, e modificação do meio social antes do meio físico, são elementos fundamentais. Wallon construiu sua teoria por meio de experimentações, análises comparativas entre o normal e o patológico, entre adultos e crianças e, também, pela análise de informações oriundas de diversas áreas do conhecimento como a antropologia, paleontologia, biologia e medicina. É válido ressaltar que, na Teoria Walloniana, comparar significa não somente verificar e analisar igualdades, mas também diferenças. Para o autor, "motor" é sinônimo de:

A participação dos estudantes na escola e na comunidade ajuda a formar seu caráter de cidadãos e de cidadãs. O compartilhamento de experiências dos diferentes indivíduos da comunidade escolar nas decisões da escola é uma prática de atuação no espaço público, democrático, que possibilita conhecer os processos que caracterizam a vida política na comunidade. A participação nas decisões pode variar de simples contribuições à manutenção e à organização do espaço, possível desde a fase infantil, até a participação em decisões gerenciais e acadêmicas, por meio:

A Ciência deve adentrar a escola para ajudar a superar visões educativas de senso comum lá presentes. Ao mesmo tempo, deve-se evidenciar o papel crítico e transformador do professor, o qual pode desenvolver através de teorias e práticas críticas, atividades educativas de caráter emancipatório, reservando à educação escolar a importante tarefa de:

A poesia aborda diferenças entre as pessoas. A Base Nacional Comum Curricular - BNCC propõe o desenvolvimento de competências específicas que abordam o respeito às diferenças, como a que está apresentada a seguir: “Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.” Essa competência específica pertence a que área do conhecimento?

O Conselho Escolar se constitui como órgão colegiado, com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar, que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários para o bom funcionamento da escola. Cabe aos conselheiros, contribuir tanto para a organização e aplicação de recursos, como também para:

O homem age no mundo em decorrência das consequências positivas ou negativas de seu comportamento e, diante disso, não se pode pensar o ser humano simplesmente submetido ao ambiente de forma passiva, pois os mesmos não estão apenas "atentos" ao mundo, mas respondem de forma idiossincrática àquilo que já experenciaram objetiva ou subjetivamente ao longo de sua história. Isso implica afirmar que o ser humano é produto do processo de aprendizagem vivido ao longo de sua vida. Esse conceito de desenvolvimento humano está de acordo com a teoria:

Por se tratar de jovens e adultos que, em sua maioria, precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos da EJA, geralmente, ocorrem no período noturno e possuem uma carga horária menor se comparada ao ensino regular. As disciplinas curriculares da EJA são correspondentes ao estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, os estudantes da EJA têm acesso as mesmas disciplinas estudadas na escola regular. Os cursos da EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. É comum ocorrer variações na definição das etapas da EJA. No entanto, de modo geral, a Educação para Jovens e Adultos possui duas etapas. Etapa I – Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos, essa etapa compreende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e Etapa II – Ensino Médio: a idade mínima para EJA do Ensino Médio é de:

Antes, nós tínhamos a escola regular e a escola especial, separadamente. A educação inclusiva aparece para acabar com essa separação. Ela é a educação especial dentro da escola regular com o objetivo de permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade. A educação inclusiva não é a mesma coisa que a educação especial. A educação especial é uma modalidade de ensino que tem a função de promover o desenvolvimento das habilidades das pessoas com deficiência, e que abrange todos os níveis do sistema de ensino, desde a educação infantil até a formação superior. Ela é responsável pelo atendimento especializado ao aluno e seu público-alvo são os alunos com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados). A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado como um processo social, em que:

“Conforme Mantoan, uma escola de qualidade desenvolve um projeto pedagógico centrado no aluno como estratégia de permanência e sucesso na escola assegurando aprendizagem a todos os alunos. Este deve ser o objetivo primordial de uma instituição escolar: garantir a aprendizagem a todos os alunos. Entretanto, sabe-se que este é um direito que não vem

sendo garantido. A escola tem se tornado, cada vez mais, produtora do fracasso escolar e pior, atribuindo aos próprios alunos a culpa pelo seu fracasso. Ceccon explica que “na verdade, a escola produz muito mais fracassos do que sucessos, trata alguns alunos melhor do que outros, e convence os que fracassam de que fracassam, porque são inferiores”. Não se pode atribuir a culpa do fracasso escolar ao aluno ou às condições adversas que porventura ele enfrente. É preciso ter em mente que os alunos são diferentes, que não se pode esperar o mesmo desempenho de todos os alunos, nem tampouco que se interessem pelas mesmas coisas ou que aprendam no mesmo ritmo.” (www.imprensaoficial.com.br ) Quando for superado o desejo de uniformidade, reconhecendo não só a existência, mas o valor da diversidade, será possível garantir:

Mais do que os discursos, são a prática, o exemplo, a convivência e a reflexão sobre eles mesmos, em situações reais, que farão com que os alunos e as alunas desenvolvam atitudes coerentes com os valores que queremos que aprendam. Por isso, o convívio escolar é um elemento-chave na formação ética dos estudantes e, ao mesmo tempo, é o instrumento mais poderoso que a escola tem para cumprir sua tarefa educativa nesse aspecto. Os educadores devem sempre estar atentos à coerência entre o discurso e a ação: respeitar para ser respeitado, assumir e cumprir suas responsabilidades como forma de compartilhar com os estudantes a importância dessas atitudes. Daí a necessidade de os adultos reverem o ambiente escolar e o convívio social que ali se expressa, a partir das relações que estabelecem entre si e com os estudantes, buscando a construção de ambientes mais:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade. Considere as seguintes afirmativas sobre um planejamento com foco na equidade. I - Reconhece que as necessidades dos estudantes são diferentes, mas considera que não devem ser realizadas práticas pedagógicas inclusivas. II - Exige um claro compromisso de reverter essa situação de exclusão histórica que marginaliza grupos e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria. III - Requer o compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). IV - Não considera que a exclusão dos povos indígenas originários, das populações das comunidades remanescentes de quilombos e dos demais afrodescendentes é histórica. São verdadeiras as seguintes afirmativas:

“O ato de violência se caracteriza pela imposição da força de um ser mais forte sobre outro ser mais fraco. A força pode ser física – a mais evidente – mas também psicológica, econômica, política, assumindo um sem número de disfarces, como sedução, coação, indução e omissão. Esses atos podem ser praticados não apenas por indivíduos, mas também por grupos, instituições, governos.” (Ceccon e Eisenstein, 2000). “A violência é um termo muito complexo, mas sempre que

falamos nela estamos falando de relações desiguais, em que um tenta dominar, agredir física ou emocionalmente ou, ainda, se omite de seu papel em relação ao outro.” (Njaine e Minayo, 2003) A partir dos trechos acima, podemos afirmar que a violência acontece quando não há mais diálogo entre as diferenças, e sim o monólogo de quem impõe a sua necessidade, o seu desejo, a sua aspiração, a sua crença sobre o outro. No conflito, há equilíbrio instável entre os poderes de quem dialoga. Na violência:

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas. O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional. Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18. Estes últimos estabelecem a:

De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do Projeto de Educação em Tempo Integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas Unidades de Ensino, em seu Artigo 6º, dispõe que as atividades a serem desenvolvidas no Projeto serão organizadas a partir:dos referenciais nacionais que, atualmente, são encontrados na Base Nacional Comum curricular.