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Questões de Informática

180 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 5 de 6.

Questão 1PC-RN·Diversas·2009Informática

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.

AUm delegado da polícia civil que perceba que um dos custodiados do distrito onde é chefe está sendo fisicamente torturado pelos colegas de cela, permanecendo indiferente ao fato, não será responsabilizado criminalmente, pois os delitos previstos na Lei n.º 9.455/1997 não podem ser praticados por omissão.BA Lei n.º 9.807/1999 não prevê a concessão de perdão judicial para o acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, mas apenas a redução de um a dois terços na pena do réu que tenha contribuído para a localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto da atividade criminosa.CO programa de proteção de que trata a Lei n.º 9.807/1999 é exclusivo para vítimas ou testemunhas ameaçadas, não podendo ser estendido aos parentes destas, sob pena de grave comprometimento dos recursos financeiros destinados a custear as despesas específicas de proteção.DA pena para a prática do delito de tortura deve ser majorada caso o delito seja cometido por agente público, ou mediante sequestro, ou ainda contra vítima maior de 60 anos de idade, criança, adolescente, gestante ou portadora de deficiência.ESe um membro da Defensoria Pública Estado do Rio Grande do Norte, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, for passar uma temporada de trabalho no Haiti — país que não pune o crime de tortura — e lá for vítima de tortura, não haverá como aplicar a Lei n.º 9.455/1997.

Questão 2PC-RN·Diversas·2009Informática

Google é um serviço que permite a realização de buscas avançadas por meio da combinação de resultados ou da inclusão de palavras-chave. A busca por uma expressão inteira, por exemplo, delegado de polícia, no Google pode ser feita a partir da digitação do trecho

Questão 3PC-RN·Diversas·2009Informática

Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.

AConsideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.BDependerá de representação da pessoa ofendida a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.CDa decisão de rejeição da denúncia caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.DNos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, observados os demais requisitos legais.ENão encontrado o acusado para ser citado, o juiz titular do juizado especial criminal deverá determinar a citação por intermédio de edital, com prazo de 15 dias.

Questão 4PC-RN·Diversas·2009Informática

Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

AO ordenamento jurídico brasileiro admite a instituição de taxa para o custeio de serviços prestados por órgãos de segurança pública, na medida em que tal atividade, por ser essencial, pode ser financiada por qualquer espécie de tributo existente.BAs taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.CO STF firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais não possuem natureza tributária, uma vez que não se enquadram em nenhuma das espécies tributárias previstas na CF.DAs normas relativas à prescrição e à decadência tributárias têm natureza de normas específicas de direito tributário, cuja disciplina é reservada a lei ordinária, sendo certo que as contribuições previdenciárias prescrevem em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.EOs cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso não estão abrangidos pela imunidade tributária prevista na CF, uma vez que as normas que tratam de renúncia fiscal devem ser interpretadas restritivamente.

Questão 5PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

AAdmite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do IP, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.BCabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.CA prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.DDecorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.EA prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

Questão 6PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

AÉ vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.BDeve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.CNão incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.DNão é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.EÉ legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

Questão 7PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

AO repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios a título de ICMS pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual.BPertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do ICMS do estado.CPertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DPertencem aos estados 50% do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir com base no exercício de sua competência residual que lhe é atribuída pela CF.EA União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza 22,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Questão 8PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca do IP, assinale a opção correta.

AO valor probatório das informações e provas colhidas durante o IP, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.BAs perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.CAs irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.DA incomunicabilidade do preso, decretada durante o IP por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.EQualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

Questão 9PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

AO juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.BEm regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.CSe a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.DA prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vice- presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.EA testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Questão 10PC-RN·Diversas·2009Informática

A coerência e o sentido do texto seriam alterados caso a expressão "nada de nada" (L.2) fosse substituída por

Questão 11PC-RN·Diversas·2009Informática

Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído

Aapenas pelo corpo da vítima.Bapenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas.Capenas pela faca ensanguentada.Dapenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima.Epelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.

