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Questões de Psicologia

101 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 4.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

AA ação declaratória incidental prescinde de controvérsia sobre a relação jurídica cuja existência ou inexistência se busca declarar.BO incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390?395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida,CO ajuizamento de ação declaratória incidental independe da efetiva existência de um processo em curso.DA açâo declaratória incidental pode ser ajuizada em até 2 anos do trânsito em julgado da sentença no processo pnncipal,ENenhuma das alternativas anteriores esta correta.

Questão 2PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

ANão possui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos.BPossui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos.CPossui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos, porém mostra?se descabido o pedido de repetição do indébito, que deverá ser postulado pelo contribuinte, individualmente.DPossui o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública contendo pretensões ou pedidos que envolvam tributos, porém, nestes casos, a coisa julgada erga omnes se dá nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 3PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Tendo em vista a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

AO adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.BA limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.CNo valor da hora extra não deve ser computado o adicional de insalubridade percebido pelo empregado, tendo em vista as distintas bases de cálculo legalmente previstas, quais sejam, a remuneração do empregado, no primeiro caso, e o salário mínimo ou piso salarial convencionado, no segundo.DNas situações de transferência, a circunstância de o empregado exercer cargo de confiança com percepção de gratificação superior a 40% exclui o direito ao adicional de 25% previsto em lei.EÉ devido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto.

Questão 4PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

AA teoria finalista da ação adota o dolo como um dolo normativo, que é a vontade consciente de praticar a conduta típica, acompanhada da consciência de praticar um ato ilícito.BNo dolo eventual e na culpa consciente existe a assunção do risco de realização do resultado típico, não havendo diferença conceitual, apenas distinção na sanção penal em razão do juízo de censura.CA culpa imprópria é a culpa com previsão, e se configura quando o agente deseja atingir determinado resultado, embora atue porque está envolvido pela hipótese de erro inescusável.DNa culpa consciente há uma previsão positiva, pois a culpa representa um agir arriscado, onde o agente não quer diretamente a realização do tipo objetivo, mas aceita como provável, assumindo o risco da produção do resultado.ENa desistência voluntária e no arrependimento eficaz não existe abandono do dolo, pois os elementos intelectual e volitivo surgem no início do itercriminis.

Questão 5PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

A culpabilidade é um juízo de reprovação social que incide sobre o fato e seu autor, sendo causas de sua exclusão

Aa menoridade penal, a coação moral resistível e a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior.Ba inexigibilidade de conduta diversa, o estado de necessidade exculpante e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.Ca emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos e a inexigibilidade de conduta diversa.Da perturbação de saúde mental, a inexigibilidade de conduta diversa e a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior.Ea doença mental, o desenvolvimento mental incompleto ou retardado e o consentimento do ofendido.

Questão 6PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Considere as afirmações abaixo acerca da interpretação de segmentos do texto. I. O trecho cujas menores palavras (...) se alimentavam das paixões do dia (l. 05) indica claramente a opinião de Tocqueville de que as palavras de Lord ... eram um reflexo sincero das ideias e dos sentimentos populares. II. O segmento demonstrações de caridade (l. 21), seguido da qualificação ironia cortante dirigida à fala dos membros das duas Câmaras (l. 21?22), indica que estes não estavam assumindo compromissos sérios na defesa dos poloneses ? como, por exemplo, uma intervenção militar. III. Ao declarar que sua própria honra estava comprometida com a causa da Polônia (l. 26). o líder trabalhador demonstra orgulho subversivo (l. 38) porque identifica os compromissos da nação britânica como compromissos de todos

os britânicos ? e não apenas das elites. Quais das afirmações descrevem inferências válidas, considerando?se o texto como um todo?

Questão 7PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Considere os seguintes períodos do texto e suas respectivas propostas de alteração. I. O auditório era ... favorável a sua Excelência, cujas menores palavras aplaudia?se com veemência. (l. 04?06) O auditório era favorável a sua Excelência, de quem se aplaudiam com veemência as menores palavras. II. Todos estes oradores ... empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais com as quais se comovem os franceses. (l. 08?10) Todos estes oradores empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais que comovem os franceses. III. (Eram lordes e ricos a quem se dirigia esta assembleia democrática. (l. 34?35) Era a lordes e ricos que se dirigia esta assembleia democrática. São corretas e mantêm o sentido do período original as propostas em

