Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de Pão de Açúcar - AL / Diversas

Questão 1Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve evitar a conduta negligente no exercício da sua profissão. II . É dever do servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores. III. É vedado aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive em relação às temáticas saúde e educação básica. IV. A perda de prazos é uma forma de demonstrar organização nas atividades de trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 2Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO respeito à hierarquia é uma atitude que deve ser cultivada por todos os servidores públicos.BPoderá o Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.CO servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.DPoderá o Estado intervir em seus municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.EÉ vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.

Questão 3Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.ETodos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Questão 4Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 5Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.CHavendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.EÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 6Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO respeito à hierarquia é uma atitude que deve ser cultivada por todos os servidores públicos.BPoderá o Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.CO servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.DPoderá o Estado intervir em seus municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.EÉ vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.

Questão 7Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer uma visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar sem, no entanto, fazer referência aos materiais e equipamentos a incorporar à obra. IV. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de serviços de limpeza urbana, entre outros. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 8Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 9Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.

Questão 10Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 11Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 12Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 13Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.CHavendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.EÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 14Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.BÉ vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em perda de reputação para a entidade.DNo exercício da sua profissão, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.EO servidor público deve eliminar da sua conduta qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou outro tipo.

Questão 15Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 16Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado. II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros aspectos, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. III. Desvalorizar a cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. Deve o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 17Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 18Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito.BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de atoadministrativo.CÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado como perito, testemunha ou representante.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.ENão podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.

Questão 19Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço. II. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a resolver problemas e questões que podem surgir. III. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. IV. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a responder a riscos em tempo hábil. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 20Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe agravo de instrumento. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 21Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AQuando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.BEm relação à desistência do processo administrativo, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.CO servidor público nunca deve manter a objetividade no atendimento do interesse público, sendo obrigatória a sua promoção pessoal.DSão inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.EOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

Questão 22Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 23Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.BNo exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.DÉ inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

Questão 24Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Ser probo, reto, leal e justo é um dever fundamental do servidor público. II. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal. III. O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. IV. O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 25Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.ETodos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Questão 26Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.BO planejamento eficaz ajuda o servidor público a prestar os serviços certos no momento certo.CA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em falta de recursos para realização do trabalho.DTratar mal um usuário dos serviços públicos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.EA ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em partes interessadas insatisfeitas.

Questão 27Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AQuando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.BEm relação à desistência do processo administrativo, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.CO servidor público nunca deve manter a objetividade no atendimento do interesse público, sendo obrigatória a sua promoção pessoal.DSão inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.EOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

Questão 28Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 29Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O assoreamento de rios, lagos e manguezais é um dos prejuízos causados pelo lixo. II. A destruição da Fauna e Flora (aquática e terrestre) é um dos prejuízos causados pelo lixo. III. O mau cheiro é um dos prejuízos causados pelo lixo. IV. A proliferação de doenças através dos seus vetores (ratos, moscas, baratas, mosquitos etc) é um dos prejuízos causados pelo lixo. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 30Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao fornecimento de material de escritório e papelaria, entre outros. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de gráfica e impressão, entre outros. III. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos. IV. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.