Questões de Direito Penal — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

AHá crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.BHá crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.CHá crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.DHá crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.EUm funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

Questão 2PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDRO se armou com um revólver, e o contratado por JOSÉ com uma pistola. Ocorre que fizeram uma tocaia no mesmo local e momento. Os dois atiram simultaneamente em MEVIO. O pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO e o de PEDRO atinge a perna de forma leve. Há prova de que o projétil usado pelo contratado por JOSÉ foi o causador da morte da vítima. PEDRO confessou ter mandado atirar em MEVIO. Com relação ao caso,

AJOSÉ e PEDRO devem responder por homicídio.BJOSÉ responde por homicídio.CJOSÉ e PEDRO devem responder por tentativa de homicídio.DJOSÉ e PEDRO respondem por homicídio em coautoria.EJOSÉ responde por tentativa de homicídio.

Questão 3PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

ACaio deve ser condenado por tentativa de homicídio.BCaio não deve responder por qualquer crime.CHá apenas o crime de ameaça a ser apurado.DCaio responde por tentativa de homicídio e ameaça.ECaio deve responder por lesão corporal.

Questão 4PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

APela pronúncia.BPela decisão confirmatória da pronúncia.CPelo recebimento do inquérito ou da denúncia.DPela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.EPelo início ou continuação do cumprimento da pena.

Questão 5PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

ACaluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.BÉ crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.CO autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.DÉ crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.ECaso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.