Questão 8PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

ATendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada, terceiros que não participaram do processo não se sujeitam aos efeitos da sentença nele proferida, ainda que meramente reflexos.BA eficácia preclusiva da coisa julgada determina que somente as questões efetivamente discutidas e debatidas no processo tornam?se imutáveis, ainda que não façam parte do dispositivo da sentença.CNas ações em que se discutem relações de trato continuado, a coisa julgada submete?se à regra rebus sic stantibus, ou seja, sobrevindo modificação no estado de fato em que proferida a sentença, pode?se discutir novamente as questões objeto da sentença transitada em julgado.DPor força da coisa julgada, os fatos reconhecidos como existentes em dada sentença não podem ser tidos por inexistentes em outro processo envolvendo as mesmas partes.EAs alternativas O e D estão corretas.

Questão 9PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê?lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve

Adeterminar a anulação dos atos praticados pelo juiz estadual, em face de sua incompetência absoluta, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho.Bpermanecer com o recurso e dar a ele regular processamento no Tribunal de Justiça.Cdeclinar da competência para o julgamento do recurso em favor do Tribunal Regional do Trabalho, mantendo, no entanto, os atos praticados até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004.Ddeterminar a anulação tão somente da sentença proferida pelo juiz estadual, em face de sua incompetência absoluta, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho para que o juiz do trabalho profira sentença, aproveitando a instrução do feito havida na Justiça Estadual.Enenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 10PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

AO montante decorrente da incidência da multa diária não pode ser reduzido em fase de execução.BÉ cabível a aplicação de multa diária para a tutela do dever de exibir documentos, mesmo que o réu seja pessoa jurídica de direito público.CO montante decorrente da incidência da multa diária deve ficar limitado ao valor da obrigação principal, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.DNão cabe a fixação de multa diária contra a Fazenda Pública.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 11PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Em relação à prestação de serviço extraordinário de forma habitual, o entendimento atualmente consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho é que

Ao valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra?se ao salário para todos os efeitos legais.Ba supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal, observando?se neste cálculo a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.Co valor das horas suplementares prestadas habitualmente nunca se integra ao salário, nem gera direito a qualquer tipo de indenização, mas tão somente ao pagamento do valor correspondente acrescido pelo adicional previsto em lei.Da prestação habitual de serviço extraordinário constitui ato ilícito e, como tal, é nulo de pleno direito, gerando tão somente ao empregado o direito ao recebimento do valor correspondente, sem o acréscimo do adicional previsto em lei.Eo Tribunal Superior do Trabalho não tem, atualmente, entendimento consolidado sobre esta matéria.

Questão 12PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Face aos constitucionais que informam a Social, é incorreto afirmar que:

AA irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.BO princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.CA Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.DO caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dosservidores públicos, dos empregadores. dosaposentados e do Governo nos órgãoscolegiados.EA Seguridade Social deve ser organizadacom fundamento na diversidade da base definanciamento.

Questão 13PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

AEm razão do princípio da atividade, a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica?se ao fato praticado durante sua vigência.BA lei ?A? foi revogada pela lei ?B?, que por sua vez foi revogada pela leiC?; diante da imposição de que uma lei só pode ser revogada por outra, o sistema jurídico brasileiro admite a repristinação automática de lei revogada.CO momento e o lugar do crime são regulados pela teoria da atividade, importando o momento da ação ou omissão do agente, ainda que outros sejam o momento e o lugar do resultado.DPara os efeitos penais, consideram?se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto?mar.ENo crime permanente, a conduta se protrai no tempo em razão da própria vontade do agente e o tempo do crime é o de sua duração; enquanto que, no crime continuado, o tempo do crime é o da prática de cada conduta perpetrada.

Questão 14PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa correta:

ANo conceito clássico, a ação penal é uma relação de direito público que impõe sequência de atos, cada um dos quais é ligado aos anteriores e aos subsequentes, como elos de uma corrente, em determinada ordem e para alcançar um fim também determinado.BSerá admitida ação penal privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal, não cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, apenas repudiá?la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.CO direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, não sendo admitida a forma oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.DO Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo nos crimes de ação penal pública incondicionada ou condicionada em que a pena mínima não é superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, por um período de dois a quatro anos.EHavendo representação ou tratando?se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta de transação penal, sendo que, nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi?la até a metade.