Questão 12PC-RN·Diversas·2009Informática

Com base no texto, julgue os itens a seguir. I A substituição de "nem" (L.5) por sequer não altera essencialmente o significado do texto nem prejudica a sua correção gramatical. II A oração "que entende de mercado de capitais..." (L.6-7) é uma oração restritiva e restringe a referência de "Matias" (L.6). III No texto, o sentido de "Francamente, não" (L.18) é o mesmo de Não entendo de maneira franca. IV A expressão "ciclo refratário" (L.14) é um exemplo de nonsense usado pelo "Falso Entendido". V Pela leitura de "É difícil conversar com leigos" (L.20-21), conclui-se que o "Falso Entendido" (L.9) não se considera um leigo. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 13PC-RN·Diversas·2009Informática

A medida de busca e apreensão pode ser

Adomiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador.Bdomiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial.Cpessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial.Dpessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito.Edomiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial.

Questão 14PC-RN·Diversas·2009Informática

De acordo com a legislação processual penal, o IP deve ser concluído no prazo

Amarcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.Bde 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.Cde 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.Dde 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.Emarcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.

Questão 15PC-RN·Diversas·2009Informática

Na linha 4, o verbo implementar, na forma verbal "implementaram", está sendo usado no sentido de

Questão 16PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

AAdmite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.BO indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.CO indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.DNão se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.EO juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.

Questão 17PC-RN·Diversas·2009Informática

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

ANo trecho "lançada pelo país A ao país B" (L.9-10), a substituição de "ao" por no altera o significado do texto, mas não a sua correção gramatical.BO trecho "adotar tal política" (L.11) tem, no texto, o sentido de "destruir a vida no planeta" (L.10).COs "custos" a que o narrador se refere na linha 13 são os de se construir "uma arma de fim do mundo" (L.4).DNo trecho "denominou brinkmanship (de brink, extremo) a estratégia" (L.22), o "a" deveria levar a marca gráfica de crase.EA pontuação do texto permaneceria correta se, no trecho "o primeiro a virar o volante e sair da pista é o perdedor" (L.25), fosse inserida uma vírgula logo após a palavra "pista".

Questão 18PC-RN·Diversas·2009Informática

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

AO interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência.BA presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas.CDepois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas.DNo caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem.EO silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

Questão 19PC-RN·Diversas·2009Informática

Com base no texto, julgue os itens abaixo. I Com base no período "Fica subentendido que ele está protegendo as suas fontes em Brasília" (L.33-35), conclui-se que o "falso informado" (L.33) em questão foi instado a emitir uma opinião sobre a política brasiliense. II Não há elementos no texto, para além daqueles apresentados pelo "Falso que interpreta" (L.36), que corroborem a ideia de que o socialismo avança na Europa. III Segundo o que defende o "Falso que interpreta" (L.36), se o uso de gordura animal nos países do Mercado Comum Europeu diminui, o socialismo avança na Europa. IV A palavra "insólita" (L.44) tem o sentido de normal ou comum. V A pergunta expressa nas linhas 48 e 49 pressupõe que o narrador do texto acredita que toda a Reforma se explica a partir da prisão de ventre de Lutero. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 20PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

AUm menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos.BO deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade.CÉ permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional.DO perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada.EOs ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade.

Questão 21PC-RN·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta com relação às ideias do texto e às palavras e expressões nele empregadas.

ASe o trecho "não deveria haver retaliação" (L.4) estivesse flexionado no plural, a forma verbal "deveria" teria de ser substituída por deveriam.BO período "É então (...) desacioná-la" (L.4-6) esclarece que a informação dada ao presidente norte-americano era falsa.CNas linhas 5 e 6, as orações introduzidas por "quando" permitem uma leitura em que são interpretadas como condição para que a "arma de fim do mundo" (L.4) funcione automaticamente.DNo texto, não há como se identificar o sujeito da oração "Por que não contar ao mundo?" (L.7).EO complemento da palavra "inimigo" (L.7) está subentendido, artifício que evidencia que o autor do texto assumiu a perspectiva norte-americana segunda a qual a União Soviética é inimiga.

