Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de Pão de Açúcar - AL / Diversas

Questão 1Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 2Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO respeito à hierarquia é uma atitude que deve ser cultivada por todos os servidores públicos.BPoderá o Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.CO servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.DPoderá o Estado intervir em seus municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.EÉ vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.

Questão 3Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, entre outros. II. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar. III. A República Federativa do Brasil é contrária à integração social dos povos da América Latina. IV. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 4Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 5Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.CHavendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.EÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 6Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 7Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento detalhado do custo global da obra. II. À luz da Lei 8.666, de 1993, a prestação de serviços de manutenção automotiva é considerado um serviço técnico profissional especializado. III. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa não cabe agravo de instrumento. IV. Injuriar os valores sociais do trabalho é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 8Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 9Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 10Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 11Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.CHavendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.EÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 12Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.

Questão 13Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 14Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AQuando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.BEm relação à desistência do processo administrativo, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.CO servidor público nunca deve manter a objetividade no atendimento do interesse público, sendo obrigatória a sua promoção pessoal.DSão inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.EOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

Questão 15Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações. II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. III. Ampliar o quantitativo de cidadãos em condição de vulnerabilidade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 16Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.BÉ vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em perda de reputação para a entidade.DNo exercício da sua profissão, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.EO servidor público deve eliminar da sua conduta qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou outro tipo.

Questão 17Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.

Questão 18Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.ETodos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Questão 19Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 20Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.BÉ vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em perda de reputação para a entidade.DNo exercício da sua profissão, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.EO servidor público deve eliminar da sua conduta qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou outro tipo.

Questão 21Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 22Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 23Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.CHavendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.EÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 24Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de microcomputadores e notebooks é considerado um serviço técnico profissional especializado. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução. III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação da obra, bem como as especificações que assegurem os melhores resultados empreendimento. IV. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 25Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O conceito de empresa controlada, na Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, refere-se à sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo. III. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas. IV. Expandir a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 26Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 27Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 28Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.

Questão 29Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à comercialização de merenda escolar, entre outros. II. À luz da Lei 8.666, de 1993, o fornecimento de frutas e legumes para a merenda escolar é considerado um serviço técnico profissional especializado. III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a realização de projetos de construção de obras públicas, como uma praça ou um canal, é considerado um serviço técnico profissional especializado. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 30Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.