Questão 15PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa em que aparece o trecho que melhor expressa o conteúdo do texto como um todo.

A?[E]stes oradores apresentaram uma série de lugares comuns, empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais com as quais se comovem, geralmente, os franceses.? (08? 10)B?Em uma palavra, tínhamos diante de nós um orador.? (15?16)C?[M]inha honra está comprometida com a causa da Polônia, ainda que não seja mais que um simples operário.? (26?27)D?Via nele o precursor destes revolucionários que um dia, sem dúvida, tratarão de mudar a face da Inglaterra.? (32?33)E?Quando os homens se mostram tão satisfeitos e tão orgulhosos de sua baixeza, os que estão situados em cima podem começar a tremer.? (42?43)

Questão 16PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Duas substituídas, por questões segmento dizia respeito (l.25) por

Questão 17PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a afirmação sobre o cognitivismo que não encontra apoio nas informações oferecidas pelo texto.

AFoi uma invenção histórica do movimento referido no texto como a filosofia da Ilustração.BEstá na base das posições filosóficas da Ilustração no campo da moral.CPode ser compreendido como uma atitude intelectual.DNo campo das questões morais, recusa princípios fundamentados na religião revelada.EBusca compreender tanto os fenômenos observáveis e relativos ã experiência como os princíoios morais e éticos com base numa mesma racionaiidade.

Questão 18PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Muitos dos conteúdos discutidos no texto são apresentados como hipóteses ? possibilidades de interpretação do modo como a ética e a moralidade se caracterizam. Os recursos linguísticos abaixo listados contribuem para expressar tal sentido de hipótese ou possibilidade, exceto

Ao modo subjuntivo do verbo em precisasse, na linha 10.Bos empregos do verbo poder nas linha 12 e 21.Co sufixo presente na estrutura do adjetivo dissociável, na linha 13.Do tempo da forma verbal seria, na linha 18.Eo emprego do advérbio basicamente na linha 20.

Questão 19PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a anterioridade tributária

Adeve ser observada nas hipóteses de aumento ou instituição de tributo, compreendendo?se como aumento as situações de prorrogação de adicional de alíquota instituido por prazo determinado.Bcaracteriza?se como uma garantia individual do contribuinte.Cdeve ser observada no caso de instituição de tributos, mas admite exceções nos casos de aumento.Ddeve ser observada nos casos de instituição ou aumento de tributos, compreendendo?se, neste último caso, a atualização monetária mediante índice que reflita corretamente a perda do poder aquisitivo da moeda.Ecaracteriza?se como um princípio, portanto. além das exceções previstas na Constituição, admite uma aplicação em diferentes graus. segundo um exame de proporcionalidade.

Questão 20PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Além de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tributária, a Constituição Federal atribui à Lei Complementar outras funções. Assinale a alternativa que melhor descreve essas funções:

AInstituir tributos específicos, definir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.BInstituir impostos específicos, definir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.CDefinir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.DInstituir impostos extraordinários, definir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciaisEDefinir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.

Questão 21PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

Ase manifesta, exclusivamente, através da progressividade.Bjustifica a instituição de tributos fixos.Cé aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.Dé o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.Eé o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.

Questão 22PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa incorreta:

AO modo ou encargo estabelecidos pelo autor de uma liberalidade constituem condições suspensivas para a aquisição ou o exercício do direfto pelo recebedor da liberalidade.BA decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa; cabe à parte interessada alegá?la.CSão anuláveis os negócios jurídicos que emanarem de manifestação de vontade baseada em erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal.DLesão, fraude a credores e estado de perigo são causas de anulabilidade dos negócios jurídicos.EO negócio jurídico simulado é nulo, subsistindo apenas o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma.

Questão 23PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Considere os seguintes trechos do texto e, especialmente, os segmentos neles sublinhados. I. A assembleia se celebrava numa sala esplêndida... (l. 02?03) II. ...os laços que a Inglaterra contraíra com a Polônia no Congresso de Viena... (l. 22?23) III. ...havia um pensamento que não cessava de apresentar?se... (l. 31) relações temporais que no texto, os segmentos melhor substituídos,

Aestava sendo celebrada ? mantinha desde o ? se apresentava continuamente.Bestava sendo celebrada ? mantinha desde o ? continuava a apresentar?se.Ccostumava ser celebrada ? mantivera durante o ? continuava a apresentar?se.Destava sendo celebrada ? mantivera durante o ? se apresentava continuamente.Ecostumava ser celebrada ? mantívera durante o ? se apresentava continuamente.