Questão 22PC-RN·Diversas·2009Informática

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO IP deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.BO IP deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.CO juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do IP, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.DO juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do IP, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.ECabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do IP quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.

Questão 23PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF. I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção. III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador. IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública. V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito. Estão certos apenas os itens

Questão 24PC-RN·Diversas·2009Informática

Com relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto, assinale a opção correta.

ANo trecho "Mal me ergui para atendê-lo," (L.3-4), o autor informa que se ergueu incorretamente.BEm "Uma ocorrência explicável, de súbito, ganhou contornos inexplicáveis" (L.7-8), a expressão "de súbito" modifica o adjetivo "explicável".CDe acordo com o texto, são afirmativas as respostas para todas as perguntas contidas em "Quer dizer que sou osso? (...). Eu sou osso? Osso pergunta? A parte que em mim pergunta é igualmente osso?" (L.8-10).DInfere-se do texto que o episódio do atrito dos ossos (L.3-5) tornou-se deflagrador de um processo poético.EO trecho "Não determino o instante de escrever: hoje vou sentar e redigir um poema" (L.14-15) contradiz o argumento de Ferreira Gullar de que a poesia está além de sua vontade (L.15-16).

Questão 25PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca de criminalística, assinale a opção correta.

AA necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.BEm crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado.CO exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado.DNo exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória.ENa prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final.

Questão 26PC-RN·Diversas·2009Informática

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.

AOs processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e submetem-se a tratamento adequado à sua condição de pessoas não-condenadas.BToda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. A sua liberdade pode ser condicionada a garantias que asseverem o seu comparecimento em juízo.CA liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita tão-somente às limitações prescritas pela lei, e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou as liberdades das demais pessoas.DToda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou sua resposta, nas condições estabelecidas pela lei.EConstituem trabalhos forçados os trabalhos ou os serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa para cumprimento de sentença.

Questão 27PC-RN·Diversas·2009Informática

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

ALívia pode provocar a iniciativa do MP diretamente, fornecendo pessoalmente todas as informações acerca do fato, sendo dispensável a instauração de IP.BCaso a conduta do motorista seja tipificada como homicídio doloso, admite-se a decretação de prisão temporária e preventiva.CCaso a conduta do motorista seja classificada como culposa, o delegado não pode instaurar o IP, porque somente quem tem legitimidade para requerer a instauração nos delitos culposos é a própria vítima.DA apresentação espontânea do motorista na delegacia descaracteriza a situação de flagrância, mas não impede a prisão preventiva, se presentes os requisitos legais.EO membro do MP pode requerer o arquivamento das peças de informação fornecidas por Lívia, cabendo ao procurador- geral insistir no arquivamento, caso o juiz entenda ser hipótese de oferecimento da denúncia.

Questão 28PC-RN·Diversas·2009Informática

Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.

AO perito que confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo não será punido por isso.BTendo o perito confessado ter agido de má-fé, sua conduta será considerada dolosa e, portanto, ele será punido.CA perícia é considerada falsa quando distorce a verdade.DA simples diferença de diagnósticos entre laudos médicos não permite concluir pela falsidade da perícia.EA falsa perícia é considerada crime em qualquer juízo.

Questão 29PC-RN·Diversas·2009Informática

Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

AO delegado deve instaurar IP contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada.BO delegado não pode instaurar IP porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.CO delegado poderá instaurar IP para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito.DJoão poderá responder a IP pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos.EJoão não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.

Questão 30PC-RN·Diversas·2009Informática

Não constitui atribuição da polícia judiciária

Aaveriguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar, social ou econômico.Bdeterminar que se procedam quaisquer exames de corpo de delito e outras perícias.Ccumprir diligências e mandados de prisão expedidos por autoridades judiciárias.Drepresentar acerca da prisão preventiva e da prisão temporária.Edeterminar a instauração do incidente de insanidade mental quando houver dúvida sobre a imputabilidade do indiciado.

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