No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que seja de natureza subjetiva.
457 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 13 de 16.
No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que seja de natureza subjetiva.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como prestou as devidas informações à previdência social. Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da punibilidade, independente do pagamento dos débitos previdenciários.
À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes. Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o rebanho, poderá, independentemente de autorização do poder público, abater o referido animal silvestre.
Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.
Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.
Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.
O agente poderá acessar o conteúdo de correspondências encontradas no escritório profissional do investigado, uma vez que está prevista na CF, de forma expressa, a possibilidade de violação do sigilo das correspondências quando houver ordem judicial em processo penal.
Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados pela CF, poderá investigar todas essas infrações, independentemente de autorização ou determinação do ministro da Justiça.
A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê- lo de modo direto.
Considere que Jorge tenha sido preso por pescar durante a piracema, o que o tornou réu em processo criminal. Nessa situação hipotética, se a lesividade ao bem ambiental for ínfima, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz poderá aplicar o princípio da insignificância.
A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizada a diligência de exumação para exame cadavérico, devendo-se lavrar auto circunstanciado da sua realização.
determinar, se for o caso, a realização das perícias que mostrarem necessárias e proceder a acareações.
No Word 2013, ao se relacionar uma palavra, clicar sobre ela com o botão direito do mouse e, na lista disponibilizada, selecionar a opção Definir, será mostrado, desde que estejam satisfeitas todas as configurações exigidas, um dicionário contendo significado da palavra selecionada.
Embora apresentem abrangência ampla e sejam utilizadas para interligar cidades distantes, as redes MAN (metropolitan area network) não utilizam tecnologias de transmissão sem fio.
No Windows 8, ao se clicar, com o botão direito do mouse, sobre o nome de um arquivo do Power Point e, em seguida, selecionar a opção Mostrar, o referido arquivo será aberto para uma visualização rápida; se, após esse procedimento, qualquer tecla for pressionada, o arquivo será fechado.
Os protocolos - programas padronizados utilizados para estabelecer comunicação entre computadores e demais dispositivos em rede ? são específicos para cada sistema operacional.
Se um usuário do Mozilla Thunderbird receber email de pessoa cujo nome esteja contido na lista de endereços desse usuário, o endereço de email não será mostrado ao destinatário.
A existência de uma rede mundial de computadores comprova o significado e o alcance da revolução tecnológica que tem caracterizado o mundo contemporâneo, realidade que se tornou ainda mais vigorosa a partir de meados do século passado.
No Brasil, as investigações no submundo da rede mundial de computadores ? que possibilitam, por exemplo, a prisão de pedófilos ? ainda estão cerceadas legalmente, o que inviabiliza operações dessa natureza até que se aprove emenda constitucional que as autorize.
Uma importante funcionalidade do navegador Google Chrome é a capacidade de manter o histórico de páginas visitadas pelo usuário ? como, por exemplo, páginas de sítios eletrônicos seguros ? por um período de tempo superior ao disponibilizado pelos demais navegadores.
Na computação em nuvem, diversos computadores são interligados para que trabalhem de modo colaborativo, inclusive aqueles que possuam sistemas operacionais diferentes.
As estratégias utilizadas pelas autoridades policiais para combater crimes como o descrito no texto em apreço incluem o rastreamento da chamada Internet profunda, isto é, um conjunto de servidores que permitem a usuários compartilhar conteúdo criminoso sem que sua identidade seja rastreada.
Para criar um documento Word 2013 e enviá-lo para outras pessoas, o usuário deve clicar o menu Inserir e, na lista disponibilizada, selecionar a opção Iniciar Mala Direta.
Computadores infectados por botnets podem ser controlados remotamente bem como podem atacar outros computadores sem que os usuários percebam.
Se, devido a razões de segurança, o usuário que tiver produzido um arquivo no Word 2013 desejar remover as propriedades e informações desse arquivo ? como, por exemplo, autoria, tamanho e data de criação ?, ele poderá fazê-lo por meio de funcionalidades do Windows Explorer do Windows 8.
As rotinas de inicialização GRUB e LILO, utilizadas em diversas distribuições Linux, podem ser acessadas por uma interface de linha de comando.
Funcionalidades disponibilizadas no aplicativo PuTTY permitem que os usuários acessem um computador com o sistema operacional Linux a partir de um computador com sistema Windows, bem como permitem a execução remota de comandos.
Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.
A condição ceteris paribus aplicada em uma análise microeconômica conduz a resultados que terão validade no contexto do equilíbrio geral da economia.
O conjunto de todas as combinações possíveis entre os dois insumos capazes de produzir uma mesma quantidade de produto é denominado isoquanta.