Questão 24PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa na qual se sugere uma reordenação que alteraria o sentido da respectiva frase do texto.

AColocação do segmento junto a ele (l. 03) no final da frase, separado por vírgula.BColocação do advérbio geralmente (l. 10), entre vírgulas, imediatamente após com as quais (l. 09).CPassagem de diante de nós (l. 16) para o fim da respectiva frase.DReordenação de ironia cortante (1. 21) como ?cortante ironia?.EColocação do advérbio apenas (l. 25> imediatamente após Sustentou (l. 24).

Questão 25PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Assinale a alternativa que fornece uma substituição correta e contextualmente equivalente para os adjetivos subterrânea (1. 08), dinâmico (1. 09), soberana (1. 18) e radical (1. 20), respectivamente.

Airreconhecível ? versátil ? autoritária intransigenteBencoberta ? ativo ? absoluta ? essencialCirreconhecível ? ativo ? absoluta intransigenteDencoberta ? versátil ? autoritária essencialEencoberta ? ativo ? autoritária ? essencial

Questão 26PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

A frase do texto abaixo transcrita resume o conteúdo do parágrafo a que pertence e opõe fundamentos morais religiosos e não religiosos. Nesse contexto, considere os adjetivos de 1 a 6, abaixo listados. dos filósofos era que, uma vez o fundamento religioso, seria basear a moral em fundamentos (L. 17?19) 1? antagônicos 2? consensuais 3? explícitos 4? heréticos 5? leigos 6? seculares Quais deles preencheriam as lacunas da frase de modo a expressar a noção de que a base dos fundamentos ali referidos sena não religiosa?

Questão 27PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Caso o segmento aquela atitude intelectual (L. 02) fosse substituído por ?aquelas perspectivas?, quantas outras alterações seriam necessárias para preservar a correção nas relações de concordância?

Questão 28PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Considere as seguintes reformulações do período aqui transcrito. O homem é naturalmente movido pelo desejo de buscar o seu prazer e de evitar o desprazei e nisso consiste o seu interesse. (L. 28?30) I. Naturalmente, o homem é movido pelo desejo do prazer e evita o desprazer, sendo esse último a expressão de seu interesse. II. O interesse do homem consiste em buscar o próprio prazer e evitar o desprazer: por tal desejo é o homem naturalmente movido. III, O desejo de buscar naturalmente o prazer e evitar o desprazer move o homem e seu interesse é afetado por essa busca. Quais delas mantêm o sentido do período original?

Questão 29PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Sobre as ações constitucionais previstas no art. 5° da Constituição da República, é correto afirmar que:

AO habeas corpus passou a ter previsão constitucional na Constituição de 1891, que não limitava seu objeto à garantia da liberdade de locomoção.BO habeas data, introduzido pela Constituição de 1988, não pode ser impetrado para assegurar o acesso a informações constantes de bancos de dados mantidos por entidades privadas.CO mandado de segurança individual, criado pela Constituição de 1946, é cabível contra atos de agentes privados no exercício de funções do poder público.DO mandado de segurança coletivo, introduzido pela Constituição de 1988, pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em favor de quaisquer cidadãos.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 30PGE-RS·Diversas·2010Psicologia

Em sede de execução fiscal, frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica, constata?se que a sociedade foi dissolvida irregularmente. Segundo o contrato social, a sociedade foi constituída por dois sôcios (sácios A e (B), ambos com poderes para a administração da sociedade, Na prática, o sócio A era quem administrava a sociedade; o sócio B jamais exerceu tais funções, pois era empregado de outra empresa e por isso, inclusive, residia noutro Estado da Federação. No presente caso, o Procurador da Fazenda deverá requerer o redirecionamento da ação

Aa ambos os sócios; presume?se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, o sócio 8 será excluído da ação se comprovar sua condição em exceção de pré executividade.Ba ambos os sócios; presume?se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, os sócios A e B serão excluídos da ação se comprovarem sua condição em exceção de pré?executividade.Ca ambos os sócios; presume?se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, o sócio B será excluído da ação se comprovar sua condição em ação de embargos de devedor.Da ambos os sócios; no presente caso a presunção é juris etjure.Eao sócio A; não cabe a presunção de que ambos são responsáveis pelos débitos.

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